DOE 09/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº570/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVI-
DORES José Márcio Moreira Parente e Kleber Rocha Sampaio, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a 
apurar possíveis irregularidades que supostamente envolvem agentes públicos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 03906007/2020 c/c 03906120/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº572/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
José Márcio Moreira Parente e Kleber Rocha Sampaio, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar 
possíveis irregularidades que supostamente envolvem agentes públicos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do 
processo nº 03905701/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº573/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
José Márcio Moreira Parente e Kleber Rocha Sampaio, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar 
possíveis irregularidades que supostamente envolvem agentes públicos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do 
processo nº 03906082/2020.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/584 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 93, 
inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e com amparo no art. 7º da Lei sob n° 10.520/2002 e art. 32 do Decreto Estadual n° 28.089/2006, RESOLVE: 
Aplicar a sanção de SUSPENSÃO do direito de licitar e contratar com Administração Pública, pelo prazo de um ano, em desfavor da empresa NV IMPORT 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita com o CPNJ sob nº 18.746.144/0001-57, estabelecida Rua da Prata, 1174, Jardim dos Camargos, Barueri/SP, 
CEP sob nº 06410-000, em decorrência do descumprimento da obrigação de regularizar a situação cadastral junto à SEPLAG, por meio da apresentação do 
CRC, situação apurada no processo VIPROC sob nº 05698612/2019, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior 
assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº586/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 
93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar sanção de multa no valor de R$ 5.680,08 (cinco mil e seiscentos e oitenta reais e oito centavos) em desfavor da empresa GILMED 
SUL COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO EIRELI, estabelecida na Rua Coronel André Belo, nº 560, loja 04-E, bairro Menino Jesus, Porto 
Alegre-RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.513.438/0001-97, em decorrência do atraso injustificado na execução do contrato, situação apurada no processo 
VIPROC sob nº 03306808/2020, em que ficou constatado que a empresa incorreu no disposto no artigo 86, da da Lei Federal nº 8.666/93 , devendo esta 
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Ceará.  SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº592/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVI-
DORES José Márcio Moreira Parente e Kleber Rocha Sampaio, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar 
possíveis irregularidades que supostamente envolvem agentes públicos, chegados ao conhecimento deste Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do 
processo nº 04007243/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de  2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº593/2020 - O Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, 
da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES José Márcio Moreira 
Parente e Kleber Rocha Sampaio, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar possíveis irregularidades que 
supostamente envolvem agentes públicos, chegados ao conhecimento deste Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo nº 04002985/2020. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº594/2020 - O Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, 
da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES José Márcio Moreira 
Parente e Kleber Rocha Sampaio, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar possíveis irregularidades que 
supostamente envolvem agentes públicos, chegados ao conhecimento deste Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo nº 04007103/2020. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº596/2020 - O Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, 
da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES José Márcio Moreira 
Parente e Kleber Rocha Sampaio, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar possíveis irregularidades que 
supostamente envolvem agentes públicos, chegados ao conhecimento deste Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo nº 04110486/2020. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/597 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 
93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar sanção de multa no valor de R$ 842,92 (oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos) em desfavor da empresa D V 
PINHEIRO - ME, estabelecida na Rua 06, nº 90, Prefeito José Walter, Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o n° 13.645.010/0001-26, em decorrência do atraso 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº118  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020