DOMFO 10/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
agendados, pelo telefone (85) 99174-5551, compreendendo os 
dias úteis, nos seguintes horários: das 8h às 11:30h e das 13h 
às 16:30h, compreendendo os dias úteis. Informa, ainda, que o 
mesmo se aplica ao item 8.5 do ANEXO I – TERMO DE      
REFERÊNCIA. Maiores informações encontram-se à disposi-
ção em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 
09 de junho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 221/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 20.301.535/ 
0001-00; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MMH (ATADURAS E COMPRESSAS) PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 361/2019, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P074001/2018; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 361/ 
2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2020; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 09 de junho de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 153/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Equipamentos de Prote-
ção Individual – EPI, para suprir a necessidade do 
enfrentamento à Pandemia da COVID-19, seguindo 
o Plano de Contingência para situações de Emer-
gência da Secretaria Municipal da Saúde de Fortale-
za - SMS, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DISPOSIÇÕES IMPORTANTES: Em observância ao art. 4º-G 
da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 
2020, considerando ser a presente demanda neces-
sária ao enfrentamento da emergência decorrente do 
COVID-19, informamos que, excepcionalmente, os 
prazos informados neste edital serão reduzidos pela 
metade. 
 
Nos termos da legislação vigente, a regra supra se 
aplica somente aos prazos relativos ao procedimen-
to licitatório, não se aplicando aos prazos relativos a 
posterior fase de contratação. 
 
Registre-se ainda que, quando o prazo original dos 
procedimentos for número ímpar, este estará          
arredondado para o número inteiro antecedente. 
 
Para informações sobre tais prazos e sua operacio-
nalização no sistema recomendamos consultar o site 
https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.ph
p/noticias/1275-novas-funcionalidades-no-compras 
net-para-apoiar-no-combate-ao-covid-19. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que no EDITAL do(a) referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 153/2020 - SMS, publicado no dia 08 de junho de 2020 no 
Diário Oficial do Município (DOM), jornal local e jornal de circu-
lação nacional, onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se 
faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, 
nos mesmos meios de publicidade que: Do item 30.2.2 da 
minuta do Edital: ONDE SE LÊ: 30.2.2. O prazo de entrega do 
objeto a ser adquirido/contratado pelos Órgãos Participantes do 
SRP (Sistema de Registro de Preços) será de até 15 (quinze) 
dias corridos, contados da data de recebimento da Nota de 
Empenho ou instrumento equivalente. LEIA-SE: 30.2.2. O   
prazo de entrega do objeto a ser adquirido/contratado pelos 
Órgãos Participantes do SRP (Sistema de Registro de Preços) 
será de até 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebi-
mento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente. Do 
item 12.1.1. do Termo de Referência – Anexo I do Edital: ONDE 
SE LÊ: 12.1.1. Os produtos serão solicitados pela Contratante 
e deverão ser entregues nos endereços relacionados abaixo, 
ou em outro local previamente indicado pela Contratante, den-
tro do perímetro urbano da Capital, no prazo de até 15 (quinze) 
dias corridos, contados a partir da retirada ou envio da nota de 
empenho à empresa vencedora e os produtos deverão estar 
rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas 
na proposta vencedora e neste Edital, sendo que a não obser-
vância destas condições, implicará na não aceitação dos mes-
mos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indeniza-
ção por parte da inadimplente. LEIA-SE: 12.1.1. Os produtos 
serão solicitados pela Contratante e deverão ser entregues nos 
endereços relacionados abaixo, ou em outro local previamente 
indicado pela Contratante, dentro do perímetro urbano da Capi-
tal, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da 
retirada ou envio da nota de empenho à empresa vencedora e 
os produtos deverão estar rigorosamente de acordo com as 
especificações estabelecidas na proposta vencedora e neste 
Edital, sendo que a não observância destas condições, implica-
rá na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo 
de reclamação ou indenização por parte da inadimplente. Do 
item 12.1.2. da Cláusula Décima Segunda da Minuta da Ata de 
Registro de Preço – Anexo IV do Edital: ONDE SE LÊ: 12.1.2. 
O prazo de entrega do objeto a ser adquirido pelos Órgãos/ 
Entidades participantes do SRP (Sistema de Registro de     
Preços) será de até 15 (quinze) dias corridos, contado da data 
de recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equiva-
lente. LEIA-SE: 12.1.2. O prazo de entrega do objeto a ser 
adquirido pelos Órgãos/Entidades participantes do SRP (Sis-
tema de Registro de Preços) será de até 10 (dez) dias corridos, 
contado da data de recebimento da Nota de Empenho ou ins-
trumento equivalente. Do item 8.2.1. da Cláusula Oitava da 
Minuta do Contrato – Anexo V do Edital: ONDE SE LÊ: 8.2.1. 
Os produtos serão solicitados pela Contratante e deverão ser 
entregues nos endereços relacionados abaixo, conforme o seu 
destino, ou em outro local previamente indicado pela Contra-
tante, dentro do perímetro urbano da Capital, no prazo de até 
15 (quinze) dias corridos, contados a partir da retirada ou envio