DOE 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1358/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que encontram se 
em objeto de serviço na cidade de São Paulo-SP, de acordo com as Portarias nº 750 e 751-D/2018-GS com a finalidade de realizar o translado de aeronave 
da CIOPAER H-135, matricula PR-EBS, da Empresa Helibrás para a Base da CIOPAER em Fortaleza-CE, conforme SPU nº 8418903/2018, concedendo-
lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10º, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicar por Incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1358/2018-GS DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
ARISTÓTELES 
TAVARES LEITE
Coordenador 
(DNS-2)
300.286-1-9
III
12/10/2018
São Paulo-SP
1 (uma)
189,25
50%
283,87
MARIVALDO BARRETO 
DE SOUZA
Major PM
116.131-1-X
IV
12/10/2018
São Paulo-SP
1 (uma)
166,49
50%
249,73
MARCOS ALEXANDRE 
PEREIRA
1º Sargento PM
113.131-1-6
V
12/10/2018
São Paulo-SP
1 (uma)
141,95
50%
212,92
TOTAL
746,52
*** *** ***
PORTARIA Nº1386/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a 
necessidade de regulamentar a contraprestação devida ao Estado em virtude de participação de servidor civil ou militar em cursos ou treinamentos às expensas 
do Estado. RESOLVE: 1. Alterar o artigo 10 da Portaria nº 1259/2014, que passará a ter a seguinte redação:  Art. 10 O servidor público civil ou militar 
estadual que fizer qualquer curso, às expensas do Estado do Ceará, deverá permanecer em efetivo exercício na CIOPAER, por no mínimo, 05 (cinco) anos, 
salvo interesse da administração. Se optar por sair da CIOPAER antes deste período, o servidor civil ou militar deverá ressarcir o Estado pelos investimentos, 
feitos nos cursos realizados neste ínterim. § 1º. Considera-se como investimento do Estado os valores do curso ou treinamento, mais passagens áreas, diárias 
e/ou ajuda de custo. § 2º. Deverá ressarcir aos cofres públicos o servidor que se desligar de forma voluntária no período inferior a 60(sessenta) meses, 
sendo devido o ressarcimento proporcional ao investimento feito pelo Estado com sua formação, que será calculado pelo órgão encarregado das finanças da 
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. § 3º A Administração cuidará de indicar servidores à capacitação que não estejam em contagem regressiva 
de 60(sessenta) meses para reserva remunerada ou aposentadoria, preferencialmente. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1º de julho de 2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1411/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora ALINE DE CASTRO MOREIRA, ocupante do cargo de Delegada de Policia Civil, matrícula nº 300.805-1-3, a viajar a cidade 
de Brasília-DF, nos dias 24 e 25/10/2018, com a finalidade de Participar do Evento Escuta Protegida, promovida pela Comissão da Infância e Juventude 
do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme SPU nº 8794204/2018, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), e passagem aérea no valor de R$ 1.672,52 (hum mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 
2.238,58 (dois mil, duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º 8º 
e 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1412/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de Ribeirão Preto-SP, com a 
finalidade de participar do Congresso Integrado pelo Terceiro Encontro da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses e pelo Sexto Encontro Nacional de 
Química Forense, conforme no SPU nº 7953910/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 8º, 10º, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1412/2018-GS DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
FERNANDA DE 
ABREU SOUSA
Perita Legista
000.222-1-7
V
03 à 
08/11/2018
Ribeirão 
Preto-SP
5 (cinco) 
e meia
166,49
30%
166,49
2.113,68
3.470,57
FABRICIO 
SALDANHA AQUINO
Perita Legista
300.122-1-6
V
03 à 
08/11/2018
Ribeirão 
Preto-SP
5 (cinco) 
e meia
166,49
30%
166,49
2.113,68
3.470,57
TOTAL
6.941,14
*** *** ***
PORTARIA Nº1418/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de Campina Grande-PB, com 
a finalidade de Participar do Seminário de Guarda e Proteção k9, conforme no SPU nº 8672540/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10º, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do FDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1418/2018-GS DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
ANTONIO LIBERATO 
DIAS NETO
1º Sargento PM
112.826-1-X
V
01 à 
05/11/2018
Campina 
Grande-PB
4 (quatro) 
e meia
141,95
30%
141,95
2.230,81
3.203,16
GAISON GLAUBER 
MARANHÃO PINTO
2º Sargento PM
125.653-1-3
V
01 à 
05/11/2018
Campina 
Grande-PB
4 (quatro) 
e meia
141,95
30%
141,95
2.230,81
3.203,16
RAUL SANTANNA 
DE OLIVEIRA
Soldado PM
587.981-1-8
V
01 à 
05/11/2018
Campina 
Grande-PB
4 (quatro) 
e meia
141,95
30%
141,95
2.230,81
3.203,16
150
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº218  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018