DOMFO 09/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13
Fátima – Fortaleza – CE; DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem como objeto prorrogar os prazos de execução e vigên-
cia do Contrato nº 35/2019, referente à prestação do serviço de
elaboração de desenhos georreferenciados, memoriais descri-
tivos e análise de documentação imobiliários dos imóveis per-
tencentes ao patrimônio do Município de Fortaleza, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, e
promoção da regularização imobiliária a partir do acompanha-
mento dos serviços a serem executados no Cartório pela em-
presa contratada, como também produção de documentos
necessários para essa regularização cartorária, conforme con-
dições especificadas no Edital; DA VIGÊNCIA: Os prazos de
execução e de vigência do Contrato em epígrafe ficam prorro-
gados por mais 90 (noventa) dias, a contar a partir do seu ven-
cimento, dia 06 de junho de 2020, podendo ser prorrogado nos
termos da lei; DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei
8.666/93, em seu art. 57, § 1º, II, 61 e 65, inciso II, alínea b,
bem como no Processo Administrativo nº P149980/2020; DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato nº 35/2019, desde que
não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo
Aditivo; DO FORO: O foro do presente aditivo será o da Co-
marca da capital do Estado do Ceará como foro do presente
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento; SIGNATÁRIOS: Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.
Odilo Almeida Filho - MÉTRICA ARQUITETURA E URBA-
NISMO LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COOR-
DENADOR JURÍDICO – OAB/CE 17.404 - COORDENADORIA
JURÍDICA – COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS, A SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, EEFM
DONA LUIZA TÁVORA E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO
SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA
MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMU-
NERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO IN-
CENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁ-
TICA. VIGÊNCIA: 02/03/2020 A 01/03/2021. RECURSOS:
PRÓPRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE
TERMO: O COORDENADOR ADMNISTRATIVO FINANCEIRO
– CONCEDENTE - Guilherme Ferreira Ponciano – REPRE-
SENTANTE DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVE-
NIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - EEFM
DONA LUIZA TÁVORA – CONVENIADA, e o(a) estagiário(a)
GUILHERME FERREIRA PONCIANO. Maria Lúcia Rabêlo de
Andrade - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA
REGIONAL I, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) CENTRO
UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO E O(A) ESTAGIÁRIO(A)
ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁ-
GIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E
REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR
COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRI-
CA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 16/03/2020 A 15/03/2021. RE-
CURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRE-
SENTE TERMO: SECRETARIA REGIONAL I – CONCEDEN-
TE - Francisco Rennys Aguiar Frota. A SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE.
A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO – CON-
VENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) es-
tagiário(a) RAIAN FELIX BATISTA. Maria Lúcia Rabêlo de
Andrade - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO – SEPOG, A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO
CHRISTUS – UNICHRISTUS, E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO
SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA
MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMU-
NERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPEIROR, COMO
INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E
PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 03.06.2019 A 02.06.2021. RE-
CURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRE-
SENTE TERMO DE ADITIVO: A(O) PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO – CONCEDENTE - José Leite Jucá Filho –
REPRESENTANTE DO CONCEDENTE. A SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE.
A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS – UNICHRISTUS
- CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e
o(a) estagiário(a) LILIAN BARROSO LINHARES. Maria Lúcia
Rabêlo de Andrade - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, CENTRO UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO DO CEARÁ - ESTÁCIO/FIC E A ESTAGIÁRIA
ABAIXO SUBSCRITO. OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO
NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E RE-
MUNERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR, COMO
INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E
PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 02/05/2020 A 01/05/2021. RE-
CURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRE-
SENTE TERMO DE ADITIVO: A AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS – CONCEDENTE - Júlio
Fernandes Santos – REPRESENTANTE DO CONCEDENTE.
A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE
DA INTERVENIENTE. A CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
DO CEARÁ - ESTÁCIO/FIC – CONVENIADA - REPRESEN-
TANTE DA CONVENIADA e a estagiária YASMIN XIMENES
BARBOSA. Maria Lúcia Rabêlo de Andrade - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO – SEPOG, A(O) UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CEARÁ – UFC, E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRI-
TO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALI-
DADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO
AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPEIROR, COMO INCENTI-
VO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA.
PRORROGAÇÃO: 03.06.2019 A 02.06.2021. RECURSOS:
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE
TERMO DE ADITIVO: A(O) PROCURADORIA GERAL DO
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