DOE 10/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 92/2020
CONTRATANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA CONTRA-
TADA: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
OBJETO: Definir obrigações e responsabilidades quanto a prestação de
serviços aos beneficiários do HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. por
parte do HEMOCE, DE COLETA DE CÉLULAS TRONCO POR AFÉRESE,
CRIOPRESERVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CÉLULAS, para a
utilização em Transplante de Médula Óssea – TMO, de acordo com o cadas-
tramento constante na LISTA ÚNICA PARA COLETA DE CÉLULAS POR
AFÉRESE E CRIOPRESERVAÇÃO PARA TRANSPLANTE DE MEDULA
ÓSSEA – TMO, gerenciada pelo HEMOCE, conforme disposto na Portaria
nº 331/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988,
artigo 199, § 4º, com a Lei n° 8.666/93, Portaria de Consolidação n°05/2017
GM/MS de 28/09/2017, Portaria Estadual n° 331 de 22/03/13, Portaria Esta-
dual nº 332 de 22/03/13 e Portaria Estadual n° 1856 de 10/10/13 e demais
legislações vigentes FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito)
meses, contados da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ XXXXX
XXXXXXXXXXX pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX. DATA DA ASSINATURA:
05/06/2020 SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota, Jorge Fontoura
Pinheiro Koren de Lima, Candido Pinheiro Koren de Lima Júnior e Gustavo
Chaves Barros de Oliveira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 281/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA UNI HOSPITALAR LTDA.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Edital de Pregão Eletrônico nº 197/2019, da Ata de
Registro de Preços nº 197/2019, vigente para a Secretaria da Saúde do Estado
da Bahia, para atender as unidades hospitalares da SESA. Parágrafo Único - A
Contratada fornecerá os itens 01, 05 e 12 conforme descrição e quantitativos
contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços
n° 197/2019, resultante do Pregão Eletrônico nº 197/2019, vigente para a
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual nº 32.824, de 11
de outubro de 2018 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir
da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.180.195,10 (dois milhões,
cento e oitenta mil, cento e noventa e cinco reais e dez centavos) pagos em
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6856 – 24200744.10.30
2.631.20169.03.339032.1.01.00.0, 6857 – 24200744.10.302.631.20169.03.3
39032.2.91.00.1. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2020 SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Pedro Ferreira da Silva Filho
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 554/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/ Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN-
-SESA CONTRATADA: EMPRESA IMPORTEC – IMPORTADORA
CEARENSE LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo de
Laboratório (Soluções reagentes e insumos) para realização de exames
hematológicos em equipamentos analisadores automáticos, cedidos em regime
de comodato na Rede LACEN, conforme especificações e quantitativos
previstos no anexo I deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200372 – SESA/LACEN e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 283.200,00 (duzentos e
oitenta e três mil e duzentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.631.20090.03.33903000.1.01.00.0.30-
6093 Fonte 00, 24200314.10.305.631.20090.03.33903000.2.91.00.1.30-6094
Fonte 91. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Itiberê Fernandes Viana
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 634/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ELOGROUP DESEN-
VOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Contratação,
em caráter emergencial, de empresa para prestação de serviços de gestão
de projetos de prevenção, monitoramento e teleorientação da população a
partir da plataforma COVID-19, em decorrência da infecção humana pelo
novo coronavírus (SARS-COV-2), diante da situação de crise emergen-
cial da pandemia, tendo em vista o Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE
16.03.2020). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento a Dispensa de Licitação nº 0151/2020 e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 13.979/2020,
com suas alterações, a Lei Estadual nº 17.194/2020 e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 505.365,12 (quinhentos e cinco mil, trezentos e sessenta e
cinco reais e doze centavos) pagos em PARCELAS MENSAIS DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 17817 – 24200154.10.302.631.20001.03.339040.2.91.0
0.1.30 17818 – 24200154.10.302.631.20001.03.339040.1.00.00.1.30. DATA
DA ASSINATURA: 29/05/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos
Frota e André Rêgo Macieira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 162/2020
PROCESSO Nº: 03844834/2020 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
4.368 frascos do medicamento AZTREONAM 75MG em caráter emer-
gencial, por um período de 120(cento e vinte) dias, para cumprimento das
determinação judicial contida no processo nº 2007.0010.8564-4 (TOMBO
17.151/07) JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar que a aquisição solicitada
pelo setor JUDICAL/COJUR, é de extrema necessidade sendo o medicamento
em tela de fundamental importância para os pacientes diagnosticados com
FIBROSE CÍSTICA, conforme, laudos, relatórios e receituários médicos,
constando às fls. 05 a 15, referentes a decisão judicial em desfavor do Estado
do Ceará e União, onde foi determinado o fornecimento do fármaco, sob as
advertências de responsabilização cível e criminal da forma da Lei, bloqueio
de valores e incidência de multa para o Estado e gestores, não restando outra
alternativa a esta SESA, diante da emergência, a aquisição, para cumprimento
imediato das decisões judiciais. Ainda nesse contexto, às fls.02, ressalta-se,
que o medicamento em questão não possui ATA de Registro de Preço, por
se tratar de um medicamento importado, bem como, que a Coordenadoria
de Política de Assistência Farmacêutica (COPAF) encontra-se sem estoque.
Informa, a Célula de Execução de Compras/SESA em seu despacho nas fls.
29, que o medicamento em referência não possui registro na ANVISA e, só
pode ser adquirido através de processo de importação direta. A demanda é para
atendimento de mandado judicial contra o Estado do Ceará. Ressaltando ainda,
que a falta do item pode prejudicar seriamente o tratamento dos pacientes
envolvidos. VALOR GLOBAL: R$ 939.625,70 ( novecentos e trinta e nove
mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Orçamento 2020 - Dotação Orçamentária: 24200154.10.302.6
31.20086.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art.
24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: SPECIALTY PHARMA BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA – EIRELI
DISPENSA: 04/06/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
04/06/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº149/2020 – COMPRA
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 149/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARIRÉ– CE; II - OBJETO: O
presente Termo tem como objeto o repasse de recursos financeiros, por
parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da
CIB/CE Nº 129/2019 e Nº 136/2019, e de acordo com os elencos definidos
e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade
com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assis-
tência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à
instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município.
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora
Bipartite-CIB Nº 129/2019 e Nº 136/2019 e demais cláusulas do Termo
de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$
6.149,33 (seis mil e cento e quarenta e nove reais e trinta e três centavos) e a
contrapartida Federal no valor mensal de R$ 9.224,00 (nove mil e duzentos e
vinte e quatro reais); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2020 com vigência
até 31/12/2020; VI - DATA DE ASSINATURA: 27/05/2020; VII – SIGNA-
TÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Elmo Roberto Belchior Aguiar.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº150/2020 - COMPRA
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 150/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE CARIRÉ –
CE; II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município,
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 130/2019 e Nº
137/2019, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-
mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº119 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2020
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