DOE 09/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº19/2019
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na 
Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-
160, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, com a interveni-
ência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, autarquia 
estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto 
Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco 
Quintino Vieira Netoe o MUNICÍPIO DE PARACURU, inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.592.298/0001-15, com sede na Rua Coronel Meireles, 07, Centro, 
Paracuru/Ce, neste ato representado por seu Prefeito, Eliabe Albuquerque de 
Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Convênio acima referido, 
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal 
n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária 
Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas 
alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações e da Portaria 
CGE n° 218/2018, através do Processo Administrativo n.º 03303051/2020; 
II - OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de vigência do Convênio 
nº 19/2019, o qual tem como objeto a realização de ações conjuntas no sentido 
de implantar espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento 
infantil, sendo compostos por playgrounds com áreas de acessibilidade e 
áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades 
artísticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo 
essas oriundas das ações do Programa Mais Infância Ceará; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( xxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; V - DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 22 de abril de 2020. Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS; Francisco 
Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP e Eliabe 
Albuquerque de Oliveira - Município de Paracuru.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº21/2019
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na 
Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, autarquia estadual 
inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 
2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/
CE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira 
Neto e o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.595.572/0001-00, com sede na Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, 
Farias Brito/CE, neste ato representado por seu Prefeito, José Maria Gomes 
Pereira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Convênio acima referido, 
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal 
n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária 
Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas 
alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações e da Portaria 
CGE n° 218/2018, através do Processo Administrativo n.º 03302942/2020; 
II - OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de vigência do Convênio 
nº21/2019, o qual tem como objeto a realização de ações conjuntas no sentido 
de implantar espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento 
infantil, sendo compostos por playgrounds com áreas de acessibilidade e 
áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades 
artísticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo 
essas oriundas das ações do Programa Mais Infância Ceará; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( xxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratifi-
cadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; V - DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Abril de 2020. Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS; Francisco 
Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP e José 
Maria Gomes Pereira - Município de Farias Brito.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/2019
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na 
Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, autarquia estadual 
inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 
2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/
CE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira 
Netoe o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.974.082/0001-14, com sede na Rua Monsenhor Esmeraldo, s/n , 
Franciscanos, Juazeiro do Norte/CE, neste ato representado por seu Prefeito, 
José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, resolvem firmar o presente Aditivo 
ao Convênio acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Lei Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará 
de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar 
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e 
suas alterações e da Portaria CGE n° 218/2018, através do Processo Adminis-
trativo n.º 03303019/2020; II - OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração 
de vigência do Convênio nº 22/2019, o qual tem como objeto a realização de 
ações conjuntas no sentido de implantar espaços temáticos que possibilitem 
o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostos por playgrounds com 
áreas de acessibilidade e áreas de convivência comunitária, onde poderão 
ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados 
Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa Mais Infância 
Ceará; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de abril de 2020. 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna - SPS;Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras 
Públicas – SOP e José Arnon Cruz Bezerra de Menezes - Município de 
Juazeiro do Norte.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº24/2019
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na 
Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-
160, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, com a interveni-
ência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, autarquia 
estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto 
Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco 
Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.598.626/0001-90, com sede na Rua Antônio Cunha, s/n, 
Centro, Alcântaras/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Joaquim Freire 
Carvalho, resolvem firmar o presente Aditivo ao Convênio acima referido, 
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal 
n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária 
Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas 
alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações e da Portaria 
CGE n° 218/2018, através do Processo Administrativo n.º 03302063/2020.; 
II - OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de vigência do Convênio 
nº 24/2019, o qual tem como objeto a realização de ações conjuntas no sentido 
de implantar espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento 
infantil, sendo compostos por playgrounds com áreas de acessibilidade e 
áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades 
artísticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo 
essas oriundas das ações do Programa Mais Infância Ceará; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( xxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratifi-
cadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; V - DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de abril de 2020. Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS; Francisco 
Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP e Joaquim 
Freire Carvalho - Município de Alcântaras. 
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº26/2019
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na 
Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, autarquia estadual 
inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 
2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/
CE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco Quintino 
Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE AURORA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.978.042/0001-40, com sede na Av, Antônio Ricardo, nº 43, Centro, Aurora/
CE, neste ato representado por seu Prefeito, João Antônio de Macêdo Júnior, 
resolvem firmar o presente Aditivo ao Convênio acima referido, nos termos 
da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009, 
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 
15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, 
do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações e da Portaria CGE 
n° 218/2018, através do Processo Administrativo n.º 03303183/2020; II - 
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de vigência do Convênio nº 
26/2019, o qual tem como objeto a realização de ações conjuntas no sentido 
de implantar espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento 
infantil, sendo compostos por playgrounds com áreas de acessibilidade e 
áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades 
artísticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo 
essas oriundas das ações do Programa Mais Infância Ceará; III - VALOR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº118  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020