DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
sessenta dois reais e cinquenta e quatro centavos) sujeito a 
reajustes respeitado a periodicidade anual do contrato nos 
termos da licitação vigente. 6. DOTAÇÃO: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos consig-
nados à seguinte dotação orçamentária: 26901.11.333. 
0026.1173.0002.339039.0.100100000001. 7. DATA: 29 de maio 
de 2020. ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETA-
RIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e Scheilla 
Maria 
Nobre 
Ferreira 
- 
SCHEILLA 
MARIA 
NOBRE                          
FERREIRA CONFECÇÕES. VISTO: José Inácio Baima Costa 
Junior – ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 35.898. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 1910/2020, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, e 
a empresa ASA SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS 
LTDA. 2. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRU-
MENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA CORTES DE TÉCIDOS PARA PRODUÇÃO DE MÁS-
CARAS DO PROJETO TODOS COM MÁSCARA. 3. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
Procedimento de Dispensa de Licitação referente ao Processo 
Administrativo n° P147048/2020 e seus anexos, os preceitos 
do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, na Medida Provisória nº 961, de 06 de maio de 
2020, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93. 5. VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais) 
sujeito a reajustes respeitado a periodicidade anual do contrato 
nos termos da licitação vigente. 6. DOTAÇÃO: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
consignados à seguinte dotação orçamentária: 26901.11.333. 
0026.1173.0002.339039.0.100100000001. 7. DATA: 29 de maio 
de 2020. ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e 
Francisco Hernanes Bessa - ASA SUL INDÚSTRIA E           
COMÉRCIO DE MALHAS LTDA. VISTO: José Inácio Baima 
Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 35.898. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                    
E MEIO AMBIENTE 
 
 
ERRATA – NA PORTARIA Nº 25/2020 -           
SEUMA, publicada no Diário Oficial do Município do dia 08 de 
junho de 2020, na qual O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE 
– SEUMA, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, em seu art. 3º, 
inciso VII, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza 
do dia 11 de fevereiro de 2014, e art. 72, incisos I e V, da Lei 
Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014 (Republi-
cação conforme o art. 24 da Lei Complementar nº 0234, de 28 
de junho de 2017), publicada no Diário Oficial do Município do 
Fortaleza do dia 15 de junho de 2018; bem como o que consta 
no Processo Dataged nº 13.284/2019 – SEUMA (SPU nº 
P902700/2019 – PMF). RESOLVE: Reconhecer a dívida         
correspondente ao valor total de R$ 1.602,04 (mil seiscentos e 
dois reais e quatro centavos) em favor de INGRID TEIXEIRA 
PEIXOTO, referente ao pagamento de Verbas Rescisórias, 
devendo o dispêndio em causa ocorrer à conta da Dotação 
Orçamentária - Projeto/Atividade 28101.18.122.0001.2195. 
0032, Elemento de Despesa 31.90.92, Fonte de Recursos 
1.001.0000.00.01, consignada à Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA pelo orçamento vigente. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. ONDE SE LÊ: Dotação 
Orçamentária: 
Projeto/Atividade: 
28101.18.122.0001.2195. 
0032, Elemento de Despesa: 319092, Fonte de Recursos: 
1.001.0000.00.01. LEIA-SE: Dotação Orçamentária: Projeto/Ati-
vidade: 28101.18.122.0001.2195.0032, Elemento de Despesa: 
319094, Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01. Fortaleza, 09 
de junho de 2020. Adolfo César Silveira Viana - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA SEUMA.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA – NA PORTARIA Nº 26/2020 -               
SEUMA, publicada no Diário Oficial do Município do dia 05 de 
junho de 2020, na qual O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE 
– SEUMA, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, em seu art. 3º, 
inciso VII, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza 
do dia 11 de fevereiro de 2014, e art. 72, incisos I e V, da Lei 
Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014 (Republi-
cação conforme o art. 24 da Lei Complementar nº 0234, de 28 
de junho de 2017), publicada no Diário Oficial do Município do 
Fortaleza do dia 15 de junho de 2018; bem como o que consta 
no Processo Dataged nº 11472/2019 – SEUMA (SPU nº 
P906463/2019 – PMF); RESOLVE: Reconhecer a dívida    
correspondente ao valor total de R$ 2.883,67 (dois mil oitocen-
tos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos) em favor 
de GUILHERME ALBUQUERQUE VILA NOVA MAIA, referente 
ao pagamento de Verbas Rescisórias, devendo o dispêndio em 
causa correr à conta da Dotação Orçamentária - Projeto/Ativi-
dade Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 28101.18.122. 
0001.2195.0032, Elemento de Despesa: 319092, Fonte de 
Recursos: 1.001.0000.00.01. Publique-se, registre-se e cum-
pra-se. ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária: Projeto/Ativi-
dade: 28101.18.122.0001.2195.0032, Elemento de Despesa: 
319092, Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01. LEIA-SE: Dota-
ção 
Orçamentária: 
Projeto/Atividade: 
28101.18.122.0001. 
2195.0032, Elemento de Despesa: 319094, Fonte de Recursos: 
1.001.0000.00.01. Fortaleza, 08 de junho de 2020. Adolfo 
César Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA         
SEUMA.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                             
DE FORTALEZA 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 
- Processo nº P028680/2020 - Contratação da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará - CAGECE. Celebração do Contrato 
nº 88/2020/SECULTFOR. OBJETO: Obriga-se a CAGECE por 
este instrumento a Fornecer Água Tratada e a realizar a Coleta 
de Esgoto para Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza e 
seus Equipamentos Culturais localizados nos seguintes ende-
reços: 2.1 Sede da SECULTFOR: Rua Pereira Filgueiras, nº 
04–Centro; 2.2 Mercado da Aerolândia: Rua Tenente Roma, nº 
46 - Auto da Balança; 2.3 Mercado dos Pinhões: Praça Viscon-
de Pelotas, nº 01 – Centro; 2.4 Anexo ao Mercado dos Pinhões: 
Praça Visconde Pelotas, nº 56 – Centro; 2.5 Teatro São José: 
Rua Rufino de Alencar, nº 362 – Centro; 2.6 Biblioteca Pública 
Municipal Cristina Poeta: Rua Raimundo Ribeiro, nº 580 -
Autran Nunes; 2.7 Biblioteca Pública Infantil Herbenia Gurgel: 
Rua 541, nº 25, 2ª Etapa - Conjunto Ceará; 2.8 Biblioteca Mu-
nicipal Dolor Barreira: Av. da Universidade, nº 2572 – Centro; § 
Único – A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza -              
SECULTFOR poderá solicitar a inclusão, neste Contrato, du-
rante sua vigência, de outros Equipamentos Culturais, não 
podendo a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE se opor a tal inclusão. A SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DA CULTURA, através do presente instrumento em observân-
cia às disposições contidas no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e nos 
termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da Secre-
taria Municipal da Cultura e da Procuradoria Geral do Municí-
pio, RATIFICA O PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE, 
alicerçada no art. 25 da Lei nº 8.666/93, objetivando a contrata-
ção da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
para fornecimento de água tratada e para realizar a coleta de