DOE 11/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nistrativo nº03897881/2020. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o Estado 
do Ceará presta ao(à) PARCEIRO para o Projeto “Cordel repente e viola” devidamente aprovado no I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL 
ARTE DE CASA PARA O MUNDO. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, 
serão repassados recursos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na 
dotação orçamentária n° 7584 – 27200004.13.392.421.11494.08.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta bancária do parceiro. Vigência: O 
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência a partir do dia 25 / 05 /2020 (data da assinatura) a 24 / 07 /2020, tendo vigência de 60 
(sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 25 de maio de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos. SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 03 de junho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº423/2020
PROCESSO Nº03926555/2020 
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT, E GERALDO AMANCIO PEREIRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA 
PARA O MUNDO, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 03 de abril de 2020, na Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o 
Plano Estadual da Cultura, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), bem como no decreto nº 
28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, no art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Comple-
mentar nº 213, de 27 de março de 2020, e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº03926555/2020. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO para o Projeto “Literatura, repente e viola - De casa para todo mundo.” 
devidamente aprovado no I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA O MUNDO. Do valor e Da dotação orçamentária: 
Para a execução do objeto deste TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, serão repassados recursos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos 
reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 7574 – 27200004.13.392.421.11494.03.33904
800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta bancária do parceiro. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência a 
partir do dia 26 / 05 /2020 (data da assinatura) a 25 / 07 /2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 
26 de maio de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 04 de junho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N° 01/2020;  II - CONTRATANTE: CENTRAIS 
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE;  III - ENDEREÇO: AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/N° - DISTRITO INDUSTRIAL I - 
MARACANAÚ/CE;  IV - CONTRATADA: ECOTERRA - ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL;  V - ENDEREÇO: RUA MONSENHOR 
OTÁVIO DE CASTRO, 435 - FÁTIMA - FORTALEZA/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 C/C 
ART. 38 E 41 DO RILCC/CEASA-CE;  VII- FORO: MARACANAÚ/CE;  VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A 
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, DO CONTRATO N° 01/2020, DATADO DE 20/01/2020;  IX 
- VALOR GLOBAL: R$33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS);  X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 22/04/2020 E TÉRMINO EM 21/07/2020;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: FICAM INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO N° 
01/2020, DATADO DE 20/01/2020, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO ADITIVO, QUE ÀQUEL SE INTEGRA FORMANDO 
UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO;  XII - DATA: 18/04/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE CONTRATADA: GLEYCIANE NOBRE ROCHA - 
REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
ADVOGADA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº295/2020 - GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Julho/2020 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
 Rita de Cássia Tavares Colares 
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº295/2020, EM 02 DE JUNHO 2020
ORDEM
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
ABEL KLINGER CASTRO LIMA
Secretário Escolar DAS-2
979199-1-7
15.0
23
345.0
2
ABRAAO ALVES DO NASCIMENTO
Secretário Escolar DAS-2
300164-1-6
15.0
23
345.0
3
ABRAAO CAMPOS DE OLIVEIRA
Professor
480491-1-7
15.0
23
345.0
4
ACRIZIO VICENTE DE LIMA
Auxiliar de Serviços Gerais
073416-1-X
15.0
23
345.0
5
ADAIZA GOMES DA SILVA
Secretário Escolar DAS-2
062862-1-6
15.0
23
345.0
6
ADALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA
Orientador De Célula DNS-3
097729-1-X
15.0
23
345.0
7
ADALBERTO FERREIRA DE SOUSA
Professor
303724-1-7
15.0
23
345.0
8
ADAUTO ALVES DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços Gerais
023672-1-1
15.0
23
345.0
9
ADELIA MARIA CARVALHO BARBOSA
Secretário Escolar DAS-2
979290-2-5
15.0
23
345.0
10
ADERBAL MEDEIROS DE PAIVA
Assistente Técnico DAS-2
050881-1-9
15.0
23
345.0
11
ADERBALINA LIRA DE FRANCA
Auxiliar de Administração
039079-1-0
15.0
23
345.0
12
ADERSON BRAGA MARCELINO
Professor
113635-1-2
15.0
23
345.0
13
ADILA PRISCILA ARAUJO PEREIRA
Secretário Escolar DAS-3
978877-1-3
15.0
23
345.0
14
ADRIANA CRUZ NUNES
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
304564-1-6
15.0
23
345.0
15
ADRIANA GOMES SANTOS
Coordenador Escolar DAS-1
979212-1-0
15.0
23
345.0
16
ADRIANA LUCIA DE ARAUJO TORRES
Auxiliar de Administração
033243-1-1
15.0
23
345.0
17
ADRIANA PIMHEIRO SAMPAIO
Agente de Administração
034470-1-4
15.0
23
345.0
18
ADRIANO BRITO DA ROCHA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
978924-1-5
15.0
23
345.0
19
ADRIANO DA LUZ CHAVES
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
300680-1-7
15.0
23
345.0
20
ADRIANO GARCIA MORAIS
Coordenador Escolar DAS-1
979259-1-7
15.0
23
345.0
21
ADRIANO LEONEL SALDANHA
Coordenador Escolar DAS-1
978843-1-5
15.0
23
345.0
22
AGILA MACIEL FERNANDES
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
979300-7-4
15.0
23
345.0
23
AGLECE DE ARAUJO SILVA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
305043-1-3
15.0
23
345.0
24
AGNALDO GALDINO DE LIMA
Secretário Escolar DAS-3
978726-1-9
15.0
23
345.0
25
AGOSTINHO PONTES FARIAS
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
304859-1-2
15.0
23
345.0
26
AGUIDA MARIA RODRIGUES MIRANDA
Auxiliar de Serviços Gerais
079657-1-0
15.0
23
345.0
27
AILA MARIA JORGE DE SOUZA
Secretário Escolar DAS-3
978884-1-8
15.0
23
345.0
28
AIRTON DE ANDRADE LIMA JUNIOR
Datilografo
024922-1-0
15.0
23
345.0
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº120  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020