DOMFO 10/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 169/2019-C - 
EDITAL Nº 4570. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o 
resultado do Procedimento Licitatório nº P230808/2018, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 169/2019-C, Edital nº 4570, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE OPMES – CIRURGIA GERAL E 
VASCULAR II, PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com 
a empresa: REAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA. EPP., 
CNPJ nº 01.314.126/0001-01, para os lotes 01 (itens 1.1 e 1.2) 
e 02 (item 2.1), com o valor global da licitação em                           
R$ 230.099,70 (Duzentos e trinta mil, noventa e nove reais e 
setenta centavos). A despesa decorrente desta licitação correrá 
à conta da dotação orçamentária consignada ao Projeto/            
Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despe-
sa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do orçamen-
to do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os interessa-
dos, atentando que sejam observadas as prescrições legais 
pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 03 de 
junho de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo -    
SUPERINTENDENTE DO IJF.  
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                               
E CIDADANIA 
 
 
 
ERRATA - NO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 21-2019-AMC, 
conforme processo P787684/2019, cujo OBJETO é a firmação 
de Termo de Credenciamento com pessoas jurídicas para dis-
tribuição de Cartão Azul Digital - CAD, do sistema de estacio-
namento rotativo nas vias do Município de Fortaleza, utilizando 
tecnologia digital através de aplicativo disponibilizado direta-
mente ao usuário ou em postos de venda, conforme aprova-
ção, pela Comissão Avaliadora, das empresas: PARKFOR 
ESTACIONAMENTOS SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, 
CNPJ: 10.213.334/0001-05; SERBET SISTEMAS DE ESTA-
CIONAMENTO VEICULAR BRASIL LTDA, CNPJ: 00.999.705/ 
0001-64; AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 
24.144.729/0001-08; MOBILICIDADE TECNOLOGIA LTDA, 
CNPJ: 06.190.779/0001-31; STB SOLUÇÕES TECNOLÓGI-
CAS BRASIL LTDA, CNPJ: 29.788.339/0001-86; ON TECNO-
LOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA S. A., CNPJ: 26.054. 
490/0001-00; INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GES-
TÃO LTDA, CNPJ: 22.368.937/0001-57; NECAVA INSPEÇÃO E 
PESQUISA EM TRANSPORTE LTDA ME, CNPJ: 05.591.991/ 
0001-48; TRANSITABILE SISTEMA DE CONTROLE DE VA-
GAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ: 28.729.743/0001-16 e 
TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP, 
CNPJ: 10.216.982/0001-07, deve constar a seguinte alteração: 
ONDE SE LÊ: “02 DE ABRIL DE 2019”. LEIA-SE: “02 DE     
ABRIL DE 2020”. Registre-se e publique-se.  Fortaleza, 13 de 
abril de 2020. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERIN-
TENDENTE DA AMC. VISTO: Francisco Deusito de Souza - 
PROCURADOR JURÍDICO DA AMC - OAB/CE N° 10.361.  
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE 
FORTALEZA S/A 
 
 
 
EXTRATO CARTA CONTRATO N° 12/2020 – 
ETUFOR - CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: 
ULTIMATUM CEARÁ LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: nos    
termos da Lei nº 8.666/93 e do Decreto nº 9.412/2018. DO 
OBJETO: Constitui objeto a contratação de empresa para pres-
tação de serviços de leitura e envio de e-mails de intimações, 
notificações e editais de atos processuais, em que constem 
nomes da Empresa de transporte Urbano de Fortaleza -             
ETUFOR, ETTUSA – Empresa de Trânsito e Transporte Urbano 
S.A (antiga denominação social da Contratante), como autora, 
ré, litisconsorte, assistente, interveniente e de seus procurado-
res. PRAZO VIGÊNCIA: A presente Carta Contrato terá vigên-
cia por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assi-
natura. DO VALOR DA CARTA CONTRATO: O valor global 
desta Carta Contrato é de R$ 4.320,00 (quatro mil e trezentos e 
vinte reais). DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 21 
de março de 2020. ASSINATURAS: Antônio Ferreira Silva - 
DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR - CONTRATANTE e 
Maria de Fátima Gonçalves Fontenele - ULTIMATUM       
CEARÁ LTDA - CONTRATADA. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS                            
DA PESSOA IDOSA 
 
 
 
RESOLUÇÃO N° 028/2019 - O CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no uso de 
suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9.865, de 26 de 
dezembro de 2011, o Decreto nº 13.546, de 17 de Março de 
2015, art. 8º de seu Regimento Interno e de deliberação da 
Assembleia realizada em 30 de outubro de 2019. Considerando 
que a Entidade: ASSOCIAÇÃO CEARENSE PRÓ-IDOSOS - 
ACEPI cumpriu com os requisitos do Edital de Chamada Públi-
ca nº 2019/661-055, que tem por objetivo a seleção de projetos 
de organizações da sociedade civil, conforme definidas no art. 
2º, inciso I, da Lei 13.019/2014, para formação de parcerias na 
modalidade termo de fomento, visando a execução de progra-
mas relacionados à promoção e defesa dos Direitos da Pessoa 
Idosa. O colegiado do Conselho Municipal do Direito da Pessoa 
Idosa – CMDPI em reunião Extraordinária, realizada no dia 30 
de outubro do ano em curso. Aprovou o projeto apresentado 
pela Associação Cearense Pró-idosos, CUIDANDO DO CUI-
DADOR VII, de acordo com o EDITAL BNB DIREITOS DO 
IDOSO 2019/661-055. Fortaleza, 30 de Outubro de 2019.    
Sergio Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI. 
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RESOLUÇÃO N° 029/2019 - O CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no uso de 
suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9.865, de 26 de 
dezembro de 2011, o Decreto nº 13.546, de 17 de Março de 
2015, art. 8º de seu Regimento Interno e de deliberação da 
Assembleia realizada em 30 de outubro de 2019. Considerando 
que a Entidade: INSTITUTO MARIA DA HORA cumpriu com os 
requisitos do Edital de Chamada Pública nº 2019/661-055, que 
tem por objetivo a seleção de projetos de organizações da 
sociedade civil, conforme definidas no art. 2º, inciso I, da Lei 
13.019/2014, para formação de parcerias na modalidade termo 
de fomento, visando a execução de programas relacionados à 
promoção e defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O Colegiado 
do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa – CMDPI 
em reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro do 
ano em curso. Aprovou o projeto apresentado pela Instituto 
Maria da Hora, VOZ DA EXPERIÊNCIA II, de acordo com o 
EDITAL BNB DIREITOS DO IDOSO 2019/661-055. Fortaleza, 
30 de Outubro de 2019. Sergio Gomes Cavalcante - PRESI-
DENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
PESSOA IDOSA – CMDPI.  
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