DOU 09/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, terça-feira, 9 de junho de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.298 - Revogar, a partir de 24 de janeiro de 2020, a outorga concedida a Hilton Coringa
de Moura por meio da Outorga ANA nº 2602, de 25 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União em 28 de novembro de 2019, seção 1, página 19, por motivo de
desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes está disponível no site www.ana.gov.br.
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
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O
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA,
no exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de
08/05/2020, torna público que, no período de 1º a 7/06/2020, foram requeridas e
encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga preventiva e de direito de
uso de recursos:
ADONIVALDO
RODRIGUES DE
SOUZA,
rio
São Francisco,
Município
de
Juazeiro/BA, irrigação.
ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S.A, Açude Joana, Município de Pedro II/PI,
abastecimento público.
ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S.A, rio Parnaíba, município de Matias Olímpio/PI,
abastecimento público.
AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA, rio do Ouro, município Mara Rosa/GO, mineração.
ANNA LAURA TELLES DOS SANTOS, rio do Ouro, município Mara Rosa/GO,
mineração, transferência.
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ANGICO II, UHE Luiz Gonzaga,
Município de Itacuruba/PE, irrigação.
ASSOCIACAO INDIGENA TRUKA, rio São Francisco, Município de Sobradinho/BA, irrigação.
BARRA AGROPECUARIA LTDA - EPP, rio São Francisco, Município de Barra/BA,
irrigação, preventiva.
BEMENG CONSTRUCAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, rio São Francisco,
Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
BRUNO GORGES PEREIRA, Represa São Marcos, Município de Uruguaiana/RS, irrigação.
CATUMBI ENERGIA HIDRELETRICA LTDA, rio Carinhanha, Município de Cocos/BA,
Aproveitamento Hidroelétrico.
CLAUDINEI ROBERTO LUCA, Ribeirão São Tomé e rio Sapucaizinho, Município de
Patrocínio Paulista/SP, indústria.
CLOVES FERREIRA DA COSTA, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA, irrigação.
COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, rio Uruguai, município de
Chapecó/SC, irrigação.
DAIANE BARREIRO GRECO, rio Uruguai, município de Chapecó/SC, irrigação.
DIOMIRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, rio Urucuia, Município de Urucuia/MG, irrigação.
EDUARDO SAMPAIO MOREIRA PIEGAS, rio Pardo, Município de Mococa/SP, irrigação.
ILTON GENIVALDO DE SOUZA, UHE Luiz Gonzaga, Município de Glória/BA, irrigação.
JOSE ALMEIDA DE SOUZA, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação.
JOSE ANTONIO FIGUEIREDO POUBEL, rio Itabapoana, Município de Mimoso do
Sul/ES, irrigação, preventiva.
JOSE DE OLIVEIRA VILLELA JUNIOR, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA, irrigação.
JOSE DOS SANTOS, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação.
JOSE SILVIO DA ROCHA, rio São Francisco, Município de Martinho Campos/MG, irrigação.
JOSIVALDO NUNES DE SOUZA, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA, irrigação.
JULIO
CESAR CAVALCANTI
FERREIRA,
rio
São Francisco,
Município
de
Ibotirama/BA, irrigação.
LUCIA HELENA TEIXEIRA BIFON, UHE Marimbondo, Município de Guaraci/SP, irrigação.
LUIZMAR RODRIGUES BUENO, UHE Três Marias, Município de Morada Nova de
Minas/MG, irrigação.
MARCELO MACEDO LUCIO, rio Jequitinhonha, Município de Jacinto/MG, irrigação.
MARILEIDE MARINA DE SA SOARES, UHE Luiz Gonzaga, Município de Glória/BA, irrigação.
PROVE PRODUTOS VEGETAIS CONSERVADOS LTDA, rio Amazonas, município de
Afuá/PA, indústria.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA, UHE Estreito, Município de
Darcinópolis/TO, aquicultura, preventiva.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA, UHE Itaparica, Município
de Glória/BA, aquicultura, preventiva.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA, UHE Salto Caxias,
Município de Nova Prata do Iguaçu/PR, aquicultura, preventiva.
SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, rio Paraíba do Sul, Município de
Barra Mansa/RJ, irrigação.
VALERIA DE AMORIM LUBARINO, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação.
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
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O
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA,
no exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de
08/05/2020, e com base nos elementos do Processo nº 02501.001435/2004-98, torna
público que no período de 21/01/2019 a 20/04/2020, foram requeridas e encontram-se em
análise no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE/SP, as seguintes solicitações
de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos constantes da Resolução nº
429, de 04/08/2004, que delega competência e define os critérios e procedimentos para
emissão de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da
União no Estado de São Paulo, no âmbito das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí:
Condomínio Residencial Piazza, rio Jaguari, Município de Jaguariúna/SP, esgoto
doméstico.
Santher Fábrica de Papel Santa Therezinha, rio Jaguari, Município de Braganca
Paulista/SP, indústria, renovação.
Umicore Brasil Ltda, rio Piracicaba, Município de Americana/SP, indústria.
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2020
Processo nº: 17944.103454/2018-11.
Interessado: Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Naval - CHI/CN.
Assunto: Contrato da Quinta Assunção de Dívida, a ser celebrado entre a União
e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador,
a Caixa Econômica Federal - CAIXA, com a interveniência da Carteira Hipotecária e Imobiliária
do Clube Naval - CHI/CN, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei
nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e na Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto
de 2001, no valor total de R$ 8.064.556,04 (oito milhões, sessenta e quatro mil, quinhentos
e cinquenta e seis reais e quatro centavos), posicionado em 1º de abril de 2018.
Despacho: Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional
e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, autorizo a contratação, observadas as normas e formalidades legais e
regulamentares pertinentes.
PAULO GUEDES
Ministro
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2020
Processo nº: 00190.101278/2020-65
Interessado: ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECÁRIA
Assunto: Contrato da Oitava Novação de Dívida, a ser celebrado entre a União
e a ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECÁRIA, nos termos da legislação em vigor, em especial
do disposto na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, no valor de R$ 67.069.071,63
(sessenta e sete milhões, sessenta e nove mil setenta e um reais e sessenta e três
centavos), posição em 1º de agosto de 2019.
Despacho: Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional
e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, autorizo a contratação, observadas as normas e formalidades legais e
regulamentares pertinentes.
PAULO GUEDES
Ministro
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS
PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
PAUTA DA 269ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2020
A Ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos art. 24-C, inc, II,
da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
Em 18 de junho de 2020, às 13h30m e em 19 de junho de 2020, às 10h30m,
caso os trabalhos não sejam finalizados no primeiro dia.
1. Recurso 7.116 - Processo 15414.000571/2012-00. Recorrente: Companhia de
Seguros Aliança do Brasil. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogada: Daniela de Matos Silva Rodrigues,
OAB/RJ 97.678. Julgamento adiado na 268ª por pedido de vista do Conselheiro Ronaldo
Guimarães Gallo.
2. Recurso 7.161 - Processo 15414.005070/2012-10. Recorrente: Gilberto
Duarte de Abreu Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator:
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.
3. Recurso 7.269 - Processo 15414.100552/2009-79. Recorrente: Associação
Brasileira das Classes Profissionais - ABCP. Recorrida: Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP. Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogado: Robert Furden
Junior, OAB/SP 196.921.
4. Recurso 7.284 - Processo 15414.004400/2012-41 - Processos Apensos:
15414.000834/2013-53, 
15414.000837/2013-97, 
15414.000840/2013-19,
15414.001024/2013-14, 
15414.001703/2013-93, 
15414.001802/2013-75,
15414.004919/2012-20 e 15414.005314/2012-56. Recorrentes: Ernesto Luis Pedroso Junior
e Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul. Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogada: Terezinha
Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.
