DOE 10/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Alberto Magno Perdigão Silveira
Assessor de Comunicação
300145-1-0
15,00
23
345,00
Francisco Freire Caetano Filho
Assessor Técnico
300151-1-8
15,00
23
345,00
George Emanuel de Souza Rameiro
Articulador
300153-1-2
15,00
23
345,
Erick Marcio de Oliveira Pereira
Articulador
300154-1-X
15,00
23
345,00
Maria Haile Nogueira da Costa
Articulador
300155-1-7
15,00
23
345,00
Teomar Filho de Brito
Articulador
300157-1-1
15,00
23
345,00
Yury César de Sousa Mourão
Articulador
300159-1-6
15,00
23
345,00
Cicera Luiza De Carvalho
Assessor Técnico
300156-1-7
15,00
23
345,00
Marcelo Almeida Soares
Articulador
300160-1-7
15,00
23
345,00
Tais Mota Venâncio
Articulador
300161-1-4
15,00
23
345,00
Maria da Conceição da Costa Silva
Gerente
300149-1-X
15,00
23
345,00
Livia de Castro e Silva Mendes
Articulador
300163-1-9
15,00
23
345,00
Conceição de Maria Varela Fontenele
Articulador
300165-1-3
15,00
23
345,00
José Herbert Medeiros Almeida
Articulador
300166-1-0
15,00
23
345,00
José Edilson Silva Sousa
Articulador
300167-1-8
15,00
23
345,00
Haurisson de Andrade Silva
Assessor Técnico
300168-1-5
15,00
23
345,00
Suelen da Silva Saraiva
Supervisor de Núcleo
300169-1-2
15,00
23
345,00
Priscila Vale de Melo
Assessor Técnico
300169-3-9
15,00
23
345,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº19/2017 IGº1062002
PROCESSO Nº03580632/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO 
CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.752.037/0001-15, com sede na Avenida Desembargador Moreira, 2120, sala 204 - Aldeota, Fortaleza-CE, doravante 
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Igor Queiroz Barroso, resolvem firmar o presente Aditivo 
ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de Chamamento Público nº 03/2017 e, 
subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas alterações, e do 
Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº 03580632/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa alteração de prazo, plano de 
trabalho e autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº 19/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Empreendedor 
Criativo, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente 
de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 3 (três) meses, com início em 01 de junho de 2020 e término em 
31 de agosto de 2020. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações conforme o novo Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa 
a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração 
Pública, por força deste Instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil 
reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 26 de maio de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Igor Queiroz Barroso - Presidente 
da Associação Junior Achievement do Ceará.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº13/2018 IGº1062006
PROCESSO Nº03581108/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho 
e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC, inscrito no CNPJ sob o 04.602.576/0001-80, com sede na Rua 
Planalto do Pici, n° 1745, Bairro Pici, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu 
Presidente Luís Narciso Coelho de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no 
Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária 
Anual de 2018), e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas 
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 03581108/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de 
prazo do Termo de Colaboração nº 13/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto de Qualificação Social e Profissional – Criando Oportunidades 
– Lote 08, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo 
de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 3 (três) meses, com início em 01 de junho de 2020 e término em 
31 de agosto de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de maio de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Luís Narciso 
Coelho de Oliveira - Presidente do Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania - IDESC.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº14/2018 IGº1062012
PROCESSO Nº03581060/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho 
e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC, inscrito no CNPJ sob o 04.602.576/0001-80, com sede na Rua 
Planalto do Pici, n° 1745, Bairro Pici, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu 
Presidente Luís Narciso Coelho de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no 
Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária 
Anual de 2018), e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas 
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 03581060/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de 
prazo do Termo de Colaboração nº 14/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto de Qualificação Social e Profissional – Criando Oportunidades 
– Lote 10, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo 
de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 3 (três) meses, com início em 01 de junho de 2020 e término em 
31 de agosto de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de maio de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Luís Narciso 
Coelho de Oliveira -  Presidente do Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania - IDESC.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2020.   
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº119  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2020