DOMFO 09/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa GLOBAL HOUSE EIRELI ME, formulou PEDI-
DO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo 
em epígrafe. O referido pedido, bem como, a resposta ao pedi-
do de esclarecimento encontram-se disponíveis no sitio com-
prasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-
CE, 08 de junho de 2020. Antônio Noaque Pereira dos                
Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 138/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desen-
volvimento Social – SDHDS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de material eletroeletrônico, 
de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços re-
munerados por unidade de medida ou em regime de 
tarefa. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que por ausência de tempo hábil para publicação de esclareci-
mento, O CERTAME (PE nº 138/2020) previsto para o dia 
08/06/2020, fica ADIADO para o dia 10/06/2020, conservados 
os mesmos horários. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 08 de junho de 2020. 
Antônio Noaque Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
INTIMAÇÃO - PROCESSO: Processo Adminis-
trativo Disciplinar (PAD) nº 030/2018. INTERESSADO: Luiz 
Hélio Costa Carvalho, Guarda Municipal, matrícula 73.682-01. 
ADVOGADOS: Lidiane Uchoa do Nascimento, OAB/CE 26.511-
B; Thiago Câmara Loureiro, OAB/CE 19.245. Objeto: Intimar, 
nos termos do artigo 65 da Lei Complementar n° 037/2007, 
sobre o resultado do Processo Administrativo Disciplinar n° 
030/2018, que culminou na absolvição do acusado, nos termos 
do artigo 130, inc. I, da Lei Complementar n° 037/2007, rela-
cionada as supostas infrações disciplinares ocorridas no Ter-
minal do Siqueira, no dia 25 de setembro de 2015, e no Termi-
nal da Messejana, no dia 06 de outubro de 2015, apuradas nos 
autos Processo Administrativo Disciplinar n° 030/2018. Na 
oportunidade, ressalta-se que a Portaria n° 181/2020 – SESEC, 
publicada no Diário Oficial do Município – DOM do dia 05 de 
junho de 2020, publicizou a absolvição exarada no Despacho 
Decisório, proferido no PAD 030/2018. Publique-se, registre-se 
e cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, em 08 de junho de 2020. José Maria Barbosa          
Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0561/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P921846/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Não Identificado, Ceará Coco Agroindustrial Ltda - ME, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) CLEODENIR SOARES REBOUÇAS, ma-
trícula nº 106938-02, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda 
Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 01.07.2006 a 
30.11.2007, 01.01.2008 a 31.07.2012, 01.08.2012 a 30.04.2013 
e de 01.05.2013 a 23.07.2013, no total de 3.273 dias, ou seja, 
08 anos, 11 meses e 23 dias, conforme certidão expedida pelo 
INSS. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,                  
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de fevereiro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 0818/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P818387/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimen-
tos, Odonto System Planos Odontológicos Ltda, Fundação Ana 
Lima, Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Ges-
tão, Per Contr. Cnis 5 e Per. Contr. Cnis 6, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) MONICA MARIA NOGUEIRA ARAUJO, matrícula nº 
104270-03, Auxiliar em Saúde Bucal, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.03.1995 a 
01.06.2001, 
02.05.2002 
a 
05.04.2008, 
07.01.2009 
a 
12.09.2011, 
18.10.2011 
a 
04.02.2013, 
01.03.2013 
a 
31.07.2013, 01.09.2013 a 31.05.2014 e de 01.07.2014 a 
30.09.2014, no total de 6.413 dias, ou seja, 17 anos, 06 meses 
e 28 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 31 de março de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0819/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P818387/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MONICA 
MARIA NOGUEIRA ARAUJO, matrícula nº 104270-03, Auxiliar 
em Saúde Bucal, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
no(s) período(s) de 01.10.2014 a 30.09.2015 e de 01.10.2015 a 
31.10.2015, no total de 395 dias, ou seja, 01 ano e 01 mês,