5. Recurso 7.334 - Processo 15414.300088/2013-03. Recorrente: Rosana
Techima Salsano. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator:
Waldir Quintiliano da Silva. Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479.
6. Recurso 7.342 - Processo 15414.001852/2013-52. Recorrentes: Roseli Midori
Kanazawa e AIG Resseguros Brasil S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP. Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogada: Suelly Molina Valladares de
Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.
7. Recurso 7.412 - Processo 15414.200494/2012-88. Recorrentes: Nelson
Wedekin e Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB - em
Intervenção - Interventor: Arlei Vieira Da Silva. Recorrida: Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP. Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogado: Francisco Prehn Zavascki,
OAB/RS 58.888; Leonardo Bica de Freitas Rezende, OAB: RS 47.165.
8. Processo 15414.003270/2012-20 - Processos Apensos: 15414.003269/2012-
03, 
15414.003271/2012-74,
15414.004419/2012-98, 
15414.004420/2012-12
e
15414.004421/2012-67. Recorrente: Investprev Seguros e Previdência S.A. Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Ronaldo Guimarães Gallo.
Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628
9. Processo 15414.004659/2012-92. Recorrentes: Salvador Lápis Junior e
Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB - em Intervenção -
Interventor: Arlei Vieira Da Silva. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP. Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogada: Graziele Martinbianco
Cartelli de Carvalho, OAB/RS 54.844; Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ
156.850.
10. Processo 15414.100199/2012-22 - Processo Apenso 15414.002208/2012-11.
Recorrentes: RGE Group Corretora de Seguros Ltda (antiga Rovedas Corretora de Seguros
Ltda.) e Renan Rovedas Neves. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Julgamento adiado na 266ª por pedido de vista da
Presidente Ana Maria Melo Netto Oliveira.
11. 
Processo 
15414.200363/2012-09.
Recorrente: 
Aspecir 
Previdência.
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da
Silva. Advogado: Juliano Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ - 174.180. Julgamento
adiado na 265ª por pedido de vistas do Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão e
na 268ª por pedido de vistas da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
12. Processo 15414.001649/2013-86 - Recorrentes: Luis Carlos Fernandes.
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Beatriz de Moura
Campos Mello Almada.
13. Processo 15414.002989/2013-24. Recorrentes: Companhia de Seguros
Previdência do Sul - PREVISUL e Renata Sardinha Ferro. Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogados: Daniel
Matias Schmitt Silva, OAB/RJ 103.479 e Fernanda Menezes M. Silva, OAB/RJ 130.607.
14. Processo 15414.003002/2013-99. Recorrente: ICATU Seguros S.A. Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Ronaldo Guimarães Gallo.
Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479.
15. Processo 15414.100061/2013-12. Recorrentes: Carlos dos Santos e Alfa
Seguradora S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator:
Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha,
OAB/RJ 24.628
16. Processo 15414.000290/2014-19. Recorrente: Sompo Seguros S.A. (Atual
Denominação de Yasuda Marítima Seguros S.A.). Recorrida: Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogada: Suelly Molina Valladares
de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.
17. Processo 15414.001533/2014-28. Recorrentes: Edward Henry Lange e
Allianz Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator:
Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Ramane Pereira da Silva Passos, OAB/RJ
186.087.
18.
Processo 15414.002188/2014-40.
Recorrente:
Companhia de
Seguros
Previdência do Sul - PREVISUL. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Relatora: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ
103.479.
19. Processo 15414.100215/2014-49. Recorrente: Terra Brasis Resseguros S/A 
.
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da
Silva. Advogada: Beatriz Cabrera Americano Fernandes, OAB/SP 289.651.
20. Processo 15414.603674/2016-41. Recorrentes: Flavio Taboada e Invest
Capitalização S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator:
Washington Luis Bezerra da Silva. Advogado: André Rodrigues Chaves, OAB/RS 55.925.
21. Processo 15414.604851/2016-15. Recorrentes: Ciro Carlos Vargas Cioccari e
Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL. Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogada: Suelly
Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.