DOE 10/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA
HORA, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua
Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante deno-
minado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado
por sua Presidente, Maria da Glória Paiva de Figueirêdo, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º
16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital da Chamamento
Público nº 07/2018 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2012
e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo
Administrativo nº 03581299/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a
alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 15/2018, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social
e Profissional do Trabalhador Cearense – Lote 12, credenciado e executado
conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A
vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 5 (cinco) meses,
com início em 1 de junho de 2020 e término em 31 de outubro de 2020.
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública,
por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil
recursos financeiros no valor total de R$ 530.626,73 (quinhentos e trinta mil
seiscentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), conforme estabelecido
no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.363
.442.11193.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.02.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11193.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.05.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11193.06.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.08.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.11.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11193.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041.11
000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas
as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme
novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de maio de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e Maria da Glória Paiva de Figueirêdo - Presidente do Instituto
Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 03 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
11º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº20/2017
IGº1061867
PROCESSO Nº03581337/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR
DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrito no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28,
com sede na Rua Joaquim Bernardes 300/400 - Mucunã, Maracanaú-CE,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato
representada por sua Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de Chamamento
Público nº 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2012
e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo
Administrativo nº 03581337/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a
alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 20/2017, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Primeiro Passo - Linha Jovem Bolsista - Lote
02, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assi-
nado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de
transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada
por mais 5 (cinco) meses, com início em 1 de junho de 2020 e término em
31 de outubro de 2020. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 299.979,85
(duzentos e noventa e nove mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta
e cinco centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.363.442.11193.01.335041.1100
0.0 47100001.12.363.442.11193.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.
11193.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.1119
3.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.04.335041.11000.0 4710
0001.12.363.442.11193.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.05.
335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.11000.0 47100001.
12.363.442.11193.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.13.3350
41.11000.0 47100001.12.363.442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11193.14.335041.11000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de maio de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Cristiane Martins Gomes da Silva - Presidente da Sociedade Para o Bem
Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 02 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
11º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº21/2017
IGº1061871
PROCESSO Nº03581744/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR
DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrito no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28,
com sede na Rua Joaquim Bernardes 300/400 - Mucunã, Maracanaú-CE,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato
representada por sua Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos
termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará
de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º
13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da
Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da
Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de
Chamamento Público nº 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
nº 31.406/2012 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014,
através do Processo Administrativo nº 03581744/2020. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 21/2017, o
qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo - Linha Jovem
Bolsista - Lote 01, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original
será prorrogada por mais 5 (cinco) meses, com início em 1 de junho de 2020 e
término em 31 de outubro de 2020. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$
381.909,20 (trezentos e oitenta e um mil novecentos e nove reais e vinte
centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47100001.12.363.442.11193.01.335041.11000.0 4710000
1.12.363.442.11193.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.04.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11193.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.06.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11193.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11193.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11193.13.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11193.14.335041.11000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de maio de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Cristiane Martins Gomes da Silva - Presidente da Sociedade Para o Bem
Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 03 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
11° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°33/2017 IG
N°1062017
PROCESSO N°03580500/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESENVOL-
VIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, inscrito no CNPJ sob
o n.º 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 07, 268 - Jereissati I, Maraca-
naú-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,
neste ato representada por seu Presidente, Paulo Germano Fonteles Bezerra,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016,
da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da
Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de
Chamamento Público nº 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº
31.406/2012 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através
do Processo Administrativo nº 03580500/2020. OBJETO: O presente Aditivo
visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 33/2017, o qual tem
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº119 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2020
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