DOMFO 10/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
LAUDÉLIO ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES 
PINHEIRO 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
 RAIMUNDO PACHECO DE PINHO 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
LEILIANE BATISTA VASCONCELOS 
Secretário Municipal do Turismo 
  
MARCELO NOGUEIRA CRUZ 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura 
RENATO CESAR PEREIRA LIMA      
Secretaria Municipal da Gestão Regional  
 
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA 
Secretário da Regional I    
 
JOÃO FREIRE NETO 
Secretário da Regional II  
 
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES 
Secretária da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE: (85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO 
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60030-140 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
ANEXO II 
DECRETO Nº 14.702, DE 09 DE JUNHO DE 2020 
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2019 DA FONTE DE RECURSOS 
1.220.0000.01.00 - TRANSFERÊCIAS DE CONVÊNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSE VINCULADOS Á SAÚDE - UNIÃO 
ESPECIFICAÇÃO 
VALOR R$ 1,00 
  
  
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA  
36.087.787,80 
  
  
  
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO DA FT 1.220.0000.01.00 - TRANSFERÊCIAS DE CONVÊNIOS OU DE      
CONTRATOS DE REPASSE VINCULADOS Á SAÚDE - UNIÃO 
36.087.787,80 
  
  
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR FT 1.220.0000.01.00 - TRANSFERÊCIAS DE CONVÊNIOS OU 
DE CONTRATOS DE REPASSE VINCULADOS Á SAÚDE - UNIÃO  
3.289.312,13 
  
  
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO 
32.798.475,67 
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.594 DE 17.02.2020 
  
2.900.000,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.628 DE 30.03.2020 
10.500.000,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO  
  
4.500.000,00 
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO  
  
  
14.898.475,67 
*** *** ***  
 
DECRETO Nº 
 14.703, DE 09 DE JUNHO DE 2020. 
 
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da    
Secretaria Municipal da Saúde, crédito suplementar 
no valor de R$ 19.813.939,00 para reforço de dota-
ção orçamentária consignada no vigente orçamento. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, da Lei nº 10.984, de 26 de dezembro 2019 e, CON-
SIDERANDO  
a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde os recursos 
oriundos do excesso de arrecadação, da fonte 1.214.0000.00.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do 
Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do 
Município, em favor da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde crédito suplementar no valor de R$ 19.813.939,00 
(Dezenove milhões, oitocentos e treze mil e novecentos e trinta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste 
Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação da Fonte 
de Recursos - 1.214.0000.00.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal – Bloco de 
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e conforme especificado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data 
 
SEGOV