DOE 10/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº618/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no 
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 3.461,25 (três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) contra a empresa 
PROSAÚDE MAT. MÉD. HOSP. EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.383.168/0001-17, estabelecida na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº 181, A, 
Bairro Barroso, Fortaleza-Ce, em decorrência da apuração feita através do processo nº 03620278/2020, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o 
disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/617 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 
93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar sanção de multa no valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais) em desfavor da empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO 
HOLANDA LTDA, estabelecida na Capitão Hugo Bezerra, nº 181, Bairro Barroso, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 09.485.574/0001-71, em decor-
rência do atraso injustificado na execução do contrato, situação apurada no processo VIPROC sob nº 03473879/2020, em que ficou constatado que a empresa 
incorreu no disposto no artigo 86, da da Lei Federal nº 8.666/93 , devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior 
assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Ceará.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº40/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº1398/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº0883/2019
Aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado pelo 
Secretário-Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 03877210/2020, 
resolve com fundamento na Lei nº 8666/93, alterar a denominação e CNPJ da Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 
onde se lê: 06.234.797/0012-20, leia-se: 06.234.797/0001-78.  Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preços ora 
aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
 Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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ADITAMENTO Nº43/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº478/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1612/2019
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, repre-
sentada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 08231570/2019, e com fundamento nos 
Arts. 35 e 36 do Decreto Estadual nº 33.326 de 29 de outubro de 2019, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços a empresa DATA 
MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.032.826/0001-14, representada pela Sra. CHARLENE 
CAROLINE CZELUSNIAK, portador do RG:  7.774.259-0 e CPF: 064.520.349-10, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QTD
VALOR UNIT
VALOR TOTAL
2
FIO DE SUTURA ALGODÃO + POLIÉSTER N° 0, AGULHA 3/8 30/31MM CÍRCULO CORTANTE. 
ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS DA ABNT NBR ISO 10334:1997 VERSÃO CORRIGIDA 
EM 2008  E DA ABNT NBR 13904/2003. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA 
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE 
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. 
APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA: ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA COM 12 OU 
24 UNIDADES UNIDADE 1.0 ENVELOPE.
ENV 
 7.632
R$ 1,3200
R$ 10.074,24
8
FIO DE SUTURA ALGODÃO + POLIESTER N°3-0, AGULHA 1/2 CILINDRICA 25/26 MM. 
ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS DA ABNT NBR ISO 10334:1997 VERSÃO CORRIGIDA 
EM 2008 E DA ABNT NBR 13904/2003. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA 
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE 
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA 
APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA: ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA COM 12 OU 
24 UNIDADES UNIDADE 1.0 ENVELOPE.
ENV
6.840
R$ 1,3300
R$ 9.097,20
VALOR TOTAL
R$ 19.171,44
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº0338/2020 AOS CONTRATOS
Aos 04 (quatro) dias do mês de Junho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF 
sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03192942/2020 e 03734451/2020, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Contratos relacionados abaixo, para nele incluir 
a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, conforme folhas 483 do processo: Orçamento 2020 – 5711 – 24200084.10.305.632.10674.03.449
05200.2.91.00.1.40
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº 
0458/2020
HOSP BIO IND. E COM. HOSPITALARES LTDA EPP
11.192.559/0001-87
0459/2020
KSS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
79.805.263/0001-28
0460/2020
CIRÚRGICA IBIPORÃ EIRELI
23.178.900/0001-29
0461/2020
SAFE SUPORTE A VIDA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
08.675.394/0001-90
0462/2020
R. C. MOVEIS LTDA
02.377.937/0001-06
0463/2020
MTB TECNOLOGIA LTDA EPP
01.405.834/0001-40
0465/2020
ALFA MED SISTEMA MÉDICOS LTDA
11.405.384/0001-49
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº119  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2020