DOMFO 10/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 48
da nota de empenho à empresa vencedora e os produtos deve-
rão estar rigorosamente de acordo com as especificações es-
tabelecidas na proposta vencedora e neste instrumento, sendo
que a não observância destas condições, implicará na não
aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de recla-
mação ou indenização por parte da inadimplente. LEIA-SE:
8.2.1. Os produtos serão solicitados pela Contratante e deverão
ser entregues nos endereços relacionados abaixo, conforme o
seu destino, ou em outro local previamente indicado pela Con-
tratante, dentro do perímetro urbano da Capital, no prazo de
até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da retirada ou en-
vio da nota de empenho à empresa vencedora e os produtos
deverão estar rigorosamente de acordo com as especificações
estabelecidas na proposta vencedora e neste instrumento,
sendo que a não observância destas condições, implicará na
não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de
reclamação ou indenização por parte da inadimplente. Maiores
informações encontram-se à disposição na Rua do Rosário, 77,
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CLFOR.
Fortaleza, CE, 09 de junho de 2020. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
ERRATA - ERRATA AO CONTRATO Nº 149/
2020 - SMS E RESPECTIVO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P864079/2019 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do
Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, con-
forme Ato nº 0020, de 02 de janeiro de 2017 - GABPREF;
CONSIDERANDO a identificação da ocorrência de equívoco na
descrição da dotação orçamentária referente aos Hospitais
Municipais no Contrato nº 149/2019 e seu respectivo extrato;
RESOLVE: Art. 1º - RETIFICAR o Contrato nº 149/2020 – SMS
e seu respectivo Extrato de Publicação, veiculado no Diário
Oficial do Município – DOM em 03 de junho de 2020, nos se-
guintes termos: ONDE SE LÊ: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos dos órgãos e
entidades participantes. • 25910.10.302.0123.2621.0003, ele-
mento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação
de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura –
HDEAM; • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despe-
sa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção
do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO;
• 25912.10.302.0123.2621.0005, elemento de despesa: 3390
30, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospi-
tal Infantil de Fortaleza Drª Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães
Sá – HIF; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despe-
sa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção
do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; •
25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesa: 339030,
fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO; LEIA-SE: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos dos órgãos e entidades participantes. • 25910.10.
302.0123.2621.0003, elemento de despesa: 339039, fonte:
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura – HDEAM; • 25911.10.302.0123.
2621.0004, elemento de despesa: 339039, fonte: 1.214.0000.
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José
Barroso de Oliveira – HDMJBO; • 25912.10.302.0123.2621.
0005, elemento de despesa: 339039, fonte: 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Drª
Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá – HIF; • 25915.10.302.
0123.2621.0008, elemento de despesa: 339039, fonte: 1.214.
0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; • 25916.10.302.0123.
2621.0009, elemento de despesa: 339039, fonte: 1.214.0000.
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson
Barros de Oliveira – HDEBO. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza/CE, 09 de junho de 2020. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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ERRATA AO SEGUNDO TERMO ADITIVO E
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 029/2019 - PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº P118898/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezem-
bro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto nº. 11.753, de
06 de dezembro de 2004 e, ainda, conforme Ato nº. 020/2017,
de 04 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO despacho da
Gerência da Célula de Contratualização de Serviços de Saúde
– CECOS as fls. 341, a qual reconheceu equívoco de digitação
ocorrido quanto ao valor do incremento ocorrido ao Convênio
nº 029/2019, por meio do 2º Termo Aditivo, bem como em seu
extrato; RESOLVE: RETIFICAR o Segundo Termo Aditivo ao
Convênio nº 029/2019 e seu extrato, veiculado no Diário Oficial
do Município - DOM do dia 13 de maio de 2020, acostado as
fls. 238 a 336 do processo em epígrafe, nos seguintes termos:
NO 2º SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°.
029/2019: ONDE SE LÊ: Em razão deste termo aditivo o pre-
sente Convênio terá um incremento de valor no importe de
R$ 457.756,98 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos
e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), passando o
valor global do presente Convênio de até 63.558.519,00
(Sessenta e Três Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Oito Mil,
Quinhentos e dezenove Reais) para até R$ 64.016.094,98
(Sessenta e Quatro Milhões, Dezesseis Mil, Noventa e Quatro
Reais e Noventa e Oito Centavos), a serem repassados em
parcelas mensais em acordo com o que consta no Plano
Operativo (ANEXO). LEIA-SE: Em razão deste termo aditivo o
presente Convênio terá um incremento de valor no importe de
R$ 457.575,98 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhen-
tos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), passan-
do o valor global do presente Convênio de até 63.558.519,00
(Sessenta e Três Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Oito Mil,
Quinhentos e dezenove Reais) para até R$ 64.016.094,98
(Sessenta e Quatro Milhões, Dezesseis Mil, Noventa e Quatro
Reais e Noventa e Oito Centavos), a serem repassados em
parcelas mensais em acordo com o que consta no Plano Ope-
rativo. NO EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº. 029/2019: ONDE SE LÊ: Em razão deste ter-
mo aditivo o presente Convênio terá um incremento de valor no
importe de R$ 457.756,98 (quatrocentos e cinquenta e sete mil,
setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos),
passando o valor global do presente Convênio de até
63.558.519,00 (Sessenta e Três Milhões, Quinhentos e Cin-
quenta e Oito Mil, Quinhentos e dezenove Reais) para até
R$ 64.016.094,98 (Sessenta e Quatro Milhões, Dezesseis Mil,
Noventa e Quatro Reais e Noventa e Oito Centavos), a serem
repassados em parcelas mensais em acordo com o que consta
no Plano Operativo (ANEXO). LEIA-SE: Em razão deste termo
aditivo o presente Convênio terá um incremento de valor no
importe de R$ 457.575,98 (quatrocentos e cinquenta e sete mil,
quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos),
passando o valor global do presente Convênio de até
63.558.519,00 (Sessenta e Três Milhões, Quinhentos e
Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos e dezenove Reais) para até
R$ 64.016.094,98 (Sessenta e Quatro Milhões, Dezesseis Mil,
Noventa e Quatro Reais e Noventa e Oito Centavos), a serem
repassados em parcelas mensais em acordo com o que consta
no Plano Operativo. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza/CE, 09 de junho de 2020. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
PORTARIA Nº 06/2020
Reconhecer
a
Dívida
no
Montante de R$ 176,91 (cento
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