DOE 09/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercicios findos em
31/12/19 e 2018 (Em Reais)
Reservas de lucros
Capital Reserva Reserva
Prejuízos
social
legal estatutária
acumulados
Total
Saldos em 31/12/17 33.220.000
-
- (1.813.338) 31.406.662
Resultado do exercício
-
-
- 1.873.560 1.873.560
Constit.da reserva legal
- 60.223
-
(60.223)
-
Saldos em 31/12/18 33.220.000 60.223
-
- 33.280.223
Resultado do período
-
-
- 2.383.587 2.383.587
Constituição da reserva legal
- 119.179
- (119.179)
-
Constit.da reserva estatutária
-
- 1.548.961
(1.548.961)
-
Divids.pagos ou destinados
-
-
- (715.447) (715.447)
Saldos em 31/12/19 33.220.000
179.402 1.548.961
- 34.948.363
Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em Reais)
1 Contexto operacional - A Fortbrasil Administradora de Cartões de Crédito
S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado cuja sede administrativa está
localizada na Av. Bezerra de Menezes, 100, salas 301 a 314, Ed. Center Norte,
Otávio Bonfim, Fortaleza-CE. A Companhia foi constituída em 27/10/2004 e
tem como principais objetivos: a) prestação de serviços de administração de
cartões de sua emissão; b) intermediação de negócios de terceiros; c) vendas
de títulos de capitalização, de créditos de telefonia em geral, de planos de
saúde, de seguros e pagamento de salários; e d) antecipação de crédito futuro
de lojistas credenciados a aceitar os instrumentos de pagamento relacionados
com a atividade da Companhia. 2 Base de preparação-a. Declaração de
conformidade-As demonstrações financeiras individuais e consolidadas
foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR
GAAP).A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria
da Companhia em 08/05/2020. b.Base de mensuração-As demonstrações
financeiras foram preparadas com base no custo histórico. c. Moeda funcional e
moeda de apresentação - Estas demonstrações financeiras são apresentadas em
Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras
estão apresentadas em Reais, exceto quando indicado de outra forma. d. Uso de
estimativas e julgamentos-A preparação das demonstrações financeiras exige
que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a
aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos,
receitas e despesas. Os resultados futuros podem divergir dessas estimativas.
Estimativas-Estimativas e premissas em que os critérios são revistos de maneira
contínua. Revisões com relação às estimativas contábeis são reconhecidas no
exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios futuros
afetados. As informações sobre incertezas, premissas e estimativas que possuam
um risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo
exercício financeiro são:.•Notas Explicat.nº 7-teste de redução ao valor
recuperável do contas a receber.•Nota Explic.nº 10-custos atribuíveis, vida
útil estimada e teste de recuperabilidade dos ativos intangíveis.•Nota Explic.
nº 11-valor residual e vida útil do ativo imobilizado: tempo de vida útil.•Notas
Explic.nº12-reconhecimento de ativos fiscais diferidos: disponibilidade de lucro
tributável futuro contra o qual prejuízos fiscais possam ser utilizados.•Nota
Explic.nº22-reconhecimento e mensuração de provisões e contingências:
principais premissas sobre a probabilidade e magnitude das saídas de recursos.
A Administração da Companhia revisa as estimativas e as premissas pelo menos
anualmente.e.Continuidade operacional - As demonstrações financeiras
foram preparadas no pressuposto da continuidade operacional normal, tendo
em vista as projeções de desempenho econômico e fluxo de caixa preparadas
pela gestão, as quais avaliam que a Fortbrasil Administradora de Cartões de
Crédito S.A. conseguirá manter suas atividades e cumprir com suas obrigações
de pagamentos nos próximos exercícios. Reconhece-se que a Companhia
possui histórico de lucro e pronto acesso a recursos financeiros para operar
normalmente; e sua administração julga, ainda, não haver eventos materiais
que sugiram dúvidas significativas acerca de sua capacidade de manter os
principais contratos fundamentais para dar continuidade aos seus negócios
no futuro. f. Demonstrações financeiras consolidadas-As demonstrações
financeiras da Companhia abrangem as demonstrações financeiras do Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios Fortbrasil (FIDC Fortbrasil),
constituído sob a forma de condomínio fechado, disciplinado pela Resolução
CMN nº2.907/01,e pela Instrução CVM nº 356/01, estruturado principalmente
para proporcionar funding de longo prazo para apoiar operações contínuas da
Companhia. Tais demonstrações foram elaboradas conforme o que estabelece
o CPC 36-Demonstrações Consolidadas. A Companhia entende que exerce
controle econômico sobre o Fundo em razão de reter substancialmente
os riscos e benefícios das operações transacionadas, tendo em vista que é
titular de cotas subordinadas; os cotistas seniores não estão substancialmente
expostos aos riscos inerentes aos direitos creditórios cedidos e lhes são
proporcionados rendimentos equivalentes à rentabilidade de detentores de
instrumentos de dívida; e o controle sobre os recebíveis cedidos remanescem
com a Companhia tendo em vista que desempenha as atividades de cobrança
com autonomia para estabelecer as práticas de negociação de débitos junto aos
clientes. A natureza e os saldos de transações realizadas com o FIDC Fortbrasil
são apresentados na nota explicativa 21. 3 Principais políticas contábeis-
As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de
maneira consistente a todos os exercícios apresentados nestas demonstrações
financeiras. a.Caixa e equivalentes de caixa-Caixa e equivalentes de caixa
abrangem saldos de caixa e aplicações financeiras com vencimento original de
três meses ou menos a partir da data da contratação, de alta liquidez, os quais
são sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor, e são utilizados
na gestão das obrigações de curto prazo.b.Contas a receber de clientes-As
contas a receber são registradas pelo valor faturado, incluindo a cobrança de
taxas de administração dos cartões de crédito e juros e multas, se aplicável, e
referem-se na sua totalidade a operações de curto prazo. Uma provisão para
redução ao valor recuperável é estabelecida quando há evidência objetiva de
que a Companhia não irá arrecadar todos os valores devidos de acordo com
os termos originais do contas a receber. Dificuldades financeiras do devedor,
probabilidade de insolvência e outros fatores indicativos da deterioração do
crédito são considerados em análises individuais e em análises de grupos
de ativos de risco semelhante.c.Ativos e passivos financeiros-(i)Ativos
financeiros-Reconhecimento e mensuração inicial e desreconhecimento-A
Companhia reconhece ativos financeiros quando se torna parte das disposições
contratuais e os desreconhece quando do termo dos direitos contratuais
sobre os seus fluxos de caixa ou da transferência em que não sejam retidos
substancialmente os riscos e os benefícios da operação.Classificação e
mensuração subsequente-Os ativos financeiros são classificados de acordo
com os critérios de mensuração subsequente, cuja avaliação parte da análise
do modelo de negócio aplicado ao instrumento financeiro e das características
contratuais dos seus fluxos de caixa. As categorias são: custo amortizado,
mensurados ao valor justo por meio do resultado (VJR) e mensurados ao
valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA).Inicialmente
são reconhecidos ao seu valor justo mais ou menos, caso subsequentemente
designados ao custo amortizado ou ao VJORA, os custos de transação
diretamente atribuíveis à aquisição.
