DOE 09/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, 
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro 
Cavalcante, portadora do CPF sob o nº 194.481.123-00 CONTRATADA: 
Empresa RIGG EMPREENDIMENTOS ARTISTICO-ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 20.051.236/0001-64, com sede na rua Todos os Santos, nº 
311, Franciscanos, CEP: 63.020-015, Juazeiro do Norte – CE, neste ato 
representada pelo Sr. Manoel Arthur Alves Palacio, brasileiro, portador do 
CPF nº023.945.733-17. OBJETO: Contratação musical para apresentação 
em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da 
Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da Areninha José dos Santos 
Bezerra Neto”, do(a) cantor(a)/grupo musical “ARTHUR PALACIO”, no dia 
28 de janeiro de 2020, no município de Campos Sales - CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do 
Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de 
novembro de 2019, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo 
nº 00680164/2020 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 
O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da 
data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos 
em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação 
formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em 
conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO 
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua 
regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.01.339039.1.00.00.0.4. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 27 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Carmen 
Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publici-
dade e Eventos da Casa Civil e Manoel Arthur Alves Palacio,Representante 
da empresa RIGG Empreendimentos Artístico - ME
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, 
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro 
Cavalcante, portadora do CPF sob o nº 194.481.123-00 CONTRATADA: 
Empresa RIGG EMPREENDIMENTOS ARTISTICO-ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 20.051.236/0001-64, com sede na rua Todos os Santos, nº 
311, Franciscanos, CEP: 63.020-015, Juazeiro do Norte – CE, neste ato 
representada pelo Sr. Manoel Arthur Alves Palacio, brasileiro, portador do 
CPF nº023.945.733-17. OBJETO: Contratação musical para apresentação 
em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da 
Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da Base do SAMU”, do(a) 
cantor(a)/grupo musical “ARTHUR PALACIO”, no dia 20 de fevereiro de 
2020, no município de Aiuaba - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu 
resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, da 
Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 01042641/2020 FORO: 
Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigo-
rará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em 
até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade 
fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0004.04.122.256.11245.13.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro 
Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da 
Casa Civil e Manoel Arthur Alves Palacio, Representante da empresa RIGG 
Empreendimentos Artistico-ME
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, 
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro 
Cavalcante, portadora do CPF sob o nº 194.481.123-00 CONTRATADA: 
Empresa RIGG EMPREENDIMENTOS ARTISTICO-ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 20.051.236/0001-64, com sede na rua Todos os Santos, nº 
311, Franciscanos, CEP: 63.020-015, Juazeiro do Norte – CE, neste ato 
representada pelo Sr. Manoel Arthur Alves Palacio, brasileiro, portador do 
CPF nº023.945.733-17. OBJETO: Contratação musical para apresentação 
em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da 
Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da Base do SAMU”, do(a) 
cantor(a)/grupo musical “ARTHUR PALACIO”, no dia 28 de fevereiro de 
2020, no município de Milagres - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº118  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020