DOE 10/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
 
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.244.122 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 
Iniciativa: 
122.1.06 Qualificação da prestação dos serviços socioassistenciais de média e alta complexidade.
 
Ação: 
11202 Promoção de Capacitações para Profissionais dos Serviços Socioassistenciais de Média Complexidade.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
292.00 
1 
267.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.841.055,00
 
Total do Órgão: 
1.841.055,00
 
Total da Secretaria: 
1.841.055,00
 
Total do Movimento: 
7.341.055,00
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº33.624, DE 10 DE JUNHO DE 2020
CRÉDITO ESPECIAL - DIRETAS
 
Secretaria: 
43000000 
SECRETARIA DAS CIDADES
 
Órgão: 
43000000 
SECRETARIA DAS CIDADES
 
Unid. Orçamentária: 
43100001 
SECRETARIA DAS CIDADES
 
Função.Subfunção.Programa: 
17.511.212 
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 
Iniciativa: 
212.1.03 Promoção de ações voltadas ao enfrentamento à Covid - 19.
 
Ação: 
00017 Repasse de recursos financeiros para pagamento das contas de água dos usuários de baixa renda do SISAR em 
 
decorrência do enfrentamento à Covid - 19.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.06 
0 
500.000,00
 
Ação: 
00017 Repasse de recursos financeiros para pagamento das contas de água dos usuários de baixa renda do SISAR em 
 
decorrência do enfrentamento à Covid - 19.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.06 
0 
2.500.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
3.000.000,00
 
Total do Órgão: 
3.000.000,00
 
Total da Secretaria: 
3.000.000,00
 
Secretaria: 
47000000 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Órgão: 
47000000 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Unid. Orçamentária: 
47100001 
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.244.141 
GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
 
Iniciativa: 
141.1.03 Expansão da oferta e acesso a alimentos de qualidade.
 
Ação: 
21042 Conservação de produtos in natura para distribuição a entidades que atuam junto a famílias em situação de 
 
vulnerabilidade social - Covid-19
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
75.195,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
75.195,00
 
Total do Órgão: 
75.195,00
 
Total da Secretaria: 
75.195,00
 
Total do Movimento: 
3.075.195,00
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº33.624, DE 10 DE JUNHO DE 2020
CRÉDITO ESPECIAL - INDIRETAS
 
Secretaria: 
43000000 
SECRETARIA DAS CIDADES
 
Órgão: 
43200008 
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
 
Unid. Orçamentária: 
43200008 
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
 
Função.Subfunção.Programa: 
17.511.212 
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 
Iniciativa: 
212.1.03 Promoção de ações voltadas ao enfrentamento à Covid - 19.
 
Ação: 
00018 Repasse de recursos financeiros para pagamento das contas de água dos usuários de baixa renda do SISAR em 
 
decorrência do enfrentamento à Covid - 19 (FESB).
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
5.500.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
5.500.000,00
 
Total do Órgão: 
5.500.000,00
 
Total da Secretaria: 
5.500.000,00
 
Secretaria: 
47000000 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Órgão: 
47200002 
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
47200002 
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.244.122 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 
Iniciativa: 
122.1.09 Promoção da oferta de serviços de acolhimento para pessoas com direitos violados e vínculos 
 
familiares/comunitários rompidos no âmbito estadual.
 
Ação: 
15379 Apoio emergencial para a estruturação de unidades de acolhimento como forma de enfrentamento à pandemia 
 
causada pela COVID 19.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
292.00 
1 
515.400,00
 
Iniciativa: 
122.1.09 Promoção da oferta de serviços de acolhimento para pessoas com direitos violados e vínculos 
 
familiares/comunitários rompidos no âmbito estadual.
 
Ação: 
21061 Apoio emergencial para a manutenção de serviços em unidades de acolhimento como forma de enfrentamento à 
 
pandemia causada pela COVID 19.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
292.00 
1 
1.325.655,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.841.055,00
 
Total do Órgão: 
1.841.055,00
 
Total da Secretaria: 
1.841.055,00
 
Total do Movimento: 
7.341.055,00
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191584
IG Nº1044805000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20191584 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviço de mão de obra terceirizada, na categoria de motorista de veículos de 10 até 21 lugares 
e motorista equivalente chamado de emergência, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessi-
dades do SAMU 192 Ceará e suas bases vinculadas. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 6342020, até o dia 25/06/2020 às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200008
IG Nº1051281000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20200008, de interesse da Secretaria do Esporte e juventude 
do Estado do Ceará – SEJUV, cujo OBJETO é: Aquisição de peças para recuperação do som de campo do Estádio Arena Castelão. MOTIVO: Falha na 
publicação do Aviso. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5252020, até o dia 29/06/2020, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº119  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2020