DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR EMÍLIA PINTO
LIMA, ocupante do cargo de DISPOSICAO SEM VINCULO
do(a) SECRETARIO, integrante da estrutura administrativa
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
para substituição não cumulativa do cargo em comissão de
CHEFE DE NÚCLEO II do(a) NÚCLEO DE ATENÇÃO BIOP-
SICOSSOCIAL, símbolo DAS-1, integrante da estrutura admi-
nistrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no impedimento temporário do(a) titular KEILIANE DA
SILVA FONTOURA, no período de 10/06/2020 a 06/12/2020.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2020 -
COJUR/SEPOG - A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situada na Ave-
nida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres – Fortale-
za-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pelo, Sra. Maria Christina Machado Publio, brasileira, divorcia-
da, gestora ambiental, portadora da Cédula de Identidade nº
8901002024704 – SSP-CE, e do CPF n° 440.743.873-87, resi-
dente e domiciliado em Fortaleza - CE, e a NTSEC SOLU-
ÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, com sede em SCN
quadra 05 Bloco A nº 50 torre norte, Sala 617 Edifício Brasília
Shopping, Asa Norte – CEP 70715-900 – Brasília/DF, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.137.728/0001-34, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Thiago Chaves
Holanda Costa, brasileiro portador da Carteira de Identidade Nº
2000002261546 SSP/CE e do CPF nº 646.178.153-68, residen-
te e domiciliado na cidade do Eusébio – Estado do Ceará, na
Rua 17, nº 246 – Bairro Coaçu, têm entre si justa e acordada a
celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e con-
dições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico N°
032/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do processo
administrativo nº P147920/2020, os preceitos do direito público,
e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complemen-
tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de
18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002;
subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Consti-
tui objeto do presente contrato aquisições de Soluções para
Datacenter, com entrega, garantia e suporte técnico, instalação
e configuração para atender as demandas da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza – PMF, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos neste termo e no Anexo I – Termo de
Referência do Edital Nº 4963. DO VALOR: O valor contratual
global do presente contrato é de R$ 691.721,40 (seiscentos e
noventa e um mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta
centavos). FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada pelo(a) Sr. JOÃO ALCIDES DE
OLI-VEIRA GUERRA – Matrícula nº 105905 (COGECT),
JORGE ALBERTO ALCOFORADO - Matrícula nº 96398
(COTEC), TEREZA CRISTINA NOBRE DANTAS – Matricula nº
77761 (COAFI), especialmente designado para este fim pela
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da
Lei Federal nº 8.666/1993. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta da
dotação consignada abaixo: Projeto de Atividade: 04.126.0093.
1398.0001, Elemento de Despesa: 44.90.40, Fonte de Recur-
so: 3.100100000001/3.192000000001 do orçamento da Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na
forma do artigo 57, parágrafo 2°, da Lei nº 8.666/93, contado a
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA:
Fortaleza/CE, 10 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Thiago Chaves Holanda Costa - NTSEC SOLUÇÕES EM
TELEINFORMÁTICA LTDA. Airton Douglas de Andrade
Lucas - COORDENADOR JURÍDICO – OAB/CE 17.404 -
COORDENADORIA JURÍDICA – COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO -
IPM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A FACULDADE DE TECNO-
LOGIA DO NORDESTE - DAMAS E A ESTAGIÁRIA ABAIXO
SUBSCRITA. OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MO-
DALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNE-
RADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO IN-
CENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁ-
TICA. PRORROGAÇÃO: 27.02.2020 À 26.02.2021. RECUR-
SOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESEN-
TE TERMO DE ADITIVO: O SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM - Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago. A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG - A INTERVENIENTE. FACULDADE DE TECNOLO-
GIA DO NORDESTE - DAMAS, e a estagiária CÍNTIA
THAYNARA BERNARDINO MORAIS. Maria Lúcia Rabêlo de
Andrade - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO – SEPOG, A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO
CHRISTUS – UNICHRISTUS, E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO
SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA
MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMU-
NERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPEIROR, COMO
INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E
PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 03.06.2019 A 02.06.2021. RE-
CURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRE-
SENTE TERMO DE ADITIVO: A(O) PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO – CONCEDENTE - José Leite Jucá Filho –
REPRESENTANTE DO CONCEDENTE. A SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE.
A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS – UNICHRISTUS
- CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e
o(a) estagiário(a) FELIPE DAVI MARQUEZAN BERLEZE
LORENZEN PIPPI. Maria Lúcia Rabêlo de Andrade - RE-
PRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA Nº 192/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo
Administrativo
nº
P940283/2017
(Apenso
P995670/2017) e nos Pareceres/COJUR nº 2176/2018 e
2152/2018; CONSIDERANDO que a Coordenadoria de Tecno-
logia da Informação e Comunicação - COTEC consignou o
ateste pelos serviços prestados (fls. 11dos respectivos autos);
Fechar