Classificação
Modelo de negócio
Fluxos de caixa
Custo amortizado Objetiva receber fluxos de caixa contratuais Constituem exclusivamente pagamento de principal e juros incidentes s/o valor em aberto
VJORA
Objetiva receber fluxos de caixa contratuais Constituem exclus.pag.de principal e juros incid.s/o valor em aberto/decorrentes de venda
Caso o ativo financeiro não se enquadre nas categorias acima, o mesmo deverá ser designado ao VJR, exceto quando, de maneira irrevogável, seja assim
designado no momento inicial, com vistas a reduzir significativamente inconsistências de mensuração ou reconhecimento. (ii) Passivos financeiros-
Reconhecimento e mensuração inicial e desreconhecimento - Passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Companhia
se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas,
canceladas ou expiradas. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis.
Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos. A Companhia não possui
passivos financeiros designados subsequentemente ao VJR. (iii) Instrumentos financeiros derivativos e contabilidade de hedge - A Companhia não operou
com instrumentos financeiros derivativos, seja com objetivo de hedge ou outro, nos exercícios findos em 31/12/2019 e 2018. d. Imobilizado - Reconhecimento
e mensuração - Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição, deduzidos de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor
recuperável (impairment), quando aplicável. O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo e quaisquer outros custos para
colocar o ativo no local e condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. Quando partes de um item
do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são registradas como itens individuais (componentes principais) de imobilizado. Gastos subsequentes são
capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia. Ganhos e perdas na
alienação de um item do imobilizado (apurados pela diferença entre os recursos advindos da alienação e o valor contábil do imobilizado) são reconhecidos
em outras receitas (despesas) operacionais no resultado. Depreciação-Os itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do
exercício com base na vida útil econômica estimada de cada componente, já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios
econômicos futuros incorporados ao ativo. Terrenos não são depreciados. A depreciação é calculada sobre o valor depreciável, que é o custo de um ativo,
ou outro valor substituto do custo, deduzido do valor residual. Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que são instalados e estão
disponíveis para uso. As vidas úteis estimadas para o exercício corrente e comparativo são as seguintes: Máquinas e equipamentos 10 anos; Móveis e
utensílios 10 anos; Equipamentos de informática 5 anos; Equipamentos de comunicação 5 anos; Automóveis 5 anos; Motociclos 5 anos. Os métodos de
depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança
de estimativas contábeis. e. Intangível - Reconhecimento e mensuração - Um ativo intangível é reconhecido quando: i) for separável da Companhia ou
resultado de direitos legais; ii) for provável que benefícios econômicos fluam para entidade; e iii) seu custo possa ser mensurado com confiabilidade. É
mensurado pelo custo histórico, deduzido, quando for o caso, pela amortização acumulada, calculada conforme vida útil esperada, e pelas perdas por redução
ao valor recuperável. Os gastos atribuídos ao intangível correspondem ao preço de compra, tributos não recuperáveis sobre a compra, custos atribuíveis
diretamente para deixa-lo nas condições esperadas pela Companhia, bem como gastos com a fase de desenvolvimento de projetos (novos processos ou
produtos), no caso de intangíveis gerados internamente. Amortização - A Companhia avalia se a vida útil do ativo intangível é definida ou indefinida,
considerando limites legais ou contratuais para sua utilização, obsolescência tecnológica esperada e ciclos de vida do item. Quando considerado com vida
útil definida, esta é mensurada não por classe de ativos, mas individualmente, por item classificado no ativo intangível. f. Redução ao valor recuperável
(impairment) - (i) Ativos financeiros - Vide nota explicativa 24. (ii) Ativos não financeiros - Os valores contábeis dos ativos não financeiros, tal como
imobilizado, são revistos a cada data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então, o valor
recuperável do ativo é determinado. O valor recuperável de um ativo ou unidade geradora de caixa é o maior entre o valor em uso e o valor justo menos
despesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados aos seus valores presentes por meio da taxa de desconto
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº118 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020
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