DOE 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 30%, mais ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinqüenta e seis centavos), e passagem aérea no valor de R$ 1.547,36 
(hum mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), perfa-
zendo um total de R$ 2.860,26 (dois mil, oitocentos e sessenta reais e vinte 
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 6° 8º e 10°, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
8 de novembro de 2018.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL   
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2018
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA SOCIAL - FDS / C.N.P.J. sob 
n°. 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: PREMIUM SERVIÇOS E 
LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA / C.N.P.J. n.º 11.620.814/0001-45. 
OBJETO: contratação de serviços de locação mensal de veículos auto-
motores velados, zero-quilômetro, sem motorista e sem combustível, por 
quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, 
serviços manutenção, substituição de peças e veículos, sem nenhum acrés-
cimo financeiro, destinados à utilização nos desempenhos das atividades de 
Segurança Pública do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20170015 
da SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC nº. 
8881301/2018 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato administrativo nº. 05/2018 - FDS/SSPDS (SACC nº. 1064710) é 
de 12 (doze) meses, contado a partir de 16 de novembro de 2018, conforme 
cláusula oitava do respectivo contrato. VALOR GLOBAL: R$ 444.917,76 
(quatrocentos e quarenta e quatro mil novecentos e dezessete reais e setenta 
e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos Próprios da 
CONTRATANTE, conforme a seguinte classificação funcional programáti-
ca(MAPP 1069012018 / Projeto Finalístico nº. 1006060012018C) 19246 -102
00016.06.122.003.22438.03.339039.67000.1. DATA DA ASSINATURA: 
09, de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco Vanderlan Carvalho 
Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Defesa Social e Luiza Rosa Helena 
da Silva - Representante Legal da CONTRATADA
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) 
servidor(a) GIULIANO VIEIRA SENA, matrícula 198413-16, lotado(a) 
no(a) DELEGACIA REGIONAL DE CRATO, do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Delegado Titular da Delegacia 
Regional de Crato, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 01 de Setembro 
de 2016. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, 
alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, o(a) servidor(a) KARINA DE OMENA PALHANO, matricula 
198226-13, lotado(a) no(a) CARTÓRIO - DELEGACIA DO 13º DISTRITO 
POLICIAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Chefe do Cartório, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir 
de 16 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, 
alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCO JONATAS ALVES DE 
CASTRO, matricula 301181-11, lotado(a) no(a) CARTÓRIO - DELEGACIA 
MUNICIPAL DE ACARAÚ, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Chefe do Cartório, simbolo DAS-8 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir de 22 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MIGUEL ÂNGELO MAGA-
LHÃES FREIRE, matricula 300994-19, lotado(a) no(a) CARTÓRIO - 
UNIDADE DE REPRESSÃO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Chefe do Cartório, simbolo DAS-8 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir de 09 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e publicada no 
Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) WALCYMAR POLICARPO NEPOMUCENO, para exercer o 
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE 
DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES, símbolo DAS-8 lotado(a) no(a) SEÇÃO DE 
OPERAÇÕES- UNIDADE TÁTICO OPERACIONAL, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir 
de 11 de Julho de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e publicada no 
Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) ARIANE CARVALHO ROCHA DE MORAIS MOTA, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de CHEFE DO CARTÓRIO, símbolo DAS-8 lotado(a) no(a) CARTÓRIO- 
UNIDADE DE REPRESSÃO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 09 de Outubro de 
2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e publicada no 
Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) JACQUELINE OLIVEIRA PEREIRA, para exercer o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº218  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018