DOE 09/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº613/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais previstas no
artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993, RESOLVE: Aplicar sanção de multa no valor de R$ 196,00 (cento e
noventa e seis reais) em desfavor da empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO
HOLANDA LTDA, estabelecida na Capitão Hugo Bezerra, nº 181, Bairro
Barroso, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 09.485.574/0001-71, em
decorrência do atraso injustificado na execução do contrato, situação apurada
nos processos VIPROC sob nsº 002191853/2020 e 03551730/2020, em que
ficou constatado que a empresa incorreu no disposto no artigo 86, da da Lei
Federal nº 8.666/93 , devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da
Saúde do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº614/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais previstas no
artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE: Aplicar sanção de multa no valor de R$ 5.292,00
(cinco duzentos e noventa e dois reais) em desfavor da empresa PROHOS-
PITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, estabelecida na Capitão Hugo
Bezerra, nº 181, Bairro Barroso, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n°
09.485.574/0001-71, em decorrência do atraso injustificado na execução do
contrato, situação apurada no processo VIPROC sob nº 03606259/2020, em
que ficou constatado que a empresa incorreu no disposto no artigo 86, da da
Lei Federal nº 8.666/93 , devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da
Saúde do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº616/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 8.844,24
(oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, e vinte e quatro centavos)
contra a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 09.053.134/0002-26, estabelecida na Rua Projetada, nº 106, Lt. D – Sl.
03, Sítio Athayde Prop., Bairro Jacaré, Cabedelo – PB, em decorrência da
apuração feita através do processo nº 03609177/2020, em que ficou consta-
tado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 05 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO Nº279/2020 AOS CONTRATOS
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de Abril de dois mil e vinte, na sede da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito
no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE,
tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03370212/2020, resolve
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal
nº 8.666/93, fazer apostilamento aos Contratos relacionados abaixo, para
nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, conforme
folhas 02 do processo: Orçamento 2020 – 24200074.10.302.631.20239.03
.339039.1.00.00.0
CONTRATO
Nº
EMPRESA
055/2020
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL CURA D’ ARES
056/2020
PRONTOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supra-
citados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº288/2020 AO CONTRATO Nº1222/2018
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Abril de dois mil e vinte, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Admi-
nistrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domi-
ciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo
nº 03606100/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da
Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº1222/2018,
celebrado com a Empresa CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.736.051/0001-01, para nele incluir a
seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020: 24200104.10.305.63
2.20243.03.339040.2.91.00.1 – 16885 Ficam mantidas as demais cláusulas
e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº0318 /2020 AO CONTRATO Nº0087/2015
Aos 15 (quinze) dias do mês de Maio de dois mil e Vinte, na sede da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no
CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo
em vista os elementos contidos no processo nº 03885433/2020, resolve com
fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº
8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº0087/2015, celebrado com a
EMPRESA IMPACTO-COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob
o no 07.095.679/0001-99, para substituir o nome do Gestor, consignado na
Cláusula da Fiscalização, passando para Sr. RICARDO WILSON BESSA,
portaria SEFAZ/SESA nº 343/2019 e CPF: 190.473.203-87. Ficam mantidas
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº333/2020 AO CONTRATO Nº824/2018
Aos 02 (dois) dias do mês de junho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito
no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE,
tendo em vista os elementos contidos no processo nº 04253163/2020, resolve,
com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer
apostilamento ao Contrato nº824/2018, celebrado com a empresa WEGH
ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 65.494.742/0001-66, para nele incluir as seguintes dotações
orçamentárias do Orçamento de 2020: 17662 – 24200154.10.302.631.210
01.03.33903900.2.91.00.1.30 17880 – 24200154.10.302.631.21001.03.33
903900.1.01.00.0.30 17641 – 24200154.10.302.631.21001.03.33903900.1
.00.00.0.30 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no
Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário
Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº0334/2020 AO CONTRATO Nº0325/2020
Aos 03 (três) dias do mês de Junho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio
Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os
elementos contidos no processo nº 04294021/2020, resolve com fundamento
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao
Contrato nº0325/2020, celebrado com a EMPRESA MYRTON CABRAL
NETO – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.337.592/0001-67, para nele
incluir as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento de 2020, conforme
folha 02 dos autos: 24200154.10.302.631.21001.03.33903900.2.91.00.1.30
- 17662 24200154.10.302.631.21001.03.33903900.1.01.00.0.30 – 17880 2420
0154.10.302.631.21001.03.33903900.1.00.00.0.30 – 17641 Ficam mantidas
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/03898
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: ELFA MEDICAMENTOS S.A.;
HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III
– OBJETO: O Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
de MEDICAMENTOS, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrô-
nico nº 20200381– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, que
passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº118 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020
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