DOE 09/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
tendo em vista que desempenha as atividades de cobrança com autonomia para estabelecer as práticas de negociação de débitos junto aos clientes. A natu-
reza e os saldos de transações realizadas com o FIDC Fortbrasil são apresentados na nota explicativa 23. (iii) Transações eliminadas na consolidação -
Saldos e transações intragrupo, e quaisquer receitas ou despesas não realizadas derivadas de transações intragrupo, são eliminados. Ganhos não realizados
oriundos de transações com investidas registradas por equivalência patrimonial são eliminados contra o investimento na proporção da participação da
Companhia na investida. Perdas não realizadas são eliminadas da mesma maneira como são eliminados os ganhos não realizados, mas somente na extensão
em que não haja evidência de perda por redução ao valor recuperável. b. Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos
de caixa e aplicações financeiras com vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação, de alta liquidez, os quais são sujeitos a
um risco insignificante de alteração no valor e são utilizados na gestão das obrigações de curto prazo. c. Contas a receber de clientes - As contas a receber
são registradas pelo valor faturado incluindo a cobrança de taxas de administração dos cartões de crédito e juros e multas, se aplicável. Uma provisão para
redução ao valor recuperável é estabelecida quando há evidência objetiva de que a Companhia e suas controladas não irão arrecadar todos os valores devi-
dos de acordo com os termos originais do contas a receber. Dificuldades financeiras do devedor, probabilidade de insolvência e outros fatores indicativos
da deterioração do crédito são considerados em análises individuais e em análises de grupos de ativos de risco semelhante. d. Ativos e passivos financeiros
- Ativos financeiros - Reconhecimento e mensuração inicial e desreconhecimento - O Grupo reconhece ativos financeiros quando se torna parte das dispo-
sições contratuais e os desreconhece quando do termo dos direitos contratuais sobre os seus fluxos de caixa ou da transferência em que não sejam retidos
substancialmente os riscos e os benefícios da operação. Classificação e mensuração subsequente - Os ativos financeiros são classificados de acordo com os
critérios de mensuração subsequente, cuja avaliação parte da análise do modelo de negócio aplicado ao instrumento financeiro e das características contra-
tuais dos seus fluxos de caixa. As categorias são: custo amortizado, mensurados ao valor justo por meio do resultado (VJR) e mensurados ao valor justo
por meio de outros resultados abrangentes (VJORA). Inicialmente são reconhecidos ao seu valor justo mais ou menos, caso subsequentemente designados
ao custo amortizado ou ao VJORA, os custos de transação diretamente atribuíveis à aquisição.
Classificação
Modelo de negócio
Fluxos de caixa
Custo amortizado
Objetiva receber fluxos de caixa contratuais
Constituem exclusivamente pagamento de principal e juros incidentes sobre
o valor em aberto
VJORA
Objetiva receber fluxos de caixa contratuais
Constituem exclusivamente pagamento de principal e juros incidentes sobre
ou decorrentes de venda
o valor em aberto
Caso o ativo financeiro não se enquadre nas categorias acima, o mesmo deverá ser designado ao VJR, exceto quando, de maneira irrevogável, seja assim
designado no momento inicial, com vistas a reduzir significativamente inconsistências de mensuração ou reconhecimento. Passivos financeiros - Reco-
nhecimento e mensuração inicial e desreconhecimento - Passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual O grupo se
torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. O grupo baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, cance-
ladas ou expiradas. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o
reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos. A Companhia não possui
passivos financeiros designados subsequentemente ao VJR. Instrumentos financeiros derivativos e contabilidade de hedge - O grupo não operou com
instrumentos financeiros derivativos, seja com objetivo de hedge ou outro, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018. e. Investimentos - Os
investimentos em controladas são contabilizados por meio do método de equivalência patrimonial e são reconhecidos inicialmente pelo custo, deduzidos
de provisão para desvalorização, quando aplicável. f. Imobilizado - Reconhecimento e mensuração - Itens do imobilizado são mensurados pelo custo
histórico de aquisição, deduzidos de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável (impairment), quando aplicável. O custo inclui
gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo e quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessários para que esses
sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. Quando partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são registradas
como itens individuais (componentes principais) de imobilizado. Custos subsequentes - Gastos subsequentes são capitalizados na medida em que seja
provável que benefícios futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia e suas controladas. Gastos de manutenção e reparos recorrentes
são registrados no resultado. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado (apurados pela diferença entre os recursos advindos da alienação e
o valor contábil do imobilizado), são reconhecidos em outras receitas (despesas) operacionais no resultado. Depreciação - Os itens do ativo imobilizado
são depreciados pelo método linear no resultado do exercício com base na vida útil econômica estimada de cada componente, já que esse método é o que
mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados ao ativo. Terrenos não são depreciados. A depreciação é calculada sobre
o valor depreciável, que é o custo de um ativo, ou outro valor substituto do custo, deduzido do valor residual. Itens do ativo imobilizado são depreciados a
partir da data em que são instalados e estão disponíveis para uso. As vidas úteis estimadas para o exercício corrente e comparativo são as seguintes: Móveis
e Utensílios 10 anos; Máquinas e Equipamentos 10 anos; Equipamentos de Comunicação 5 anos; Equipamentos de Informática 5 anos; Automóveis 5 anos;
Motociclos 5 anos; Benfeitorias em imóveis de terceiros 3 anos. Os métodos de depreciação e as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada en-
cerramento do exercício financeiro, e eventuais ajustes serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis.g. Intangível - Reconhecimento e
mensuração - Um ativo intangível é reconhecido quando: i) for separável da Companhia ou resultado de direitos legais; ii) for provável que benefícios
econômicos fluam para entidade; e iii) seu custo possa ser mensurado com confiabilidade. É mensurado pelo custo histórico, deduzido, quando for o caso,
pela amortização acumulada, calculada conforme vida útil esperada, e pelas perdas por redução ao valor recuperável. Os gastos atribuídos ao intangível
correspondem ao preço de compra, tributos não recuperáveis sobre a compra, custos atribuíveis diretamente para deixa-lo nas condições esperadas pela
Companhia, bem como gastos com a fase de desenvolvimento de projetos (novos processos ou produtos), no caso de intangíveis gerados internamente.
