DOE 09/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
MARTA SALES FERREIRA AZEVENDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491
-9
15,00
23
345,00
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039121-
2
15,00
23
345,00
JAIRO BEZERRA LIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0042621
-0
15,00
23
345,00
JOSEFINA AMELIA PINHEIRO BARRETO DE MELO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0102621
-6
15,00
23
345,00
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0919011
-2
15,00
23
345,00
FRANCISCO ANTONIO BRITO DE BARROS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3000434
-5
15,00
23
345,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000439
-6
15,00
23
345,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2020
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.481/2009, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00; CONTRATADA:
BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELI, com CNPJ n° 07.837.315/0001-37;. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
prestação de serviço de transporte aéreo de amostras biológicas para exames de disgnósticos de doenças de notificação obrigatória a serem realizadas nos
laboratórios da rede LANAGRO do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002-ADAGRI e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (Doze) meses, contado a partir de sua publicação na forma do paragrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8666/1993, podendo ser pror-
rogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.
VALOR GLOBAL: R$ 24.979, 20 vinte e quatro mil reais, novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos pagos em até 20 (vinte) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.500.22304.15.339
039.1.00.00.0.20, 56200006.20.122.500.22304.15.339039.2.70.00.1.20 e 56200006.20.609.052.22842.03.339039.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza (CE), 04 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI-CONTRATANTE e RICARDO
RIOS PINHEIRO - REPRESENTANTE DA EMPRESA BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELI - CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2016/PROCESSO Nº01405744/2020
I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-
25, com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 1766, Bairro Meireles, CEP: 60.115-190, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela
Sra. DANIELLA LUCETTI LUNA, portadora do RG sob o nº 8907002035900 SSP-CE e CPF sob o nº 422.515.16387, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 132/2016, publicado no D.O.E de 16.05.2016, e de acordo com o Processo nº 01405744/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato que tem
por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Serviços de Vigilância Armada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as
Escolas Estaduais de Ensino Profissional, Regular e Diferenciadas (indígenas) pertencentes à Secretaria de Educação, na jurisdição de Fortaleza e Região
Metropolitana (Maracanaú e Caucaia), conforme o contrato original, independente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas
com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$ R$ 25.439.370,48 (vinte cinco
milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o atual valor mensal de R$ 2.119.947,54 (dois
milhões, cento e dezenove mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), e em conformidade com o despacho da COINT, datado
em 21.05.20 às fls. 72, e Análise COGEP/SEPLAG às fls 68, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, em conformidade com as
fls. 69-71, e IG nº 1062568, constante dos autos.CLÁUSULA QUARTA – DA REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a repactuação das categorias
contratadas, na forma de acordo, Convenção ou Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa dos respectivos instrumentos.;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, a partir de 11 de maio de 2020 até 10 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus aditivos; XII - DATA: 08 DE MAIO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, DANIELLA
LUCETTI LUNA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 04 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2019/PROCESSO Nº11613445/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, estabelecida
na Rua Zezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, RG nº930.130.198-48, CPF nº750.767.303-06,,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2019, publicado no
D.O.E de 01.03.2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº11613445/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I , da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, que tem por objetivo a CONCLUSÃO
DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI EM COREAÚ - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL
N° 20180007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo forneci-
mento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na
CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 77 (setenta
e sete) dias, a partir de 29 de fevereiro de 2020 até 15 de maio de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 10 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA – CONTRATANTE, MIELLI
XIMENES RIPARDO – CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.Veranice Paiva Pinto,
2.Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 16 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2019/PROCESSO Nº11613461/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, estabe-
lecida na Rua Zezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº118 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020
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