DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
 
ATO Nº 1170/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P784957/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
ESTELA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA, matrícula nº 8332-
02, Professor Nível Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 06.04.1977 a 31.05.1993, no 
total de 5.836 dias, ou seja, 16 anos e 01 dia de serviço, con-
forme certidão expedida pela Secretaria do Planejamento e 
Gestão – SEPLAG. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de junho de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1171/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P021857/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao Muni-
cípio de Fortaleza Secretaria – Secretaria Executiva SER-V e 
Secretaria da Educação da Prefeitura de Pacajus, serviço pú-
blico, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, da servi-
dora DÓRIA KARENINA CASTRO DE ALMEIDA, matrícula nº 
72195-02, Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção, nos períodos de 01.11.2007 a 03.08.2009 e de 01.09.2009 
a 17.10.2010, no total de 1.047 dias, ou seja, 02 anos, 10 me-
ses e 11 dias, conforme certidões expedidas pelo INSS e da 
Prefeitura Municipal de Pacajús. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de junho 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO Nº 1172/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P021857/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei                        
n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço 
prestado a ORBRAL - Organização Brasileira de Prestação de 
Serviço, empresa privada, para efeito de aposentadoria e dis-
ponibilidade, da servidora DÓRIA KARENINA CASTRO DE 
ALMEIDA, matrícula nº 72195-02, Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, nos períodos de 17.07.2000 a 
11.02.2004 e de 01.04.2004 a 31.10.2007, no total de 2.598 
dias, ou seja, 07 anos, 01 mês e 13 dias, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de junho de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1173/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P051498/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Autar-
quia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, serviço público, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do servidor 
JORGE MUNIZ DE SOUZA, matrícula nº 11.033-01, Gari, lota-
do na Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públi-
cos, no período de 01.03.1995 a 10.01.2016, no total de 7.610 
dias, ou seja, 20 anos, 10 meses e 10 dias, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de junho de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1174/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P051498/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a Rent Serviços Empresariais Ltda., Maria Carmélia, Janga-
da Turismo Ltda., Sanfarma Santo Antônio Farmacêutica Ltda. 
em recuperação, PER. CONTR. CNIS 5, MODEC Montagem 
de Divisória e Comércio Ltda. e M6 Neto ME, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do servidor 
JORGE MUNIZ DE SOUZA, matrícula nº 11.033-01, Gari, lota-
do na Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públi-
cos, nos períodos de 01.03.1979 a 18.09.1981, 01.11.1981 a 
30.12.1981, 
23.01.1982 
a 
27.03.1982, 
02.05.1984 
a 
24.05.1984, 
01.08.1987 
a 
31.10.1987, 
01.01.1988 
a 
06.10.1988 e de 01.10.1989 a 30.12.1989, no total de 1.817 
dias, ou seja, 04 anos, 11 meses e 27 dias, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de junho de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO 1195/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no 
uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decre-
to no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos ter-
mos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR MARLEY  
OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNI-
CO do(a) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOL-
VIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da estrutura administra-
tiva do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MU-
NICÍPIO para substituição não cumulativa do cargo em comis-
são de COORDENADOR do(a) ASSESSORIA JURÍDICA, sím-
bolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) CON-
TROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no 
impedimento temporário do(a) titular RENATA RODRIGUES 
XIMENES, no período de 05/05/2020 a 31/10/2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 1196/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no 
uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decre-
to no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos ter-
mos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº