DOE 10/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200516
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200516 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Nutrição (Para 
Atendimento das Demandas Judiciais), conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5162020, até o dia 
26/06/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200545
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200545, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
medicamentos. MOTIVO: Falha na publicação do aviso de licitação. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5452020, até o dia 25/06/2020, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de junho de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200577
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200577 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Produtos para 
Saúde, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5772020, até o dia 26/06/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 05 de junho de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200603
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200603 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 6032020, até o dia 29/06/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
08 de junho de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200604
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200604 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 6042020, até o dia 26/06/2020, às 10h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de junho de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191345
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 13452019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICA-
MENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br 
e www.comprasgovernamentais.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191647
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 16472019, nº no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é a Aquisição de Material de Consumo/Expediente, neces-
sário para suprir os diversos setores do Hospital no período de 12 meses, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover-
namentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de junho de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200262
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 2622020 nº no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Material Médico Hospitalar, com equipamento em comodato (seladora e 
suporte duplo de papel), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as forma-
lidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassi-
ficadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 05 de junho de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200285
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 2852020, no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de MATERIAL HOSPITALAR (COLETOR DE 
PERFURO CORTANTE), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2020.
Raimundo Daíso Rodrigues Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200313
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 03132020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Nutrição, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
08 de junho de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2015
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2015 
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO; II - CONTRATANTE: ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICEGOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 
33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, 
Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: TICKET SOLU-
ÇÕES HDFGT S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 03.506.307/0001-57; V - 
ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, Bairro Santa Lúcia, 
Campo Bom – RS, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, 
com suas alterações, notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso II e 
§4°, o Decreto Legislativo n° 543 de 03 de abril de 2020, nas disposições 
contratuais vigentes e nas demais disposições de direito público aplicáveis à 
matéria.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste 
Termo Aditivo a prorrogação excepcional da vigência contratual por 12 
(doze) meses, a contar de 05/06/2020 a 04/06/2021, com a renovação do valor 
anual do contrato para o novo período de vigência.; IX - VALOR GLOBAL: 
Fica renovado, como acréscimo, para o novo período de vigência aqui tratado, 
o valor anual do contrato no montante de R$ 202.500,00 (duzentos e dois 
mil e quinhentos reais).; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá 
vigência a partir de 05 de junho de 2020 e término em 04 de junho de 2021.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; 
XII - DATA: 25/05/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco, 
Assessor Especial do Vice-Governador e Luciano Rodrigo Weiand, repre-
sentante da empresa Ticket Soluções HDFGT S/A.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº119  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2020