DOE 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VALIDAÇÃO
Valido o expediente para prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos e as necessidades 
da Área Requisitante, encaminhando a apreciação da Autoridade Competente da SSPDS.
Gestor da Área Administrativa
______________________________
<Nome>
Matrícula: <Matr..>
____________________________,    ________ de _____________________ de 20_____.
APROVAÇÃO
Aprovo o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos e as necessidades da Área 
Requisitante.
Autoridade Competente da SSPDS
______________________________
<Nome>
Matrícula: <Matr..>
____________________________,    ________ de _____________________ de 20_____.
ANEXO II
CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE (MODELO)
Referente ao PROCESSO N.º (Nº do Viproc do processo atual).
Objeto da Contratação:  XXXXXXX
Ilmº. Sr. Secretário,
A coordenadoria da Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, em face à Resolução nº 2452/2018 do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Processo 01375/2017-4, Certifica que esta SSPDS cumpre todas as Diretrizes Exaradas no processo em epígrafe,
Informando que consta no atual processo, ou em processo com fim específico, a seguinte documentação de conformidade:
a)Plano estratégico de TIC, em conformidade com o Art. 1º da resolução 01/2013 do Conselho Superior de Tecnologia da Informação e Comunicação (CSTIC), 
publicada no DOE de 09/08/2013, conforme Art. 49 da Lei 12.509/95. PROCESSO XXXXXXXX OU (fls _____________).
b)Definição dos mecanismos para composição formal da equipe de planejamento de contratação, contendo ao menos um integrante da área técnica, um da área 
requisitante e um da área administrativa, com vista a identificar as responsabilidades pela contratação em conformidade com as boas práticas de contratação 
de TIC. PROCESSO XXXXXXXX OU (fls _____________).
c)Plano de capacitação contemplando treinamentos em planejamento de contratações de TIC, com vistas a possibilitar que os responsáveis pelo planejamento 
das contratações possuam as habilidades e conhecimentos necessários para conduzir o processo. PROCESSO XXXXXXXX OU (fls _____________).
d)Plano ou relatórios de gestão de riscos, com atualizações anuais, das contratações de TI, contemplando no mínimo, a identificação, análise, avaliação, 
tratamento e identificação de responsáveis pelos riscos com vistas a possibilitar a tomada de decisões quanto a possíveis impactos negativos na contratação. 
PROCESSO XXXXXXXX OU (fls _____________).
_______________________________________
Gestor da Área Técnica
Fortaleza,   xxx      de    xxxxxxx  de     xxx.
CIENTE:
____________________________________
AUTORIDADE COMPETENTE DA SSPDS.
Fortaleza,   xxx      de    xxxxxxx  de     xxx.
*** *** ***
PORTARIA Nº1497/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de Mossoró-RN, com 
a finalidade de Participarem do Curso de Análise dos Seis Canais de Comunicação, conforme no SPU nº 9316381/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 8 
de novembro de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1497/2018-GS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
FRANCISCO EDINALDO DO 
VALE CAVALCANTE
Delegado de Policia 
Civil (DNS-2)
300.111-1-2
III
11 à 15/11/2018
Mossoró-RN
4 (quatro) 
e meia
189,25
30%
1.107,11
ANDRÉ FRANCO DE FREITAS
Delegado de 
Policia Civil
300.571-1-2
IV
11 à 15/11/2018
Mossoró-RN
4 (quatro) 
e meia
166,49
30%
973,96
CLEBER FERREIRA DE MESQUITA
Major PM
132.399-1-6
IV
11 à 15/11/2018
Mossoró-RN
4 (quatro) 
e meia
166,49
30%
973,96
DEREK RODRIGUES DOS SANTOS
Soldado PM
307.010-1-1
V
11 à 15/11/2018
Mossoró-RN
4 (quatro) 
e meia
141,95
30%
830,40
TOTAL
3.885,43
*** *** ***
PORTARIA Nº1498/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVODA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de Florianópolis-SC, 
com a finalidade de Participarem do I Congresso Internacional de Operações de Choque, conforme no SPU nº 7427763/2018, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
8 de novembro de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1498/2018-GS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
FRANCISCO 
CLAUDEJANE CABRAL
Major PM
132.532-1-8
IV
09 à 
13/12/2018
Florianópolis-SC
4 (quatro) 
e meia
166,49
40%
166,49
1.043,44
2.258,81
NAERTON GOMES 
DE MENEZES
Major PM
111.079-1-5
IV
09 à 
13/12/2018
Florianópolis-SC
4 (quatro) 
e meia
166,49
40%
166,49
1.043,44
2.258,81
TOTAL
4.517,62
*** *** ***
PORTARIA Nº1499/2018-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADRIANO DE ASSIS SALES, ocupante do cargo de Secretário Executivo da SSPDS, matrícula nº 300.383-1-2, a 
viajar a cidade de Foz do Iguaçu-PR, no período de 18 à 21/11/2018, com a finalidade de Participar do Congresso Brasileiro de Compras Públicas, conforme 
SPU nº 9423978/2018, concedendo-lhes 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), acrescidos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº218  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018