DOE 09/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0083/2020-SEFAZ - O (A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto ns 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformi-
dade com o art. 8°, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3°
do art. 40 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR
JOSE EDSON HOLANDA FILHO, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo
DNS- 2, lotado(a) no(a) Corregedoria, integrante da estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CIRO
NOGUEIRA COELHO ROCHA, em virtude de Férias, no período de 27
de Maio de 2020 a 10 de Junho de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA,
Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0084/2020-SEFAZ - O (A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto ns 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade
com o art. 8°, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3° do art.
40 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR PEDRO
JOSE LIMA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lota-
do(a) no(a) Núcleo Setorial de Produtos Automotivos, integrante da estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO
ao titular RONY CESAR MEDEIROS, em virtude de Férias, no período de
17 de Junho de 2020 a 26 de Junho de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA,
Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2020
PROCESSO Nº: 03817799 / 2020 SEFAZ-ALMOXARIFADO CENTRAL
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS (SÓ O
LÍQUIDO), ENVASADA EM 140 (cento e quarenta) GARRAFÕES DE
POLICARBONATO, ASPECTO TRANSPARENTE, COM CAPACIDADE
PARA 20 (VINTE) LITROS PARA USO NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
EM CRATEÚS. JUSTIFICATIVA: O presente fornecimento constava no
Pregão Eletrônico Nº 20190032, o qual foi declarado DESERTO. Assim, pela
necessidade de adquirir o referido produto, conforme justificativa constante
nos autos do processo supracitado, inclusive acerca da impossibilidade de ser
realizado novo certame, e considerando que o fornecedor acima apresentou
o menor preço e todas as condições habilitatórias, até mesmo a regularidade
fiscal e trabalhista, sugere-se então a sua contratação. VALOR GLOBAL: R$
980,00 ( NOVECENTOS E OITENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.12.33903000.1.00.00.0.20 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. CONTRATADA: COMERCIAL J
MACHADO LTDA DISPENSA: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capis-
trano COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS RATIFICAÇÃO:
Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique-se
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2020
PROCESSO Nº: 03596695 / 2020 SEFAZ - CEGES OBJETO: SERVIÇO
DE ELABORAÇÃO DE TABELAS DE VALORES VENAIS PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA FINS DE ESTA-
BELECIMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E SERVIÇO
DE ASSESSORIA, ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO PERMA-
NENTE DA TABELA DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa, nos termos do Art. 24, inciso XIII,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, justifica-se pelo fato de que
ela adequa-se às exigências legais e está harmonizada com a melhor doutrina,
haja vista que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE é uma
instituição de nacionalidade brasileira, sem fins lucrativos, dedicada à pesquisa,
ensino ou desenvolvimento institucional, que demonstra inquestionável
reputação ético-profissional. Ademais, há pertinência entre o objeto a ser
contratado e o objetivo social da Fundação. VALOR GLOBAL: R$ 41.834,28
( QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS
E VINTE E OITO CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910
0001.04.122.211.20504.03.33903900.1.00.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XIII, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21
DE JUNHO DE 1993 CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE DISPENSA: Dulce Ane Pitombeira de
Lucena Capistrano COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS RATI-
FICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA EXECUTIVA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº452/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual
de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012;
CONSIDERANDO o Parecer nº 282/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº 04083012/2020; RESOLVE: Art.
1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria, o profissional, ANA IZABEL TORRÊS BEZERRA, inscrito
no CRP nº 11/01389/CE, especialista em psicologia de trânsito, para fins de
realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 5º,
6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
em Fortaleza, 29 de maio de 2020. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTEN-
DENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº453/2020 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no
uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria
DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades
e profissionais médicos e psicólogos e dá outras providências e da Reso-
lução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 284/2020
DIJUR; CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº
00418672/2020. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por
01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a entidade de Medicina
de Tráfego e Psicologia do Trânsito, CLÍNICA MÉDICA NORTETRAN
LTDA, CNPJ N° 35.253.097/0001-29, para fins de realizar os exames de
aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica, que obedecerão
às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial
o artigo 4º, 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de maio de 2020. IGOR VASCONCELOS
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº458/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual
de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012;
CONSIDERANDO o Parecer nº 298/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº 04335046/2020; RESOLVE: Art.
1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria, o profissional, ELAINE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO,
inscrito no CRP nº 11/0916/CE, especialista em psicologia de trânsito, para
fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às
disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial
os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de junho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRA-
TADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH.
OBJETO: Aquisição de Testagem COVID 19 - Sorologia IGG/IGM com
fornecimento 200 (duzentos) testes para a força de trabalho da Companhia de
Gás do Ceará - CEGÁS, conforme as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I - Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Art. 29, da Lei 13.303/2016, a proposta
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de
transcrição FORO: De Fortaleza / Ce. VIGÊNCIA: Será de 06 (seis) meses,
contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual
será de 02 (dois) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço
ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil
reais) pagos em 05 (cinco) dias, após a aplicação dos testes e do recebimento
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº118 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020
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