DOE 10/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº068/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2020. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de maio de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTÔNIO LUIZ ABREU DANTAS
Coordenador - DNS 2
300173.1-5
15,00
21
315,00
BRUNO CÉSAR DE ALMEIDA NOBRE
Orientador de Célula - DNS 3
300200.1-1
15,00
21
315,00
CLAUDIA PEREIRA ALENCAR LINS
Orientador de Célula - DNS 3
300207.1-5
15,00
21
315,00
CRISTIAN LUCAS GOMES ARAÚJO
Assessor Técnico - DAS 1
300197.1-7
15,00
21
315,00
ERICO RIBEIRO BASTOS
Assistente Técnico - DAS 2
300212.1-5
15,00
21
315,00
FABIO LIMA SAMPAIO
Orientador de Célula - DNS 3
300186.1-3
15,00
21
315,00
IVONILDO CARDOSO MAIA
Assistente Técnico - DAS 2
300213.1-2
15,00
21
315,00
JOSÉ WILSON CRUZ SARAIVA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300217.1-1
15,00
21
315,00
JULIUS HENRIQUE MAGALHÃES COSTA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300220.1-7
15,00
21
315,00
LICIA MARIA DE SOUSA MARTINS
Orientador de Célula - DNS 3
300210.1-0
15,00
21
315,00
LUIZA NEIDE DA SILVA
Orientador de Célula - DNS 3
300192.1-0
15,00
21
315,00
MARIA CLÁUDIA TORRES ARAÚJO
Orientador de Célula - DNS 3
300214.1-X
15,00
21
315,00
MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA
Assessor Técnico - DAS 1
300220.2-5
15,00
21
315,00
MARIA LENIRA PEREIRA
Orientador de Célula - DNS 3
300218.1-9
15,00
21
315,00
MARCOS VINICIUS CÂNDIDO LEITÃO
Orientador de Célula - DNS 3
300200.1-4
15,00
21
315,00
MATEUS FERNANDES DA SILVA BEZERRA
Orientador de Célula - DNS 3
300216.1-4
15,00
21
315,00
PRYSCILLA GOMES MOTA MATOS
Orientador de Célula - DNS 3
300208.1-2
15,00
21
315,00
ROBÉRIO XAVIER DE ARAÚJO
Coordenador - DNS 2
300220.3-3
15,00
21
315,00
RENAN STÊNIO XAVIER PINHEIRO
Coordenador - DNS 2
300203.1-6
15,00
21
315,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 2
300170.1-3
15,00
21
315,00
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PORTARIA Nº072/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere a Portaria Nº 079/2019 e o art. 82, inciso XIV, da Lei Estadual Nº 13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art. 8º da Lei 
Estadual Nº 12.509/95 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado), o art. 29 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG Nº 
03/2008, a Instrução Normativa – TCE/CE Nº 03/2017, e considerando o que consta no processo administrativo Viproc Nº 10942771/2019, RESOLVE: Art. 1º 
- Instaurar a Tomada de Contas Especial para fins de apuração de possíveis irregularidades na execução do TERMO DE AJUSTE Nº 077/CIDADES/2014, 
firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, e o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. Art. 2º - A Comissão Tomadora de Contas 
Especial Permanente encontra-se designada através da Portaria Nº 166/2019, publicada no DOE Nº 124, de 04/07/2019, que ficará desde logo autorizada 
a emitir notificações e tomar depoimentos, se for o caso, bem como praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 3º - Fica 
estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos. Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado pelo 
Plenário do Tribunal de Contas do Estado, em caráter excepcional, mediante solicitação fundamentada, formulada, conforme o caso, pelo Secretário das 
Cidades, ou outras autoridades de nível hierárquico equivalente. Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 28 de maio de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 043/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO GRUPO PROYFE/CONEN;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG — I° Andar, no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora — Bairro Cambeba, em Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO GRUPO PROYFE/CONEN, formado entre as empresas 
PROYFE BRASIL PROJETOS & CONSULTORIA LTDA e CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Consuelo Leandro 
Dutra, 369, Galpão 02 e 03, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 03325349/2020 e com fundamento 
no o art. 42, § 50 da Lei n°8.6666/1993, nas Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no Contrato de Empréstimo n° 2826/0C-BR, 
resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 043/CIDADES/2018;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: DA PRORROGAÇÃO DE 
OFÍCIO: A execução e a vigência do Contrato n° 043/CIDADES/2018 foram prorrogadas de oficio, por meio da Portaria n° 054/2020, com base no art. 5° 
da Portaria Conjunta PGE/CGE n° 01/2020, publicada no DOE n° 061, de 26 de março de 2020, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito 
do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) instituída pelo Decreto n°33.510, de 16 de março de 2020. DA CONVALIDAÇÃO 
DO ATO ADMINISTRATIVO: Este Aditivo convalida a Portaria n° 054/2020, prorrogando os seus prazos da seguinte forma: O prazo de execução dos 
serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 61 (sessenta e um) dias, a partir de 31 de março de 2020, finalizando em 31 de maio de 2020. O prazo 
de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 61(sessenta um) dias, a partir do dia 30 de abril de 2020, finalizando em 30 de junho de 2020.; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: 30 de junho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 19 de março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José Luis Martinez Bouza, REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0331/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04246264/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
LUIS CARLOS BASTOS PINHEIRO, matrícula nº 7001291-X, na Função de Engenheiro Civil, ocorrido em 26 de março de 2020, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 27 de março de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos 
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº119  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2020