DOMFO 09/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Valor e do reajustamento do preço: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 132.339,76 
(cento e trinta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e seten-
ta e seis centavos), sem direito a reajustes. Prazo de Vigência 
e Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. Recursos orçamentários: 25901.10.304.0128. 
2239.0001.3390.30.0.1.214.0000.00.00 – Manutenção das 
Ações das Políticas de Vigilância em Saúde – Sanitária, Ambi-
ental e Epidemiológica. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 04 
de junho de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e Francisco de 
Assis Farias Gomes Júnior - JF COMÉRCIO E SERVIÇO DE 
PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 287/2020 - SMS - 
PROCESSO Nº P007819/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E 
A EMPRESA MEDIC VET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS EIRELI., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 20.637.873/ 
0001-17. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO 
A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANESTÉSICOS DESTI-
NADOS A ANIMAIS SORORREAGENTES E EM ESTADO 
TERMINALPARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES. Fundamentação: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 318/2019 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Valor e do reajustamento do preço: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 28.461,86 (vinte e 
oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e seis 
centavos), sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execu-
ção: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 
(doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. Recursos orçamentários: 25901.10.304.0128. 
2239.0001.3390.30.0.1.214.0000.00. 00 – Manutenção das 
Ações das Políticas de Vigilância em Saúde – Sanitária, Ambi-
ental e Epidemiológica. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 04 
de junho de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e Fabiano 
Pereira Titoni - MEDIC VET DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS EIRELI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 291/2020 - SMS - 
PROCESSO Nº P106446/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E 
A EMPRESA COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPI-
TALARES MACROSUL LTDA. (CNPJ Nº 95.433.397/0001-11). 
Fundamentação: Edital do Pregão Eletrônico n° 270/2019-A e 
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN-
TOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. Da Vigência e Execução: 
12 (doze) meses, improrrogável, contado a partir da sua publi-
cação. Do Valor Total: R$ 327.500,00 (trezentos e vinte e sete 
mil e quinhentos reais), sem direito a reajustes. Da Dotação Or-
çamentária: 
25901.10.122.0206.1796.0052.44.90.52.0.1.920. 
0000.00.02 – Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários 
e Veículos; 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211. 
0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção 
Especializada em Saúde – Rede Própria; 25901.10.302.0123. 
2528.0001.44.90.52.0.1.215.0000.00.00 – Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede 
Própria. Data: Fortaleza – CE, 08 de junho de 2020. Assinam: 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE e João Reinaldo Túlio - COMÉRCIO DE MATE-
RIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 173/2020 – SMS - PROCESSO SPU Nº 
P151698/2020 - EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO 
COVID-19 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 173/2020 – SMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA DIOTEC 
COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E HOSPITALAR 
LTDA. (CNPJ Nº 00.087.877/0001-61). Do Objeto: O presente 
termo aditivo tem por objeto promover o acréscimo no valor 
global do Contrato nº 173/2020 – SMS, conforme previsto no            
§ 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 c/c art. 4º - I, da Lei Federal nº 13.979/2020 e art. 5º, V, 
da Lei Municipal nº 10.995/2020, além da documentação e 
manifestações técnicas constantes do Processo Administrativo 
nº P151698/2020. Do Valor: Em razão do presente termo aditi-
vo, fica o Contrato nº 173/2020 – SMS acrescido no percentual 
de 40,38%, correspondente ao valor de R$ 358.433,20 (trezen-
tos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e 
vinte centavos), de modo que o seu valor total passa a corres-
ponder a quantia de R$ 1.246.147,20 (um milhão, duzentos e 
quarenta e seis mil, cento e quarenta e sete reais e vinte cen-
tavos). Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.2020.2133. 
0001.339039.0.121400000000 – Enfrentamento da Emergência 
COVID19. 
• 
25901.10.302.0123.2528.0001.339039.0.1214. 
00000000 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Es-
pecializada em Saúde – Rede Própria. Data: Fortaleza – CE, 
08 de junho de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel 
– SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e REPRESENTAN-
TE LEGAL – DIOTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUS-
TRIAL E HOSPITALAR LTDA.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2020 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 051/2019 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P972089/2019 - 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO CONPATE/BRITÂNIA, consti-
tuído pelas empresas, CONPATE ENGENHARIA LTDA, sendo 
esta líder do consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
41.320.417/0001-19, com sede na Rua Fausto Cabral, nº 322-
A, Bairro: Vicente Pizon, CEP: 60.175-415, telefone: (85) 3244-
0303, representada neste ato pelo Sr. Luciano Carvalho Cidrão, 
brasileiro, sócio administrador, inscrito no CPF/MF sob o                     
nº 323.549.673-49, residente e domiciliado nesta capital e 
CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
07.205.792/0001-80, com sede na Avenida dos Marinheiros, 
537, Planalto Cidade Nova, Maracanaú-CE, CEP: 61.930-305, 
representada neste ato pelo Sr. Paulo de Almeida Sanford 
Neto, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador do RG nº 
98002369312 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
073.761.623-72, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições do Edital de RDC Presencial CPL nº 051/2019