DOE 09/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020. 
A Presidente de Licitações da Prefeitura do Município de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 10 de 
Julho de 2020, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, estará realizando licitação na modalidade 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, tombado sob o Nº 001/2020, com o seguinte objeto: CONCESSÃO DE PERMISSÃO PARA A EXECUÇÃO DO 
SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, INCLUINDO O SISTEMA DE TRANSPORTE 
INCLUSIVO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Cel. Justino 
Café, Nº 136, Centro, MULUNGU-CE, fone: 0.85-3328.1786, no horário de 07h30min às 11h30min e também no site: www.mulungu.ce.gov.br e www.tcm.
ce.gov.br/licitacoes. Sulamita da Silva de Abreu – Presidente CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Chamamento Público para Credenciamento Nº 06.011/2020-CP. A Secretaria 
Municipal de Saúde de Paracuru/CE, torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 10 de junho de 2020 a 10 de julho de 2020 de 
08h às 12h, estará recebendo os documentos necessários visando o credenciamento para contratação de serviços de profissionais auxiliares sanitaristas para 
atuarem nas barreiras sanitárias municipais, de acordo com o Decreto Municipal de nº 018/2020 de 08 de abril de 2020, sob supervisão dos profissionais de 
saúde, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Paracuru, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do edital. 
Informação no Setor de Licitações. Endereço: Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro, CEP 62.680-000, Paracuru, Ceará.  Kelton Sousa da Silva – Presidente 
da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 20200605.02-TP 
– A Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público a Tomada de Preços N° 20200605.02-TP, referente à Contratação de Empresa Espe-
cializada em Engenharia Civil, para a Execução dos Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca em diversas Ruas do Município de Pindoretama/
CE, marcada para o dia 25 de Junho de 2020, na sede da PMP, localizada na Rua Juvenal Gondim, Nº 221, às 08h30min. Para aquisição de cópias do 
Edital, os interessados deverão acessar o Endereço Eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se a sede da PMP no período de 08h às 12h 
em dias de expediente normal a partir da data da publicação deste Aviso. Pindoretama-CE, 08 de Junho de 2020. Claudio Henrique Castelo Branco – 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 
20200605.03-CP – A Secretaria da Educação, Cultura e Juventude, torna público a Concorrência Pública N° 20200605.03-CP, referente à Contratação 
de empresa especializada em obras e serviços de Engenharia, para Construção execução/Conclusão da Escola com 12 salas de aula Tipo Padrão, 
Projeto FNDE- Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação no Município de Pindoretama/CE, marcada para o dia 10 de Julho de 2020, na 
sede da PMP, localizada na Rua Juvenal Gondim, N° 221, às 08h30min. Para aquisição de cópias do edital, os interessados deverão acessar o Endereço 
Eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se a sede da PMP no período de 08h às 12h em dias de expediente normal a partir da data 
da publicação deste aviso. Pindoretama-CE, 08 de Junho de 2020. Claudio Henrique Castelo Branco – Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade 
Superior da Secretaria de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: ANULAR o processo licitatório na modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 05PP04/2020 que tinha como objetivo a Aquisição de Medicamentos Controlados destinados a atender as necessidades da Secretaria 
de Saúde do Município de Pires Ferreira/CE, com base na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Esteio na Súmula nº 
473/STF; Art. 49 caput, §3º c/c alínea “c”, inciso I, art. 109, Lei Federal no 8.666/93; Art. 9, Lei Federal nº 10.520/02 e ainda em Cláusula Editalícia. 
Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão de Licitação, estando aberto o prazo recursal – Secretária e Ordenadora 
de Despesas Municipal: Lunara Araújo Pinto.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo Nº 0306.4/20-CARONA 
- Ata de Registro de Preço Nº 004/2019 - Origem: Pregão Eletrônico Nº 08/19/PE-DS - SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde da Prefeitura 
Municipal de Ipaporanga. Vigência da Ata: 08 de agosto de 2020. Órgão Aderente: Secretaria de Administração e Finanças do Município de Poranga - CE. 
Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 004/2019 para futuras e eventuais aquisições de fardamentos destinados a Secretaria de Administração e 
Finanças do Município de Poranga - CE. Dotações Orçamentárias: 03.03.04.021.0032.2.005. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Valor global da adesão: 
R$ 4.499,75 (quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). Prazo da contratação: Até 31/12/2020 ou até a completa aquisição 
dos produtos. Fornecedor: Indústria e Comércio de Confecção Estilo Vicioso EIRELI, CNPJ Nº 15.234.948/0001-89. Poranga - CE, 08 de junho de 2020. 
Marcos da Conceição Feitosa - Secretário de Administração e Finanças.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo Nº 0306.3/20-
CARONA - Ata de Registro de Preço Nº 004/2019 - Origem: Pregão Eletrônico Nº 08/19/PE-DS - SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde da 
Prefeitura Municipal de Ipaporanga. Vigência da Ata: 08 de agosto de 2020. Órgão Aderente: Secretaria de Educação, Ciências e Tecnologia do Município 
de Poranga - CE. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 004/2019 para futuras e eventuais aquisições de materiais gráficos destinados a Secretaria 
de Educação, Ciências e Tecnologia do Município de Poranga - CE. Dotações Orçamentárias: 14.14.12.122.0037.2.009. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. 
Valor global da adesão: R$ 10.149,50 (dez mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Prazo da contratação: Até 31/12/2020 ou até a completa 
aquisição dos produtos. Fornecedor: Indústria e Comércio de Confecção Estilo Vicioso EIRELI, CNPJ Nº 15.234.948/0001-89. Poranga - CE, 08 de junho 
de 2020. Maria Pereira da Silva – Secretária de Educação, Ciências e Tecnologia.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo Nº 0306.2/20-
CARONA - Ata de Registro de Preço Nº 004/2019 - Origem: Pregão Eletrônico Nº 08/19/PE-DS - SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde da 
Prefeitura Municipal de Ipaporanga. Vigência da Ata: 08 de agosto de 2020. Órgão Aderente: Secretaria de Cultura, Juventude e Esportes do Município de 
Poranga - CE. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 004/2019 para futuras e eventuais aquisições de fardamentos destinados a Secretaria de Cultura, 
Juventude e Esportes do Município de Poranga - CE. Dotações Orçamentárias: 03.03.04.021.0032.2.005. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Valor global 
da Adesão: R$ 13.399,50 (treze mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). Prazo da contratação: Até 31/12/2020 ou até a completa aquisição 
dos produtos. Fornecedor: Indústria e Comércio de Confecção Estilo Vicioso EIRELI, CNPJ Nº 15.234.948/0001-89. Poranga - CE, 08 de junho de 2020. 
Marcos da Conceição Feitosa - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Juventude e Esportes.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo Nº 0306.5/20-
CARONA - Ata de Registro de Preço Nº 004/2019 - Origem: Pregão Eletrônico Nº 08/19/PE-DS - SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde da 
Prefeitura Municipal de Ipaporanga. Vigência da Ata: 08 de agosto de 2020. Órgão Aderente: Secretaria de Saúde do Município de Poranga - CE. Objeto: 
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 004/2019 para futuras e eventuais aquisições de fardamentos destinados a Secretaria de Saúde do Município de 
Poranga - CE. Dotações Orçamentárias: 16.16.10.122.0037.2.015. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Valor global da adesão: R$ 16.204,98 (dezesseis 
mil duzentos e quatro reais e noventa e oito centavos). Prazo da contratação: Até 31/12/2020 ou até a completa aquisição dos produtos. Fornecedor: Indústria 
e Comércio de Confecção Estilo Vicioso EIRELI, CNPJ Nº 15.234.948/0001-89. Poranga - CE, 08 de junho de 2020. Raimunda Rodrigues Chaves 
Marinho - Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Baixio – Extrato do Decreto Municipal Nº 21 de 08 de junho de 2020. O Prefeito Municipal de Baixio, 
Estado do Ceará, torna público para conhecimento de todos, que através do Decreto Nº 21, concede isonomia salarial a Enfermeiro(a) PSF - Possidônia 
Cavalcante Teixeira, conforme Parecer 02 de 04 de abril de 2020 da Procuradoria Geral do Município, referido(a) funcionário(a) lotado em cargo efetivo na 
Secretaria de Saúde deste Município. Baixio-CE, 08 de junho de 2020. José Humberto Moura Ramalho – Prefeito Municipal.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº118  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2020