DOE 11/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/00388
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; III 
– OBJETO: O Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de Nutrição (Fórmulas para Alergia ao Leite de Vaca), cujas especi-
ficações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de 
Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20200178- SESA/NUPLAC, 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº 00509465/2020. Subcláusula Única - Este instrumento 
não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu 
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação 
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer 
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a prefe-
rência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA 
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA; ITEM: 01; FÓRMULA INFANTIL, EM PÓ, A 
BASE DE PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA DO SORO 
DO LEITE, PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE 0 A 36 MESES DE 
IDADE, COM DIAGNÓSTICO DE ALERGIA A PROTEÍNA DO LEITE 
DE VACA, SOJA E/OU DISTÚRBIOS DA DIGESTÃO E ABSORÇÃO, 
SEM ADIÇÃO DE LACTOSE, COM 50% TCM, LC UFAS, NUCLEO-
TÍDEOS, VITAMINAS, MINERAIS E OLIGOELEMENTOS. DEVERÁ 
ATENDER A RDC 45/2011. EMBALAGEM MINIMO 400G. UNIDADE 
1,0 GRAMA. UND: GRAMA; QUANT: 54.862.800; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 0,1300 ITEM: 02; FÓRMULA INFANTIL, EM PÓ, A BASE DE 
PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA DO SORO DO LEITE, 
PARA LACTENTES DESDE O NASCIMENTO, COM ALERGIA AO 
LEITE DE VACA E SOJA, SEM MANIFESTAÇÕES INTESTINAIS, COM 
LACTOSE, PREBIÓTICOS, LC PUFAS, NUCLEOTÍDEOS, VITAMINAS, 
MINERAIS E OLIGOELEMENTOS. DEVERÁ ATENDER A RDC 45/2011 
EMBALAGEM MINIMO 400G. UNIDADE 1,0 GRAMA. UND: GRAMA; 
QUANT: 36.911.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1080; V – MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0178/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA 
ASSINATURA: 03/05/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA 
DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/0534
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: EMPRESA ENFERMED COMÉRCIO 
DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI; III – OBJETO: 
O Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar (CATETER PARA DIÁLISE PERITONEAL), cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo 
de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191570 – SESA/CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DE COMPRAS que passa a fazer parte desta Ata, com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 08719750/2019. Subcláusula 
Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, 
exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, 
obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou inde-
nização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes 
assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E 
ITEM: EMPRESA ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS 
HOSPITALARES EIRELI; ITEM: 01; CATETER PARA DIÁLISE PERITO-
NEAL ADULTO – COMPRIMENTO 40CM (+/- 3CM), CALIBRE/ESPES-
SURA 15FR (+/- 1FR), CONSTITUÍDO DE TUBO MULTIPERFURADO 
EM SILICONE, COM LINHA RADIOPACA EM SUA EXTENSÃO, DOIS 
CUFFS FIXOS, UM ADAPTADOR, UMA TAMPA TIPO LUER LOCK E 
GUIA. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACON-
DICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, (PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO, (EMBALAGEM ÍNTEGRA) QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO, ATRAVÉS 
DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR. COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR 
REGISTRO NA ANVISA. UND: UND; QUANT: 25; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 100,00; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1570/2020; 
VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 19/05/2020; VIII – ÓRGÃO 
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/0543
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: EMPRESA BAXTER HOSPITALAR 
LTDA; EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA; III – OBJETO: O 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, 
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I 
– Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico20190932 – SESA/
NUPLAC, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme 
consta nos autos do Processo nº 04128952/2019. Subcláusula Única – Este 
instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente 
por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legis-
lação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer 
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a prefe-
