DOE 09/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - CLASSE/REFERÊNCIA 4a E - LEI ESTADUAL N° 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO N° 32.551/2018.
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (25%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL N° 9.826/1974
R$ 3.323,43
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE ( 8,07%) - LEI N° 14.350/2009 COMBINADA COM O DECRETO N° 32.014/2016
R$ 397,68
VANTAGEM PESSOAL DA LEI ESTADUAL N° 11.171/1986
R$ 291,16
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 13.439/2004, COMBINADA COM A LEI ESTADUAL N° 14.969 /201
R$ 11.171,22
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL N° 13.778/2006
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 30.471,25
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 18 de novembro de 2019
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 10914980/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor LUIS ROBERTO QUEZADO FERNANDES, 
CPF 110.424.273-72, que exerce a função de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência A, Grupo Ocupacional de Tributação, 
Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 06950817, lotado no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/12/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - CLASSE/REFERÊNCIA 4a A - LEI ESTADUAL N° 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO N° 32.551/2018.
R$ 11.148,09
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (10%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL N° 9.826/1974
R$ 1.114,81
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE ( 8,43%) - LEI N° 14.350/2009 COMBINADA COM O DECRETO N° 32.014/2016
R$ 415,42
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 13.439/2004, COMBINADA COM A LEI ESTADUAL N° 14.969 /2011
R$ 10.637,80
TOTAL
R$ 23.316,12
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 6 de dezembro de 2019
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 10505908/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1° e 15 da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual n° 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora MARIA DO ESPIRITO SANTO 
AGUIAR BRANDAO, CPF 072.124.703-25, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência 
E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10365317, lotado na SECRE-
TARIA DA FAZENDA, aposentadoria por idade, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 91,17%, a partir de 22/11/2019, tendo como base de cálculo 
as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a OUT/2019, cujo valor é de R$ 19.870,38. SECRETARIA DA FAZENDA, 
Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 11577210/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE OCEU PASSOS MEIRELES, 
CPF 155.931.263-72, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência D, Grupo Ocupacional 
de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 1035501X, lotado no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/12/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - CLASSE/REFERÊNCIA 4a D - LEI ESTADUAL N° 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO N° 32.551/2018.
R$ 11.705,51
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL N° 9.826/1974
R$ 1.755,83
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE ( 8,43%) - LEI N° 14.350/2009 COMBINADA COM O DECRETO N° 32.014/2016
R$ 415,42
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 13.439/2004, COMBINADA COM A LEI ESTADUAL N° 14.969 /2011
R$ 10.672,57
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL N° 13.778/2006
R$ 1.755,83
TOTAL
R$ 26.305,16
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 30 de dezembro de 2019
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 00036753/2020, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO EDISIO DE ALMEIDA, 
CPF 278.024.693-68, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 1, nível referência A, Grupo Ocupa-
cional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00990418, lotado no(a) SECRETARIA DA 
FAZENDA, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/01/2020, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - CLASSE/REFERÊNCIA 1a A - LEI ESTADUAL N° 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO N° 32.551/2018.
R$ 4.469,75
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL N° 9.826/1974
R$ 670,46
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE ( 8,80%) - LEI N° 14.350/2009 COMBINADA COM O DECRETO N° 32.014/2016
R$ 433,65
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 13.439/2004, COMBINADA COM A LEI ESTADUAL N° 14.969 /2011
R$ 9.822,88
ADICIONAL DE PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - ARTIGO 3° DA LEI ESTADUAL N° 14.236/2008
R$ 1.999,28
TOTAL
R$ 17.396,02
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 3 de janeiro de 2020
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0082/2020-SEFAZ - O (A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto ns 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8°, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3° do art. 40 da Lei 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR EDMILSON MOREIRA DA FRANCA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Atendimento do Crato, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular DANIEL PEREIRA DA CUNHA, em virtude de Férias, no período de 04 de Maio 
de 2020 a 13 de Maio de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº118  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020