DOE 10/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades - Lote 11, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 3
(três) meses, com início em 1 de junho de 2020 e término em 31 de agosto
de 2020. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas
as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme
novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de maio de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e Paulo Germano Fonteles Bezerra - Presidente do Instituto
para o Desenvolvimento Tecnológico e Social - IDEAR. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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13° TERMO ADITIVO DE COLABORAÇÃO N°02/2017 - IG
N°1061876
PROCESSO N°03581787/2020
O ESTADO DO CEARÁ , através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA , e AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL - ADES , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com
sede na Av. Dom Luís, 685, salas 08 e 09 - Meireles, Fortaleza-CE, dora-
vante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL , neste ato
representada por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de Chamamento
Público nº 01/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2012
e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo
Administrativo nº 03581787/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a
alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 02/2017 , o qual tem como
objeto a execução do Projeto Centro de Profissionalização Inclusiva para
Pessoa com Deficiência - CEPID , credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada por mais 5 (cinco) meses, com início
em 1 de junho de 2020 e término em 31 de outubro de 2020. VALOR E
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força
deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos
financeiros no valor total de R$ 642.708,92 (seiscentos e quarenta e dois mil
setecentos e oito reais e noventa e dois centavos) , conforme estabelecido
no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.242.
442.20611.03.335041.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de maio de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e Mônica Araújo Gomes - Presidente
da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL. SECRETRAIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 04 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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15º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2017
IGº1061844
PROCESSO Nº03565838/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º
04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, 685, salas 08 e 09 - Meireles,
Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016,
da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da
Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de
Chamamento Público nº 08/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
nº 31.406/2012 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014,
através do Processo Administrativo nº 03565838/2020. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 05/2017,
o qual tem como objeto a execução do Projeto Apoio à Gestão do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS no âmbito Estadual e Municipal, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 5
(cinco) meses, com início em 1 de junho de 2020 e término em 31 de outubro
de 2020. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas
as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme
novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de maio de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes - Presidente da Agência de Desenvol-
vimento Econômico e Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 01 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020 IG Nº1062876.
PROCESSO Nº: 03192225 / 2020. OBJETO: Aquisição de materiais de
consumo para proteção individual (luva descartável – látex, luva descartável
– vinil e álcool gel 70%). JUSTIFICATIVA: Considerando o crescimento
acelerado do CORONAVÍRUS - COVID-19 no país, aprovar repasse dos
recursos do FEICE para aquisição e distribuição de Equipamento de Proteção
Individual para Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs do
Estado do Ceará. Considerando o Estado de Emergência declarado pelo Gover-
nador do Estado do Ceará, conforme o artigo primeiro do Decreto Estadual
nº 33.510/2020. VALOR GLOBAL: R$ 66.383,33 ( sessenta e seis mil,
trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 47200005.08.241.122.11571.03.339032.27000.1 . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no Processo
nº 03192225/2020 e no Decreto Estadual nº 33.510/2020, declaro nos termos
do Art. 24, inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 4º da Lei nº 13.979/2020
CONTRATADA: MARIA GENI DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE
PAPELARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ 04.190.999/0001-30, com sede na
Avenida Francisca Maria da Conceição, Nº 579 – Bairro: Novo Mondubim,
Fortaleza-CE DISPENSA: Reconheço que a referida contratação, em confor-
midade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo
instituto da dispensa de licitação. Fortaleza, 08 de Junho de 2020. Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da
Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação relativa ao presente processo, para
contratação da empresa MARIA GENI DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS
DE PAPELARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ 09.485.574/0001-71, com
sede na Avenida Francisca Maria da Conceição, Nº 579 – Bairro: Novo
Mondubim, Fortaleza-CE, será parte contratada na avença cujo objeto é a
aquisição de materiais de consumo para proteção individual (luva descartável
– látex, luva descartável – vinil e álcool gel 70%), tendo como valor global
de R$ 66.383,33 (sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e
três centavos). Fortaleza, 08 de Junho de 2020. Maria do Perpétuo Socorro
França Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2020 IG Nº1061378
PROCESSO Nº: 03788144 / 2020. OBJETO: Contratação de serviços de
dedetização e sanitização em todas as áreas internas e externas da SPS.
JUSTIFICATIVA: Justificamos que o serviço supracitado visa assegurar
a limpeza desta SPS, para assegurar a higiene sanitária tendo em vista a
prevenção ao novo coronavírus - COVID - 19. VALOR GLOBAL: R$
11.700,00 ( onze mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
47100001.08.122.211.20826.03.339039.10100.0; 47100001.08.122.211.20
826.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os
elementos constantes no Processo nº 03788144/2020 e no Decreto Estadual
nº 33.510/2020, declaro nos termos do Art. 24, inc. IV da Lei Federal nº
8.666/93 e Art. 4º da Lei nº 13.979/2020. CONTRATADA: RIVA SAUDE
AMBIENTAL LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ 22.337.049/0001-77, com
sede na Rua Edgar Pinho Filho, nº 284-A, Bairro Vilão União, Fortaleza-CE
DISPENSA: Reconheço que a referida contratação, em conformidade com
o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da
dispensa de licitação. Fortaleza, 01 de Junho de 2020. Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. RATI-
FICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93,
a dispensa de licitação relativa ao presente processo, para contratação da
empresa RIVA SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ
22.337.049/0001-77, com sede na Rua Edgar Pinho Filho, nº 284-A, Bairro
Vilão União, Fortaleza-CE, será parte contratada na avença cujo objeto é
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº119 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2020
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