DOE 09/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2020
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CONTRATADA: MV INFORMÁTICA COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÕES EIRELI ME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
FORNECIMENTO DE 200 (DUZENTAS) SACAS DE CIMENTO DE 50KG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, II DA LEI FEDERAL N° 
13.303/2016 C/C O ART. 23, II E ART. 25 AMBOS DO RILCC/CEASA-CE FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR 
DA DATA DE ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 4.380,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: MATERIAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS - 3.01.01.07.02.0005. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2020 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: 
MATEUS COSTA VASCONCELOS - REPRESENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2020
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CONTRATADA: RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. 
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO MÓVEL EM ESTRUTURA METÁLICA, MEDINDO 22,00M X 48,00M, PARA A CENTRAIS DE 
ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, ENTREPOSTO TIANGUÁ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
N° 13.303/2016, O REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CEASA/CE E O PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N° 13.303/2016 - 
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 20200002 - CEASA/CE E SEUS ANEXOS FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 09 (NOVE) MESES CONTADOS A 
PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. VALOR GLOBAL: R$ 458.925,04 (QUATROCENTOS E CINQUENTA 
E OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS 
- 1.07.04.01.14.0001-5. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: TIAGO ISMAR SILVA DE LIMA - REPRESENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO;;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO;;  III - 
ENDEREÇO: Avenida Dom Luís, nº 807 (Edifício Etevaldo Nogueira, 16º Andar), bairro Meireles, Fortaleza/CE CEP: 60160-230;;  IV - CONTRATADA: 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, anteriormente denominada EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS 
HAAG S.A;;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50 – Edifício 2 – Bairro Santa Lúcia – CEP 93700-000 – Campo Bom - RS,;;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, §4º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo 03673096/2020, parte integrante deste 
Termo independente de transcrição;;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo contratual em caráter excepcional, por 
mais 12 (doze) meses, ao Contrato n° 02/2015, contados a partir de 02/06/2020 com cláusula resolutiva, podendo ser o contrato rescindido antes do referido 
prazo de 12(doze) meses, quando da conclusão do Pregão Eletrônico nº 20200001.;;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: 12 meses;;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente 
da transcrição.;;  XII - DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2020;;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretário Executivo de 
Planejamento e Controle Interno e Luciano Rodrigo Weiand -Contratada.. 
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº039/2020 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a 
Portaria nº 155/2019 que instituiu o projeto-piloto de teletrabalho no âmbito da Junta Comercial do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a relevância do 
projeto-piloto na gestão de pessoas, promoção da celeridade, produtividade e da efetividade na administração e execução dos serviços de registro público 
de empresas mercantis e atividades afins, os quais são objetivos estratégicos da Junta Comercial do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de 
obter mais subsídios de avaliação das intercorrências registradas no decorrer da execução do projeto-piloto de teletrabalho; CONSIDERANDO a necessi-
dade de aferir e monitorar o cumprimento das metas (produtividade) por período superior aos 90 (noventa) dias estabelecidos inicialmente para execução 
do projeto-piloto; CONSIDERANDO a possibilidade de implementação do regime de teletrabalho de forma permanente; RESOLVE: 1º - Prorrogar o 
projeto-piloto de teletrabalho por mais 45 (quarente e cinco) dias, devendo ser observado o regramento estabelecido na Portaria nº 155/2019, publicada no 
DOE em 20 de novembro de 2019. 2º  - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 14 de maio de 2020.  JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº040/2020 O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JULHO / 2020. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2020 DE 03 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
CAIRO FERREIRA ALENCAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000443 
-4
15,00
23
345,00
JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
23
345,00
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-0
15,00
23
345,00
FRANCISCA CLÁUDIA LIMA PINHEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000581-3
15,00
23
345,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
23
345,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO
3000371-3
15,00
23
345,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000436-1
15,00
23
345,00
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000444-2
15,00
23
345,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
23
345,00
CRISTINA VASCONCELOS LOPES MENDES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000445-0
15,00
23
345,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR LINARD
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000441-8
15,00
23
345,00
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0045031-6
15,00
23
345,00
ANA MARIA SAMPAIO OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0041521-9
15,00
23
345,00
DAVID FONTENELE CÉSAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000446-9
15,00
23
345,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
23
345,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS JÚNIOR
GERENTE
3000644-5
15,00
23
345,00
SONARA CAPAVERDE
GERENTE
3000642-9
15,00
23
345,00
GEORGIA LOPES AGUIAR SANFORD
COORDENADOR
3000645-3
15,00
23
345,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
23
345,00
FELIPE ARAÚJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
23
345,00
LOURDES MARIANA PEREIRA DE MENEZES
ARTICULADOR
3000649 
-6
15,00
23
345,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000643 
-7
15,00
23
345,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
ARTICULADOR
3000647-X
15,00
23
345,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº118  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020