DOE 09/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200016
IG Nº1062642000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a RETOMADA da
Concorrência Pública Nacional Nº 20200016 de interesse da Superintendência
de Obras Públicas - SOP-CE, cujo objeto a execução dos serviços de manu-
tenção/conservação da malha viária e aeroviária do Distrito Operacional
de Crato-Ce, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
REALIZAÇÃO: às 9h (nove) horas, do dia 14 de julho de 2020, na Central
de Licitações - Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz.
CEP: 60811-520 (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) Fone: 85-3459-
6374/6376 – Fax: 85-3459.6522, e-mail: ccc@pge.ce.gov.br. O Adendo 01 e
seus anexos, encontram-se disponibilizados no site da SEPLAG (www.seplag.
ce.gov.br). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04
de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORRO-
GAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº
20190010, originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo
objeto é a EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO
DA RODOVIA CE 243, NO TRECHO: URUBURETAMA – ITAPAJÉ,
COM EXTENSÃO DE 13,7 KM, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário. comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais
60 (sessenta) dias, até 17/08/2020 tendo em vista que a expiração do prazo
de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 18/06/2020. A mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 18/06/2020.
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado
em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05
de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190003
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20190003 (LPN) ORIGINÁRIA DA
SPS SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE
PROPOSTAS E GARANTIAS A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna
público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias
da Concorrência Pública Nº 20190003 (LPN) originária da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos - SPS cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONS-
TRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – cei NOS MUNI-
CÍPIOS da região do SERTÃO DOS INHAMUNS (região 13): AIUABA,
PARAMBU E QUITERIANÓPOLIS comunicando a prorrogação e revali-
dação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 17/08/2020 e garantias
por mais 90(noventa) dias até 14/09/2020 tendo em vista que a expiração
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 18/06/2020. A
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e o recibo da garantia,
esta emitida pelo órgão licitante deverá ser enviada à Comissão Central de
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150,
Edson Queiroz até às 17h do dia 18/06/2020. Cabe salientar que a ausência da
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 04 de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190004
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20190004 (LPN) ORIGINÁRIA DA
SPS SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE
PROPOSTAS E GARANTIAS A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna
público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias
da Concorrência Pública Nº 20190004 (LPN) originária da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos - SPS cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONS-
TRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – cei NOS MUNI-
CÍPIOS da região do LITORAL NORTE (região 05): BARROQUINHA,
MARTINÓPOLE E URUOCA comunicando a prorrogação e revalidação
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 17/08/2020 e garantias por
mais 90(noventa) dias até 14/09/2020 tendo em vista que a expiração do
prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 18/06/2020. A
manifestação de prorrogação e revalidação da propostas e o recibo da garantia,
esta emitida pelo órgão licitante deverá ser enviada à Comissão Central de
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150,
Edson Queiroz até às 17h do dia 18/06/2020. Cabe salientar que a ausência da
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 04 de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0012/2015
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Regu-
ladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III
- ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A;
V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, Ed.2 - Santa Lúcia - Campo
Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 § 1º, inc. II, c/c art.
65, inc II, “d”, ambos da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: 1.1. Fica prorrogada a vigência do CONTRATO por mais 12
(doze) meses, passando seu término final para 1º de junho de 2021. 1.2. O
presente Contrato será rescindido, automática e consensualmente, antes do
tempo final de vigência previsto na subcláusula 1.1. deste Aditivo quando
a nova Ata de Registro de Preços, com o mesmo objeto, for liberada pela
Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG), como
resultado do Pregão Eletrônico nº 20200001, bem como devidamente assinado
o novo contrato por Esta Autarquia Estadual. 1.3. Fica acrescido ao valor
global do Contrato o montante de R$ 32.439,36 (trinta e dois mil, quatrocentos
e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), referente ao período da prorro-
gação, com anuência para redução de 30% (trinta por cento) em obediência
à Resolução COGERF n° 07/2020 ; IX - VALOR GLOBAL: 218.030,03
(duzentos e dezoito mil, trinta reais e três centavos); X - DA VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, passando seu término final para 1° de junho de 2021; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presente Termo
Aditivo ; XII - DATA: Fortaleza, 18 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e
Luciano Rodrigo Weiand (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0862/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE;
III - ENDEREÇO: Av. Ministro José Américo, s/n - Cambeba - Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -
COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Inc. II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto alterar a demanda contratada; IX - VALOR GLOBAL: R$
560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente
Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados
todos os atos anteriormente praticados; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente
avençadas e não conflitantes com o presente Termo Aditivo ; XII - DATA:
Fortaleza, 28 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto
Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Mônica Jucá de Oliveira
(Executiva de Clientes Governo - COELCE).
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Forta-
leza - CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
neste ato representada pelo Secretário da Administração Penitenciária, em
exercício, MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, brasi-
leiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.503.919 SSP/DF e do CPF nº
669.458.521-72, residente e domiciliado em Fortaleza - CE CONTRATADA:
CÍCERO THIAGO GERÔNIMO FREIRE (MJ FERRAGENS), com sede
na Av. N, Nº1237 – Bairro Prefeito José Walter, CEP: 60.750-015, Fone:
(85)3291.7607/(85)988636837, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973.0001-00,
representada neste ato por CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE, brasi-
leiro, comerciante, portador da Carteira Nacional de Habilitação – Registro
nº 04398183053-DETRAN/CE, e do CPF nº 029.591.703-26, residente e
domiciliado em Fortaleza - CE, na Rua Manoel Bernardino, nº 90, Conjunto
José Walter, Fortaleza/CE. OBJETO: Aquisição de ferramentas, ferragens,
equipamentos elétricos e eletrônicos para atender a demanda das unidades
prisionais e secretaria da administração penitenciária do estado do Ceará de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo
de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20190012, e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 88.140,40 oitenta
e oito mil cento e quarenta reais e quarenta centavos pagos em até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente
em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A,
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: (2020) – 18100010.06.122.514.10469.03.44905200.1.00.00.0
.40 - 2399. DATA DA ASSINATURA: 15 DE ABRIL DE 2020 SIGNATÁ-
RIOS: MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, SECRETÁRIO
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EM EXERCÍCIO e CÍCERO
THIAGO GERONIMO FREIRE, CÍCERO THIAGO GERÔNIMO FREIRE
(MJ FERRAGENS)E MARIA GORETH GOMES LIMA, GESTORA DO
CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº118 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020
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