DOE 11/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade
23072237 - EEFM JOSÉ BEZERRA DE MENEZES e os Professores cons-
tantes neste extrato LOTE 398/2020 CONTRATANTE: O Estado do Ceará,
através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23077387 - EEFM SALES
CAMPOS. CONTRATADOS: o(s) Professor(es): EDEILTO DE ALMEIDA
RIBEIRO- CPF: 63384884353 - MATRÍCULA: 22200180219814 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO
- JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO
4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 13/03/2020 a 15/01/2021 - VALOR
MENSAL: R$ 432,27; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por obje-
tivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.364,53
( QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E
CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS:
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23077387 - EEFM SALES
CAMPOS e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em 21 de maio de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - SEFOR 2 - FORTALEZA
PROCESSO Nº04073467/2020 - INÍCIO
LOTE 453/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23065273 - EEFM DOM ANTONIO DE ALMEIDA LUSTOSA.
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): EDUARDO LUCAS DA
SILVA HOMSI- CPF: 60764640380 - MATRÍCULA: 22200180220014 -
CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147972612 - NOME
SUBSTITUÍDO: RODRIGO ROMERO CASTELO - JUSTIFICATIVA:
Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
N - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$
12,78870 - PERÍODO: 12/03/2020 a 10/04/2020 - VALOR MENSAL: R$
447,60; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da
Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 437,98 ( QUATRO-
CENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23065273 - EEFM DOM ANTONIO DE ALMEIDA LUSTOSA
e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 21 de maio de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº154/2020 - O CORREGEDOR DA SECRETARIA DA
FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, caput e II, da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 9º, I, Anexo Único
ao Decreto nº 24.544, de 15 de julho de 1997, e tendo em vista o que consta
da apuração preliminar nº 67/2020 (Viproc nº 02129538/2020), RESOLVE
determinar a instauração de sindicância, a ser realizada pela Comissão
Sindicante da Corregedoria da Secretaria da Fazenda, com a finalidade de
apurar a responsabilidade funcional do servidor Mário José dos Santos Fonte-
nelle, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 10577918, acusado de
haver praticado, em tese, o ilícito tipificado no arts. 191, II da Lei nº 9.826/74,
em razão de conduta que caracteriza a ausência de descrição clara e precisa
do fato autuado e erro na capitulação legal, em 17/06/15, passível da sanção
prevista no art. 196, I, da Lei nº 9.826/74. A Comissão apurará os demais
fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos. SECRETARIA DA
FAZENDA, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2020.
Ciro Nogueira Coelho Rocha
CORREGEDOR
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº045/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento
a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº
04286959/2020, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 01 de junho de 2020,
JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula n° 3001551-7, como Gestor, e
FRANCISCO AMIRTON DA PONTE JÚNIOR, matrícula n° 3003381-7,
como Fiscal do Contrato n° 003/SEINFRA/2020, firmado entre a Secretaria
da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa de Tecnologia da Informação do
Ceará - ETICE, que tem como objeto o Serviço de provimento de link de
internet por tráfego consumido, através da rede de teleinformática do Governo
do Estado do Ceará, o Cinturão Digital do Ceará - CDC. SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 08 de junho de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DESPACHO: Processo nº 03845792/2020 TERMO DE CREDENCIA-
MENTO Nº 002-2014 OBJETO: Credenciamento de Concessionárias
autorizadas de veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao
DETRAN/CE, na viabilização de emplacamento EXTERNO de veículos
novos. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (
Referente ao Termo de Adesão do Edital de Credenciamento 0002/2014)
Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos
da empresa– FORNECEDORA COMÉRCIO E SERVIÇO DE CAMI-
NHÕES LTDA – CNPJ.: N. 19.377.865/0001-08, participante deste processo,
DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigências estabelecidas no edital,
estando portanto, APTA para o credenciamento. Fortaleza, 29 de Maio de 2020
(Comissão designada através da Portaria nº 1071/2017 – PUBLICADA NO
DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão
Rocha- Matrícula 720-1-X. Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250.
Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matricula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO DO
PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria
nº 1071/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de
que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e
o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido
CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos
termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA
a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria
Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 29 de maio
de 2020. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº43/2020 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do
parágrafo único do artigo 88 da Constituição do Estado do Ceará e art. 85,
inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.733, do dia 10 de março de 2015, que
cria a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA e Decreto nº 33.962 de 13 de
fevereiro de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e Decreto
nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento e
o seu regimento, RESOLVE DESIGNAR: Art. 1º – Os integrantes que
constam no art. 2º, Inciso I a V deste ato, para compor Comissão Técnica
Especializada para avaliação dos produtos e subprodutos referentes à Revisão
e Atualização do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Estuário
do Rio Mundaú, Contrato nº 02/2020, firmado entre a Secretaria do Turismo
do Estado do Ceará – SETUR e a Empresa GREENTEC CONSULTORIA
E PLANEJAMENTO AGRO-FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE
LTDA. com a interveniência da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, em
conformidade com o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2020 celebrado
entre a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e a Secretaria do Turismo do
Estado do Ceará – SETUR. Art. 2º Integram a comissão, sob a coordenação
do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I - Ana Michelle da Cruz Silva,
Orientadora de Célula matrícula nº 3001619; II - Leonardo Almeida Borralho,
Articulador matrícula, nº 3001071; III - Aline Parente Oliveira, Orientadora
de Célula matrícula nº 3001716; IV - Lúcia Maria Bezerra Silva, Orientadora
de Célula, matrícula nº 3001121X; V - Naydian Myllena de Souza Melo,
Orientadora de Célula matrícula nº 30013611 Art. 3º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 25 de maio de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº008/2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de
15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Julho / 2020
.PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 25 de maio de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº120 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020
Fechar