DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, inciso I, c/c § 1º, I da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P106338/2020. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
prorrogar os prazos de vigência do Contrato. PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: O prazo de vigência fica prorrogado por 02 (dois) 
meses, com término previsto para 04 de agosto de 2020. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas não alcançadas pelo presente termo aditivo. DATA 
DA ASSINATURA: 01 de junho de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Ana Manuela Marinho Nogueira – GESTORA DO FMS-I. 
José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
SEINF. Valmir Mendes de Oliveira – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de       
Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Perreira 
Rangel – COORDENADOR JURÍDICO. Fortaleza, 01 de junho 
de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO 
FMS/INFRAESTRUTURA.  
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 056/2019 - FME-I/SEINF - CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 002/2015 - OBJETO CON-
TRAUTAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
COM FINS À EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ETI       
AUTRAN NUNES, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO RIBEI-
RO, S/N, BAIRRO AUTRAN NUNES, NA ÁREA DA ABRAN-
GÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL III, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, conforme condições especificadas no Termo de 
Referência do Edital. LOTE 05. CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA - FME - I, 
inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio 
Torres, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representados 
por sua gestora, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta Capital. CONTRATADA: EDCON - COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 
300, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 86.712.247/0001-56, neste ato representada 
por DANIEL MESQUITA MAGALHÃES, inscrito no CREA sob o 
nº 11.899D, inscrito no CPF/MF sob o nº 468.280.013-20. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P025311/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover altera-
ções por replanilhamento, provocando um impacto financeiro 
de R$ 369.773,32 (trezentos e sessenta e nove mil setecentos 
e setenta e três reais e trinta e dois centavos), representando o 
percentual aproximado de 4,22% (quatro virgula vinte e dois 
por cento) do valor inicial do Contrato, passando assim o con-
trato para um valor previsto de R$ 9.137.766,95 (nove milhões 
centos e trinta e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e 
noventa e cinco centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 01 de junho de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA           
DA SEINF e GESTORA DO FME - I. Sr. Daniel Mesquita 
Magalhães - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 01 de junho de 2020. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF e GESTORA DO FME - I.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 223/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: PROHOSPITAL COMÈRCIO HOLANDA LTDA, inscrita 
no CNPJ 09.485.574/0001-71. III - DO OBJETO: A presente Ata 
tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MMH (ATADURAS E COM-
PRESSAS) PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
361/2019, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P074001/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico nº 361/2019. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 
2020. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 09 de 
junho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 234/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: SÃO BERNARDO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA 
SAÚDE EIRELI - EPP inscrita no CNPJ Nº 23.015.239/0001-30. 
III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO  A 
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EQUI-
PAMENTOS BIOMÉDICOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO  
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão 
Eletrônico nº 011/2020 que passa a fazer parte desta Ata, jun-
tamente com as propostas de preços apresentadas pelos for-
necedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos prestadores de serviços classifica-
dos em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº P911386/2019. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais 
nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de 
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, 
publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Fe-
deral nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U 
de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no dis-
posto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico nº 011/2020. VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 05 de 
maio de 2020. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 09 de junho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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