DOE 09/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
016598
RAFAELA PATRICIA DE SOUZA E SILVA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
021717
RAIMUNDO NONATO 
MARQUES BARBOSA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO GERENCIAMENTO 
DA POLITICA DA QUALIDADE
237/2019
033933
RAIMUNDO ROZILDO 
DA SILVA JUNIOR
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO DIGITAL
221/2019
032196
RAUL DIAS DA SILVA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PESQUISA 
DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, LEIS 
COMPLEMENTARES E LEIS ORDINÁRIAS.
252/2019
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0047/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996.  CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, 
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 
08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 2 de março de 2020, 
os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019).  Art. 2º. A gratificação prevista no 
Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos 
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou 
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 
12.984, de 19 de dezembro de 1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de março de 2020.  Publique-se. 
 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de março de 2020.  
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Republicado por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0047/2020
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
028989
REGILANIA LINHARES 
VASCONCELOS CANUTO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DO 
REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.
252/2019
009280
RENATO LIMA JUNIOR
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PESQUISA DOS 
DECRETOS LEGISLATIVOS, RESOLUÇÕES, ATOS 
DELIBERATIVOS E ATOS NORMATIVOS.
252/2019
002902
ROSANGELA CAVALCANTE LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS 
SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
228/2019
029094
SAMANTHA SOARES PASSOS DE SA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO  DE TRABALHO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE
218/2019
026524
SIMONE QUEIROZ DE LIMA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES 
DE TI PARA ADEQUAÇÃO AOS PROCEDIMENTO DO e-SOCIAL
244/2019
016516
WAUFRANIO COUTINHO ROCHA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PESQUISA DOS 
DECRETOS LEGISLATIVOS, RESOLUÇÕES, ATOS 
DELIBERATIVOS E ATOS NORMATIVOS.
252/2019
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0048/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno) , publicado no D.O.E. em 12.12.1996.  CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 
9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 
18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020).  RESOLVE:  Art. 1º. Cessar, a partir de 2 de março de 2020, 
os efeitos dos Atos da Presidência, em relação aos SERVIDORES discriminados, constantes do Anexo Único deste Ato.  Art. 2º Este Ato terá vigência 
com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.  Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de março de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Republicado por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0048/2020
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
ATO
DATA 
D.O.E.
026376
CAIO ANDERSON FEITOSA CARLOS
TTR NIVEL OPERACIONAL III
891,73
 
 
 
019915
CARLOS FRANCISCO GONCALVES
TTR NIVEL OPERACIONAL III
168,76
 
 
 
009861
FRANCISCO SANDRO GUIMARAES MAIA
TTR NIVEL OPERACIONAL III
559,47
 
 
 
032146
JAIME RIBEIRO DO NASCIMENTO
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1.891,73
 
 
 
027978
JULIA NEIDE PINHEIRO NOGUEIRA
TTR NIVEL ESTRATEGICO I
9.000,00
 
 
 
026006
LIVIA DIAS SAMPAIO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2.892,00
 
 
 
009578
LUCIANA VALENTE CYSNE
TTR NIVEL OPERACIONAL III
802,00
 
 
 
026718
LYANA MAYRA DE SA EVELIN
TTR NIVEL OPERACIONAL III
559,47
 
 
 
016139
MARIA REJANE ASSUMPCAO AUTO
TTR NIVEL OPERACIONAL III
998,81
 
 
 
027918
MAYARA MOREIRA JUSTA
TTR NIVEL OPERACIONAL III
391,74
 
 
 
028781
NATALI MACIEL DA SILVA ARAUJO
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4.668,73
 
 
 
018462
RINALD WILLIAM DE SOUSA RIBEIRO
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3.800,00
964-2015
01/09/2015
22/09/2015
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0049/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996.  CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de especial 
relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras;  CONSIDE-
RANDO que tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; 
 
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no 
Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). 
 
RESOLVE:  Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas 
e Grupos de trabalho.  Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº118  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020