DOMFO 09/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P047764/2020. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12
de julho de 1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titu-
lação Acadêmica – GTA (Residência) no percentual de 60%
(sessenta por cento) sobre o vencimento base, ao servidor
JOÃO PAULO RIBEIRO SILVA, matrícula nº 125289-01, ocu-
pante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal da
Saúde, junto ao HDMJBO – Frotinha da Parangaba, a partir de
27/01/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 04 de junho de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1132/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P063206/2020. RESOLVE conceder o afastamento parcial
referente a 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de seus
vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da
Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magisté-
rio do Município de Fortaleza) e de acordo com a Portaria nº
692/2019 - Secretaria Municipal da Educação, de 18 de junho
de 2019, publicada no DOM em 26 de junho de 2019, da servi-
dora pública municipal MARIA ELIZETE PEREIRA ALENCAR
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, com registro de
lotação Secretaria Municipal da Educação e exercício funcional
na Escola Municipal Educador Paulo Freire-EI/EF, matrícula nº
55.867-05 com carga horária atual de 200 (duzentas) horas
mensais, para cursar Mestrado em Ensino de Ciências e Mate-
mática, no Instituto Federal de Educação do Ceará - IFCE, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 02 de março
de 2020, ou da conclusão do mesmo. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 04 de junho de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1135/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Pro-
cesso n° P896839/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Companhia Brasileira de Distribuição, Auto Viação
São José Ltda, empresa privada, para efeito de aposentadoria
e disponibilidade, do(a) servidor(a) JOSINEI DE SOUSA LIMA,
matrícula nº 73317-01, Guarda Municipal, lotado(a) no(a)
Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 16.04.2002
a 30.09.2002 e de 05.02.2003 a 06.02.2008, no total de 1.992
dias, ou seja, 05 anos, 05 meses e 17 dias, conforme certidão
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1136/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P792469/2019. RESOLVE conceder o afastamento parcial
referente à 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de seus
vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da
Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magisté-
rio do Município de Fortaleza) e de acordo com a Portaria nº
692/2019 - Secretaria Municipal da Educação, de 18 de junho
de 2019, publicada no DOM em 26 de junho de 2019, da servi-
dora pública municipal JANICE DÉBORA DE ALENCAR
BATISTA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 48.315-
01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção e exercício funcional no Distrito de Educação 4, com carga
horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, para cursar
Doutorado em Educação, na Universidade Federal do Ceará -
UFC, pelo período de 42 (quarenta e dois) meses, a partir de
17 de fevereiro de 2020, ou da conclusão do mesmo. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 1138/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Pro-
cesso n° P982872/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Lojas Americanas, Serlares - Serviço de Lanches e
Restaurantes Ltda, Campanha Nacional de Escolas da Comu-
nidade, Não Identificado, Empresa Jornalística O Povo SA,
Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos, empresa privada,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) ANTÔNIO HELDER DE BARROS ARRUDA, matrícula
nº 55297-01, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Munici-
pal de Fortaleza, no(s) período(s) de 04.11.1985 a 29.12.1985,
01.08.1986
a
31.12.1987,
01.01.1988
a
12.02.1990,
01.06.1990
a
30.09.1990,
01.11.1990
a
31.01.1991,
16.12.1991 a 15.04.1992 e de 08.03.1993 a 07.06.2001, no
total de 4.688 dias, ou seja, 12 anos, 10 meses e 08 dias, con-
forme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de
junho de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 1140/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Pro-
cesso n° P985272/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Empresa N S Aparecida Ltda, empresa privada, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a)
JEREMIAS BRASIL PEREIRA, matrícula nº 18446-01, Subins-
petor, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no(s)
período(s) de 31.12.1978 a 05.11.1979, no total de 305 dias, ou
seja, 10 meses e 05 dias, conforme certidão expedida pelo
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 2020. Maria
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