DOMFO 10/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.705/2020 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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DECRETO N° 14.706, DE 10 DE JUNHO DE 2020. 
 
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, a distribui-
ção e a denominação dos Cargos em Comissão do 
Gabinete do Prefeito (GABPREF), e dá outras provi-
dências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, 
incisos VI e XI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014, e suas alterações posteriores, em especial, o disposto na Lei Complementar n° 278, de 23 de dezembro de 2019; CONSIDE-
RANDO o disposto no Decreto nº 14.473 de 30 de julho de 2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a deno-
minação dos cargos em comissão do Gabinete do Prefeito (GABPREF), e dá outras providências. CONSIDERANDO a necessidade 
de adequação das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às políticas e 
estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos. DECRETA: Art. 1º - Fica 
estabelecida a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito (GABPREF), definida em seus níveis de hierarquia, da seguinte    
forma: I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário: II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretário Executivo: III - ÓRGÃOS DE ASSESSORA-
MENTO: 3. Assessoria Especial: 4. Assessoria Técnica: 5. Assessoria Jurídica: 6. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento 
Institucional: 7. Assessoria de Relações Públicas: 8. Assessoria de Imprensa e Mídias Sociais: 9. Assessoria Parlamentar: IV -         
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 10. Coordenadoria Especial de Articulação Política; 11. Coordenadoria Especial de 
Participação Social; 12. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude; 13. Coordenadoria Especial de Políticas sobre 
Drogas; 14. Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Federativas; 15.  Coordenadoria de Cerimonial; 16. Coordenadoria 
de Controle de Processos; 16.1. Célula de Gestão de Protocolo; V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 17. Coordenadoria 
Administrativo-Financeira: 17.1. Célula de Gestão Financeira; 17.2. Célula de Gestão de Suprimento e Patrimônio; 17.3. Célula de 
Gestão Administrativa; 17.3.1. Núcleo de Atendimento ao Público; 17.3.2. Núcleo de Manutenção e Serviços Gerais; 17.3.3. Núcleo de 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DA GESTÃO REGIONAL 
(SEGER)
ASSESSORIA
DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
ASSESSORIA
DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
COORDENADORIA DE 
INFRAESTRUTURA
COORDENADORIA DE 
INFRAESTRUTURA
COORDENADORIA JURÍDICA
COORDENADORIA JURÍDICA
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRO
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRO
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
ASSESSORIA
TÉCNICA
ASSESSORIA
TÉCNICA
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETÁRIO EXECUTIVO
CÉLULA DE PROJETOS E 
ORÇAMENTOS
CÉLULA DE PROJETOS E 
ORÇAMENTOS
CÉLULA DE GESTÃO E 
ACOMPANHAMENTO DE 
INTERVENÇÕES
CÉLULA DE GESTÃO E 
ACOMPANHAMENTO DE 
INTERVENÇÕES
CÉLULA DE GESTÃO 
ADMINISTRATIVA
CÉLULA DE GESTÃO 
ADMINISTRATIVA
CÉLULA DE GESTÃO FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS
CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS
CÉLULA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
CÉLULA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
CÉLULA DE LICITAÇÕES E 
CONTRATOS
CÉLULA DE LICITAÇÕES E 
CONTRATOS
CÉLULA DE CONSULTORIA E 
APOIO AO CONTENCIOSO
CÉLULA DE CONSULTORIA E 
APOIO AO CONTENCIOSO