DOMFO 09/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
31 de março de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0943/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P712570/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Certa Serviços Empresariais e Representações Eireli, 
Star - Service Terceirização Ltda, Instituto de Desenvolvimento 
Tecnológico e Apoio a Gest, Autônomo e Carter Empreendi-
mentos de Mão de Obra Ltda, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) REGINALDA 
SOUSA DA COSTA, matrícula nº 112850-01, Técnico em En-
fermagem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) 
período(s) de 02.04.2007 a 01.01.2008, 02.01.2008 a 
30.09.2008, 
01.10.2008 
a 
03.04.2009, 
04.04.2009 
a 
02.09.2009, 
13.10.2011 
a 
04.02.2013, 
01.03.2013 
a 
31.07.2013, 
01.09.2013 
a 
30.09.2014, 
01.11.2014 
a 
31.01.2015, 01.07.2015 a 07.09.2015 e de 08.09.2015 a 
30.09.2016, no total de 2.543 dias, ou seja, 06 anos, 11 meses 
e 23 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 06 de maio de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1125/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº 
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e 
suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº 
P152242/2020. RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº 862/2019 
– GABPREF, de 12.03.2019, publicado no DOM de 21.03.2019, 
que autorizou a cessão para o Governo do Estado do Ceará, 
com exercício na Secretaria da Educação do Estado do Ceará- 
SEDUC, no que se refere ao servidor OLAVO TEIXEIRA DOS 
ANJOS, matrícula 14.131-01, detentor do cargo de Professor, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 
21.05.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de junho de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1126/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P032711/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao Muni-
cípio de Maracanaú, serviço público, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, da servidora ALINE RAMALHO DE 
BARROS, matrícula nº 54.117-03, Supervisor Escolar, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação, no período de 22.09.2004 a 
04.09.2006, no total de 708 dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e 
13 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 04 de junho de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1127/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, 
averbar o tempo de serviço prestado ao(a) Vip Representações 
e Serviços Ltda, Comservi Comercial de Serviços Imobiliários 
Ltda, Francineide de Carvalho Damasceno e Instituto Curitiba 
de Informática, empresa privada, para efeito de aposentadoria 
e disponibilidade, do(a) servidor(a) WENDELL SANTANA DA 
SILVA, matrícula nº 73445-01, Guarda Municipal, lotado(a) na 
Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 02.01.1998 
a 06.10.1999, 07.10.1999 a 04.01.2000, 07.01.2000 a 
14.11.2000 e de 01.03.2002 a 01.04.2003, no total de 1.437 
dias, ou seja, 03 anos, 11 meses e 12 dias, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1128/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P042366/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Secreta-
ria de Educação e do Desporto – Prefeitura Municipal de Cau-
caia, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibili-
dade, da servidora PATRÍCIA FORTE DE ALMEIDA, matrícula 
nº 48.287-03, Professor, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação, no período de 16.03.1998 a 26.02.1999, no total de 
342 dias, ou seja, 11 meses e 12 dias, conforme certidão expe-
dida pela Prefeitura de Caucaia. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO Nº 1129/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P119069/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Plantão 
de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art. 1º da Lei nº 
6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, 
publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diurnos, a incidir 
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) FELIPE RAMOS 
NOGUEIRA, matrícula nº 125674-01, Médico, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o pagamento ao 
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no Hos-
pital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura - HDEAM, no período 
de 23.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO Nº 1131/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-