FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020
Nº 16.769
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.701, DE 08 DE JUNHO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 22.869.140,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 22.869.140,00 (Vinte e dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil e cento e quarenta reais), para atender à programação cons-
tante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação
total e parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 08 de junho de 2020. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 681.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 681.000
19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 5.000
TOTAL 5.000
19.122.0001.2195.0005 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 40.000
TOTAL 40.000
19.126.0182.2278.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE PROMOCAO DA TECNOLOGIA E CULTURA DIGITAL
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 3.000
TOTAL 3.000
19.126.0183.1034.0001 IMPLANTACAO DO PROJETO FORTALEZA ONLINE
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 600.000
TOTAL 600.000
19.333.0183.1065.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE QUALIFICACAO - REMUQ
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 0100100000001 33.000
TOTAL 33.000
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 100.000
13.101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 100.000
02.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 35.000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 65.000
TOTAL 100.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 274.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 104.000
15.451.0053.2385.0002 RECAPEAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS - OPERACAO TAPA BURACO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 104.000
TOTAL 104.000
19.206 AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 170.000
15.451.0015.2093.0001 MANUTENCAO DE PARQUINHOS INFANTIS E ACADEMIAS AO AR LIVRE
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100100000001 30.000
TOTAL 30.000
15.452.0015.2132.0001 MANUTENCAO DE PARQUES URBANOS TEMATICOS
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 40.000
TOTAL 40.000
15.452.0015.2132.0002 MANUTENCAO DO ZOOLOGICO MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 50.000
TOTAL 50.000
18.122.0001.2016.0020 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 50.000
TOTAL 50.000
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