DOU 09/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, terça-feira, 9 de junho de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 3.024, DE 5 DE JUNHO DE 2020
Processo nº 53520.000466/2020-54. Outorga autorização para uso de radiofrequências à
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Casan, CNPJ nº 82508433000117,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.029, DE 5 DE JUNHO DE 2020
Processo nº 53520.000182/2019-24. Outorga autorização para uso de radiofrequências à
RADIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 84587302000106, associada à autorização para exploração
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 25 DE MAIO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência
Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a
comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.023405/2020-01,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço
subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp,
a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser
encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de
Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às
23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 3.032, DE 5 DE JUNHO DE 2020
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Cearaserv Servicos e Comercio
Eireli, CNPJ 07.059.345/0001-60, associada à autorização para execução de Serviço Limitado
Especializado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 3.059, DE 8 DE JUNHO DE 2020
Autoriza ITS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 08.772.214/0001-98, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Cabaceiras do
Paraguaçu/BA e Conceição da Feira/BA, no período de 06/06/2020 a 07/06/2020.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 651/GC4, DE 5 DE JUNHO DE 2020
Declara
o
caráter
militar
das
atividades
desenvolvidas
pela
COMARA
na
área
do
Aeródromo
do
Centro
de
Lançamento
de
Alcântara-MA
.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe conferem
os incisos I e XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, nos termos da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; na alínea "f" do inciso XIV do art. 7º
da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011; e considerando o que consta
do Processo nº 67202.000859/2020-75, resolve:
Art. 1º Declarar o caráter militar das atividades destinadas ao preparo e
emprego da Força Aérea Brasileira (FAB), realizadas pela COMARA, na área do
Aeródromo do Centro de Lançamento de Alcântara (SNCW), medindo 1.497.070, 88 m²,
administrado pelo Comando da Aeronáutica.
§ 1° A referida área localiza-se no Município de Alcântara, Estado do
Maranhão e as
atividades têm como finalidade a
execução da Infraestrutura
Aeroportuária, a ser realizada pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica.
Art. 2º Para a consecução das ações descritas no art. 1º, as atividades
subsidiárias abaixo também serão utilizadas para o emprego da FAB, exclusivamente
para reforma, ampliação e aparelhamento do aeroporto SNCW:
I - Extração de solo a céu aberto;
II - Produção de Concreto e de asfalto; e
III - Abastecimento de combustível.
Art. 3º As atividades, presentes e futuras, não destinadas ao preparo e
emprego da FAB, dentro da área declarada no art. 1º, deverão observar a legislação
específica em vigor, conforme cada caso.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar ANTÔNIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ
COMANDO DA MARINHA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
PORTARIA Nº 89, DE 28 DE MAIO DE 2020
Divulga o resultado das metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).
Processo nº 61074.004697/2020-71
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pelo art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e pelo inciso 3.3.6 do
anexo da Portaria nº 97/2020, do Comandante da Marinha, resolve
Art. 1º Divulgar, na forma do quadro que a esta acompanha, o resultado das metas globais de desempenho institucional, estabelecidas pela Portaria nº 163/2019, do Comandante
da Marinha, referente ao ciclo avaliativo correspondente ao período de 1º de junho de 2019 a 31 de maio de 2020, o qual será utilizado para pagamento da GDPGPE aos servidores do
Comando da Marinha, ocupantes de cargos efetivos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 2º Pelo cumprimento dos percentuais estabelecidos na supracitada Portaria, o resultado alcançado foi de oitenta pontos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Almirante de Esquadra CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
ANEXO
RESULTADO DAS METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
.
OBJETIVO
INDICADOR
FÓ
R
M
U
L
A
META
RESULTADO ALCANÇADO
. Valorizar a atividade-fim de cada Organização Militar (OM), com o
propósito de efetivamente atender a respectiva missão.
Quantidade
de
pessoal
capacitado
para
desenvolver competências aplicáveis na OM.
(Quantitativo de pessoal submetido a ações de
capacitação / efetivo da OM) x 100%.
50%
89,63%
. Aplicar os conceitos de gesto e empreendedorismo nas OM, a fim
de obter maior produtividade e eficiência. Empregar ferramentas
modernas
de
administração,
aprimorando
procedimentos
e
estimulando a cultura de inovação.
Resposta
tempestiva
das
solicitações
protocolizadas na OM.
(Nº
de
solicitações
atendidas
no
prazo
estipulado/total de solicitações) x 100%.
90%
96,43%
. Racionalizar custos, combater o desperdício e otimizar recursos, em
todos os níveis e atividades.
Aquisições
efetuadas,
conforme
o
planejamento do Programa Anual de Aplicação
de Recursos (PAR).
(Quantidade
de
aquisições/quantidade
de
aquisições previstas no PAR) x 100%.
80%
87,23%
. Média dos Resultados Alcançados
91,10%
. Pontos Correspondentes
80 pontos
Ministério do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
ÁREA DE REGULAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução
ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/06/2000, com
fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 1.293 - Revogar, a partir de 21 de janeiro de 2020, a outorga concedida a LIDIA DANTAS
WERTON por meio da Outorga ANA nº 2037, de 16 de setembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2019, seção 1, página 13, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.294 - Revogar, a partir de 21 de janeiro de 2020, a outorga concedida a MANOEL DE
ALMEIDA SILVA por meio da Outorga ANA nº 2216, 1º de outubro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União em 03 de outubro de 2019, seção 1, página 13, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.295 - Revogar, a partir de 21 de janeiro de 2020, a outorga concedida a RUI BA
R
B
O
S
A
DE ALMEIDA por meio da Outorga ANA nº 2359, de 21 de outubro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2019, seção 1, página 14, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.296 - Revogar, a partir de 21 de janeiro de 2020, a outorga concedida a JOSE
IVANILSON DANTAS DE FARIAS por meio da Outorga ANA nº 2641, de 25 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União em 28 de novembro de 2019, seção 1, página
20, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.297 - Revogar, a partir de 22 de janeiro de 2020, a outorga concedida a JOSE DANTAS
DE FARIAS por meio da Outorga ANA nº 2043, de 16 de setembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2019, seção 1, página 13, por motivo de
desistência do usuário.