DOE 11/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 11 de junho de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº120 | Caderno Único | Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº33.625, de 11 de junho de 2020.
P R O M O V E A D E S I G N A Ç Ã O D E
AGENTES PÚBLICOS PARA RESPONDER
PELOS EXPEDIENTES QUE INDICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão adminis-
trativa de órgãos estaduais enquanto não nomeados os dirigentes que ficarão,
em definitivo, responsáveis pelas respectivas pastas; DECRETA:
Art. 1º Fica designado o Secretário Executivo de Gestão da Secretaria
do Planejamento e Gestão para responder cumulativamente pelo expediente
do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
Art. 2º Fica designado o Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Secretaria do Planejamento e Gestão, para responder cumu-
lativamente pelo expediente do cargo de Secretário do Planejamento e Gestão.
Art. 3º Ficam cessados os efeitos do ato publicado no DOE de 30
de setembro de 2019, o qual designou o ocupante do cargo de Secretário
Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão, para responder
cumulativamente pelo expediente do cargo de Secretário do Planejamento
e Gestão.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 11 de junho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº033/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE
STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de Coordenador Grupo
Ocupacional ANS-Atividade de Nivel Superior referência 30 matrícula nº
300064-1-0, lotada neste Conselho Estadual de Educação, a importância de
R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), à conta da Dotação classificada na
Nota de Empenho nº 081/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, aos 05 de junho de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico Nº 20200010 de interesse da Companhia de Gás do Ceará
– CEGÁS, cujo OBJETO é: Aquisição de filtros e elementos filtrantes para
uso na manutenção dos instrumentos utilizados em CRM, ERP e ETC, os quais
fazem parte da rede de distribuição de Gás Natural da CEGÁS. MOTIVO:
Adendo alterando Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4962020, até o dia
26/06/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 14682019, nº no sistema Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo
OBJETO é a Aquisição de Projetores tipo Led para o Terminal Portuário do
Pecém, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 05 de junho de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190054
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 13552019, nº no sistema Comprasnet, de interesse da CAGECE,
cujo OBJETO é o Serviço de jardinagem, paisagismo e conservação predial
para manutenção das áreas da Sede, Pici, Unidades de Negócio e Serviço da
Cagece, localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADo, em Fortaleza, 05 de
junho de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 0216/2020 no sistema Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo
OBJETO é o Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos
de ar condicionado (splits e janeleiros), pertencentes ao patrimônio do 1º
CPM-GEF, com fornecimento de peças, mão de obra, materiais equipa-
mentos, tudo por conta e responsabilidade da contratada, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de
junho de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200046
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 322020 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de SELOS DE
ALUMÍNIO E CAIXAS DE PAPELÃO, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 03412020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar (dispositivo masculino para incontinência urinária), de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram
inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2020.
Raimundo Daíso Rodrigues Filho
PREGOEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº273/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03516047/2020
da concessão de diárias para o servidor ROGÉRIO BENNECH VERCINO,
ocupante do Cargo de Agente de Execução Penal, matrícula nº 19713-8-7,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 202/2020, datada de
23 de abril de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 29 de abril
de 2020, que em virtude de necessidade superveniente do Estado de Origem,
o servidor não pode prestar o reforço operacional neste órgão – Secretaria da
Administração Penitenciária. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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