DOE 10/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
a contratação de serviços de dedetização e sanitização em todas as áreas
internas e externas da SPS, tendo como valor global de R$ 11.700,00 (onze
mil e setecentos reais). Fortaleza, 01 de Junho de 2020. Maria Do Perpétuo
Socorro França Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020/COGERH
PROCESSO Nº: 03622840 / 2020 COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, CNPJ: 74.075.938/0001-07, RUA:
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTA-
LEZA-CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação de obra de extensão
de rede elétrica para o Sifão Jati do Cinturão das Águas – CAC - Lote 1.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de fornecimento de energia elétrica para o
funcionamento das estruturas do Lote I do Cinturão das Águas – CAC (Sifão
Jati). VALOR GLOBAL: 11.598,91 ( onze mil, quinhentos e noventa e oito
reais e noventa e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte
70 – orçamento de custeio da COGERH na Conta Orçamentária 25101 –
Energia Elétrica Operacional. Dotação Orçamentária nº 2566. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 39, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos
da COGERH, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016,
contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme
especificações contidas no Parecer Jurídico nº 047/2020/COGERH, bem
como no Processo Administrativo nº 03622840/2020. CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº
07.047.251/0001-70, Rua Padre Valdevino, nº 150 – Joaquim Távora – Forta-
leza – CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias
de Oliveira/Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a
nova lei das estatais ( Lei nº 13.303/2016), bem como regulamento interno
de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas
não são mais necessárias
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA CC 0258/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.603, de 22 de Maio
de 2020, RESOLVE DESIGNAR, FRANKLIN NOGUEIRA VENTURA
, a partir de 01 de Junho de 2020, para o exercício no(a) Coordenadoria de
Gestão de Recursos Biomédicos, exercendo suas atribuições do cargo de
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza,
06 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0259/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.603, de 22
de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, ANA KELLY LEITAO DE
CASTRO, a partir de 01 de Junho de 2020, para o exercício no(a) Célula de
Execução de Compras de Recursos Biomédicos, exercendo suas atribuições
do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo
DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA SAÚDE, Fortaleza, 06 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0260/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.603, de 22 de Maio de
2020, RESOLVE DESIGNAR, RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO
LEITAO , a partir de 01 de Junho de 2020, para o exercício no(a) Célula de
Gestão de Logística de Recursos Biomédicos, exercendo suas atribuições do
cargo de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3,
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
SAÚDE, Fortaleza, 06 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0261/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.603, de 22
de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, RENATA DANTAS LEITE ,
a partir de 01 de Junho de 2020, para o exercício no(a) Célula de Celebração
e Acompanhamento de Convênios e Congêneres, exercendo suas atribuições
do cargo de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo
DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA SAÚDE, Fortaleza, 06 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0262/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.603, de 22
de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, INES SILVIA AMORIM DOS
SANTOS BARROSO , a partir d e 01 de Junho de 2020, para o exercício
no(a) Assessoria Executiva, exercendo suas atribuições do cargo de provi-
mento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza,
08 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0263/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.603, de 22 de Maio de
2020, RESOLVE DESIGNAR, SILVIA HELENA MAIA GADELHA, a
partir de 01 de Junho de 2020, para o exercício no(a) Assessoria Executiva,
exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assistente
Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 08 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0264/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.603, de
22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, VALNEI ANTONIO DE
OLIVEIRA GADELHA, a partir d e 01 de Junho de 2020, para o exercício
no(a) Assessoria Executiva, exercendo suas atribuições do cargo de provi-
mento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza,
08 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2020/597 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais previstas no
artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE: Aplicar sanção de multa no valor de R$ 842,92 (oito-
centos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos) em desfavor da
empresa D V PINHEIRO - ME, estabelecida na Rua 06, nº 90, Prefeito
José Walter, Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o n° 13.645.010/0001-26, em
decorrência do atraso injustificado na execução do contrato, situação apurada
no processo VIPROC sob nº 03781220/2020, em que ficou constatado que
a empresa incorreu no disposto no artigo 86, da da Lei Federal nº 8.666/93
, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2020/611 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor de 25.662,36
(vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos)
contra a empresa PROHOSPITAL COMERCIAL HOLANDA LTDA,
estabelecida na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº 181, Bairro: Barroso, Fortaleza/
CE, CNPJ Nº 09.485.574/0001-71, em decorrência da apuração feita através
do processo nº 03558378/2020 e 03558521/2020, em que ficou constatado
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 05 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº615/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo nº 05991271/2019 do VIPROC/
SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 2020/508,
datada de 14 de maio de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado, de
02/06/2020, que aplicar a sanção de SUSPENSÃO do direito de licitar e
contratar com Administração Pública, pelo prazo de um ano, em desfavor
das empresas HERA MEDICAL REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, inscrita com o CPNJ sob nº 28.655.764/0001-34, estabe-
lecida Rua Bias Peixoto, nº 200, sala 01, bairro Itaguacu, Florianópolis, CEP
sob nº 88.085-480, e MEDEFE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA, inscrita com o CNPJ sob nº 25.463.374/0001-74, estabelecida na Rua
Gouber Pinto Dionisio, nº 55 Curitiba, CEP sob nº 81.460-140, em decor-
rência do descumprimento da obrigação de regularizar a situação cadastral
junto à SEPLAG, por meio da apresentação do CRC, situações apuradas no
processo VIPROC sob nº 05991271/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº119 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2020
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