DOMFO 09/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5
08.244.0171.2029.0001 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS
DIARIAS - CIVIL S 3.3.90.14 0131100000000 30.000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO S 3.3.90.33 0131100000000 20.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 0131100000000 20.000
TOTAL 70.000
08.244.0210.2028.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
DIARIAS - CIVIL S 3.3.90.14 0131100000000 10.000
TOTAL 10.000
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 150.000
33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 150.000
04.122.0001.2195.0049 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 150.000
TOTAL 150.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 1.030.000
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1.030.000
16.482.0018.1017.0001 REALIZACAO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL JUNTO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5151000000000 250.000
TOTAL 250.000
16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0100100000001 300.000
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0100100000001 480.000
TOTAL 780.000
39.000 SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 154.000
39.101 SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 154.000
15.451.0006.1214.0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE MERCADOS PUBLICOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 94.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 4.000
TOTAL 98.000
15.451.0006.1926.0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 6.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 10.000
TOTAL 16.000
27.813.0005.1036.0001 IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 40.000
TOTAL 40.000
42.000 SECRETARIA REGIONAL III 6.000
42.101 SECRETARIA REGIONAL III 6.000
15.451.0006.1604.0011 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 6.000
TOTAL 6.000
45.000 SECRETARIA REGIONAL VI 28.000
45.101 SECRETARIA REGIONAL VI 28.000
04.122.0001.2016.0045 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 28.000
TOTAL 28.000
T O T A L 22.869.140
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EXTRATO - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO
ADITIVO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/2019 QUE EN-
TRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRA-
VÉS DA COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚ-
BLICAS DE JUVENTUDE E O INSTITUTO CUCA. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através do Gabinete
do Prefeito, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita
no CNPJ sob o no 07.954.605/0001-60, com sede nesta capital
na Rua São José, nº 01 - Centro, através da Coordenadoria
Especial de Políticas Públicas de Juventude, com sede na
Avenida da Universidade, nº 1895, Bairro Benfica, neste ato
representada por seu Coordenador Especial Luis Fernando de
Freitas Barros Munguba, brasileiro, casado, Profissional de
Educação Física, portador do RG nº 99002083913 SSP-CE e
inscrito no CPF sob o nº 003.644.693-90. CONTRATADO:
INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊCIA E ESPORTE –
INSTITUTO CUCA, doravante denominado CONTRATADO,
inscrito no CNPJ sob o nº 10.514.191/0001-63, com sede na
Rua Santa Marlúcia, s/n, Mondubim, Fortaleza CE, CEP:
60.764-220, neste ato representado pelo seu Diretor Presiden-
te, o Sr. Márcio Henrique Barroso Araújo, brasileiro, casado,
portador da identidade nº 910023276-12 SSPCE e inscrito no
CPF sob o nº 615.173.563-34. OBJETO: O presente aditivo
tem como objeto o reequilíbrio econômico financeiro disposto
no art. 65, II, d da Lei 8666/93. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Cláusula Décima
Sétima, do Contrato de Gestão nº 03/2019, bem como no art.
58, I e art. 65, inciso I, alínea “a” e “b”, da Lei 8666/93, art. 9,
do Decreto Municipal nº 12.426 /2008 e art. 19, Lei Municipal nº
8.704/2003 alterada pela Lei Municipal nº 9008/2005 e Lei
Municipal nº 10.029/2013 e demais legislações vigentes, bem
como no Processo P630347/2019. DO VALOR: Após a supres-
são no percentual de 4,82% correspondente ao valor de
R$ 1.295.639,75 (hum milhão, duzentos e noventa e cinco mil,
seiscentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos) o
valor do contrato de R$ 26.860.880,57 (vinte e seis milhões,
oitocentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta reais e cinquen-
ta e sete centavos) passará a ser de R$ 25.565.240,82 (vinte e
cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e
quarenta. DO PLANO DE TRABALHO: O plano de trabalho
restará alterado consoante ao que dispõe o art. 65, II, alínea
“d”, da Lei 8.666/93, nas rubricas das metas anteriormente
pactuadas, em decorrência do reequilíbrio econômico financei-
ro em virtude da COVID-19 para a continuidade regular da
Gestão e Manutenção da Rede CUCA em benefício dos jovens
atendidos, resta alterada também a forma de alcance de resul-
tados com a execução de metas enquanto perdurar esse esta-
do de calamidade pública e a determinação de isolamento
social, que se dará preferencialmente por meio de plataformas
virtuais. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Per-
manecem inalteradas e vigentes as demais Cláusulas e condi-
ções do Contrato Originário, desde que não conflitem com as
disposições ora acordadas. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRA-
TO: Até o 5º (quinto) dia do mês seguinte ao da assinatura
deste termo, o CONTRATANTE, providenciará a publicação de
resumo no Diário Oficial do Município – DOM, segundo o pará-
grafo único, art. 61, da Lei Federal 8.666/93. CLÁUSULA SÉ-
TIMA – DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza,
Estado do Ceará, com renúncia de qualquer outro por mais
privilegiado que seja, para dirimir questão judicial oriunda des-
de contrato. SIGNATÁRIOS: COORDENADORA ESPECIAL
DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE - Luis Fernando
de Freitas Barros Munguba - Pelo CONTRATANTE. DIRE-
TOR PRESIDENTE DO INSTITUTO CUCA - Márcio Henrique
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