Amortização - O Grupo avalia se a vida útil do ativo intangível é definida ou indefinida, considerando limites legais ou contratuais para sua utilização,
obsolescência tecnológica esperada e ciclos de vida do item. Quando considerado com vida útil definida, esta é mensurada não por classe de ativos, mas
individualmente, por item classificado no ativo intangível. h. Redução ao valor recuperável (impairment) - (i) Ativos financeiros (incluindo recebíveis)
- Vide nota explicativa 26. (ii) Ativos não financeiros - Os valores contábeis dos ativos não financeiros, tal como imobilizado, são revistos a cada data de
apresentação para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é determinado. O
valor recuperável de um ativo ou unidade geradora de caixa é o maior entre o valor em uso e o valor justo menos despesas de venda. Ao avaliar o valor em
uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados aos seus valores presentes por meio da taxa de desconto antes de impostos que reflita as condições
vigentes de mercado quanto ao período de recuperabilidade do capital e os riscos específicos do ativo. Uma perda por redução ao valor recuperável é reco-
nhecida caso o valor contábil de um ativo exceda seu valor recuperável estimado. Perdas de valor são reconhecidas no resultado. Uma perda por redução
ao valor recuperável relacionada a ativos, que não sobre ágio, reconhecida em exercícios anteriores, é avaliada a cada data de apresentação para quaisquer
indicações de que a perda tenha aumentado, diminuído ou não mais exista. Uma perda de valor é revertida caso tenha havido uma mudança nas estimativas
usadas para determinar o valor recuperável. Uma perda por redução ao valor recuperável é revertida somente na condição em que o valor contábil do ativo
não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. i. Provisões
- Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Companhia e suas controladas têm uma obrigação legal ou construtiva que possa ser
estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. As provisões são apuradas através do des-
conto dos fluxos de caixa futuros esperados a uma taxa antes de impostos que reflete as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo
e riscos específicos para o passivo. Os custos financeiros, quando incorridos, são registrados no resultado. j. Benefícios de curto prazo a empregados - A
Companhia e suas controladas concedem apenas benefícios de curto prazo aos seus empregados, os quais são mensurados em uma base não descontada e
são incorridos como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado. O passivo é reconhecido pelo montante esperado a ser pago para os planos de
bonificação em dinheiro ou participação nos lucros de curto prazo, se a Companhia e suas controladas têm uma obrigação legal ou construtiva presente de
pagar esse valor em função de serviço passado prestado pelo empregado, e a obrigação possa ser estimada de maneira confiável. k. Capital social - Ações
ordinárias e preferenciais são classificadas como patrimônio líquido. Os dividendos mínimos obrigatórios conforme definido em Estatuto são reconhecidos
como passivo, quando aplicável. Nenhum ganho ou perda é reconhecido na demonstração dos resultados relativos à venda, emissão ou cancelamento dos
instrumentos próprios de capital da Companhia. Qualquer diferença entre o valor contábil e o valor da transação é reconhecida em outras reservas de lucro.
l. Receitas financeiras e despesas financeiras - As receitas financeiras abrangem receitas de juros, multas e variações monetárias ativas. A receita de juros
é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos. As despesas financeiras abrangem variações monetárias passivas e despesas com juros
sobre empréstimos e custos de empréstimo e juros sobre debêntures que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo
qualificável, mensurados no resultado através do método de juros efetivos. m. Tributação - (i) Tributação aplicável as empresas optantes pelo regime do
lucro presumido - Impostos e contribuições sobre o lucro corrente - A base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro são
calculadas aplicando-se uma alíquota de presunção de 32% incidentes sobre as receitas de serviços, com exceção das demais receitas cuja base de cálculo
presumida é de 100%. Sobre estas bases de cálculo aplicam-se as alíquotas regulares de 15%, acrescida de adicional de 10% sobre o excedente de R$ 240
mil para o imposto de renda e de 9% para a contribuição social. Impostos e contribuições sobre as receitas - Adicionalmente, as receitas de prestações de
serviços estão sujeitas ao PIS com alíquota de 0,65%, COFINS com alíquota de 3,00% e ISSQN com alíquotas vigentes de 2% e 5%. Esses encargos são
contabilizados como deduções das receitas de prestações de serviços. (ii) Tributação aplicável as empresas optantes pelo regime do lucro Real - Impostos
e contribuições sobre as receitas - As receitas de serviços estão sujeitas ao ISSQN, pela alíquota vigente de 5% e as receitas totais, exceto as receitas fi-
nanceiras estão sujeitas ao PIS e COFINS, pelas alíquotas vigentes de 1,65% e 7,6%, respectivamente. As receitas financeiras tiveram suas alíquotas res-
tabelecidas para PIS e COFINS, passando a ser tributadas pela alíquota 0,65% para PIS e 4% para COFINS a partir de julho de 2015, conforme Decreto n°
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº118 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020
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