rência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA 
BAXTER HOSPITALAR LTDA; ITEM: 02; BOLSA DE NUTRIÇÃO 
PARENTERAL USO EM ACESSO VENOSO CENTRAL, TRICOMPAR-
TIMENTADA, SISTEMA FECHADO, ESTÉRIL E APIROGENICA, 800 
A 1400KCAL, VOLUME 1000 A 2000ML, COM RELAÇÃO KCAL NÃO 
PROTEICAS POR GRAMA DE NITROGÊNIO ENTRE 1:90 A 1:130; 
QUANTIDADE DE AMINOÁCIDOS ENTRE 33 A 60G; 80A 150G DE 
CARBOIDRATOS E 40 A 60 G DE LIPIDIOS. SISTEMA COMPRASNET: 
UNIDADE = BOLSA. UND: BOLSA; QUANT: 5.179; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 188,00; EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA; ITEM: 01; 
BOLSA DE NUTRIÇÃO PARENTERAL USO EM ACESSO VENOSO 
CENTRAL, TRICOMPARTIMENTADA, SISTEMA FECHADO, ESTÉRIL 
E APIROGÊNICA, 1900 A 2200KCAL, VOLUME 1800 A 2100ML, COM 
RELAÇÃO KCAL NÃO PROTEICAS POR GRAMA DE NITROGÊNIO 
ENTRE 1:90 E 1:130, QUANTIDADE DE AMINOÁCIDOS ENTRE 50 
A 100G; 150 A 250G DE CARBOIDRATOS E 60 A 80G DE LIPIDIOS. 
SISTEMA COMPRASNET: UNIDADE = BOLSA. UND: BOLSA; QUANT: 
18.158; VALOR UNITÁRIO: R$ 180,48; V – MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0932/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 
03/05/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/0544
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: EMPRESA REAL HOSPITALAR 
COMERCIAL LTDA - EPP; III – OBJETO: O Registro de Preços para 
futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, 
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – 
Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20191529 – SESA/
CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, que passa a fazer parte desta 
Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 09048248/2019. 
Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar 
contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações 
específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba 
recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de 
preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV 
– EMPRESAS E ITENS: EMPRESA REAL HOSPITALAR COMERCIAL 
LTDA - EPP; ITEM: 01; COMPONENTE ACETABULAR DE POLIETI-
LENO CIMENTADO. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO 
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO 
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA ATRAVÉS 
DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR 
REGISTRO NA ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREA-
BILIDADE. # APRESENTAÇÃO EM UNIDADE; UND: UND; QUANT: 
48; VALOR UNITÁRIO: R$ 269,90; ITEM: 02; COMPONENTE ACETA-
BULAR METÁLICO DE FIXAÇÃO BIOLÓGICA. ESTÉRIL. EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-
FERÊNCIA ASSÉPTICA ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA 
OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. DISPO-
NIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. # APRESENTAÇÃO 
EM UNIDADE; UND: UND; QUANT: 48; VALOR UNITÁRIO: R$ 950,29; 
ITEM: 03; COMPONENTE ACETABULAR DE POLIETILENO PARA 
COMPONENTE METÁLICO. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO 
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA ATRAVÉS 
DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR 
REGISTRO NA ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREA-
BILIDADE. # APRESENTAÇÃO EM UNIDADE; UND: UND; QUANT: 
48; VALOR UNITÁRIO: R$ 282,87; ITEM: 04; COMPONENTE CEFÁ-
LICO METÁLICO. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO 
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO 
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA ATRAVÉS 
DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR 
REGISTRO NA ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREA-
BILIDADE. # APRESENTAÇÃO EM UNIDADE; UND: UND; QUANT: 48; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 405,90; ITEM: 05; COMPONENTE FEMORAL DE 
REVISÃO NÃO CIMENTADO. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO 
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA ATRAVÉS 
DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR 
REGISTRO NA ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTRE-
ABILIDADE. #APRESENTAÇÃO EM UNIDADE; UND: UND; QUANT: 
48; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.354,12; ITEM: 06; PARAFUSO PARA 
FIXAÇÃO ACETABULAR. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO 
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA ATRAVÉS DE 
ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA 
A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO 
NA ANVISA. DISPONIBILIzAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. 
# APRESENTAÇÃO EM UNIDADE; UND: UND; QUANT: 48; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 95,69; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº120  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020