DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
esgoto para Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza e 
seus Equipamentos Culturais, no valor anual de R$ 243.698,04 
(duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e oito 
reais e quatro centavos) e valor mensal de R$ 10.154,09 (dez 
mil, cento e cinquenta e quatro reais e nove centavos). As des-
pesas decorrentes da contratação deverão ocorrer à conta dos 
Projetos/Atividades: 13.122.0001.2016.0037 e 13.392.0194. 
2389.0001; Elemento de Despesa: 339039, Fonte de Recursos: 
01.001.0000.00.01; Sequenciais: 19 e 206 do Orçamento da 
Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza. Publique-se. 
Fortaleza/CE, 05 de junho de 2020. Paola Braga de Medeiros 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P028680/2020 - 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, 
o Sr. Antônio Gilvan Silva Paiva, no uso de suas atribuições 
legais e considerando tudo que consta deste Processo Admi-
nistrativo Nº P028680/2020, através do presente instrumento 
em observância às disposições contidas no art. 26 da Lei nº 
8.666/93 e nos termos da análise realizada pela Assessoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Cultura e da Procuradoria 
Geral do Município, vem EMITIR a presente Declaração de 
Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 25, Caput, da 
Lei Federal Nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e demais 
dispositivos legais pertinentes à matéria, para a contratação 
direta da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
para fornecimento de água tratada e para realizar a coleta de 
esgoto para Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza e 
seus Equipamentos Culturais, através da Secretaria Municipal 
da Cultura de Fortaleza, de acordo com as especificações 
contidas no Termo de Referência. Assim nos termos do Art. 25, 
Caput, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem 
comunicar à Exma Sra. PAOLA BRAGA DE MEDEIROS, Se-
cretária Executiva Municipal da Cultura de Fortaleza, todo teor 
da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a 
devida ratificação. Fortaleza-CE, em 05 de junho de 2020. 
Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO N° 
001/2020-SECULTFOR - No Extrato do Contrato nº 001/2020-
SECULTFOR publicado no D.O.M. dia 07/02/2020: ONDE SE 
LÊ: Projeto/Atividade: 13.391.0074.2265.0001, Elemento de 
Despesa 339039, Fonte de Recurso: 01.001.0000.00.01, Se-
quencial: 120, Elemento de Despesa: 339039, Fonte: 
51.001.0000.00.01, 
Sequencial: 
119, 
do 
orçamento 
da              
SECULTFOR. LEIA-SE: Projeto/Atividade: 13.391.0074.2265. 
0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso: 
5.100100000001, Sequencial: 101, Elemento de Despesa: 
339039, Fonte: 5.151000000000, Sequencial: 102, do orça-
mento da SECULTFOR. Permanecem inalteradas as demais 
disposições contidas no respectivo Extrato. Fortaleza/CE, 03 de 
junho de 2020. Antonio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P131114/2020) AO CONTRATO DE EXECU-
ÇÃO Nº 013/2016, DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL 
DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2015, FIRMADO EN-
TRE A HABITAFOR E A EMPRESA DAMASCENO E ROCHA 
ADVOGADOS ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO 
(PROCESSO Nº P467708/2015 – NOVA FORTALEZA E   
AVENIDA BRASIL). CONTRATANTES: SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Olinda 
Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, 
residente e domiciliada nesta Capital e DAMASCENO E     
ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 
17.886.840/0001-04, com sede na cidade de Fortaleza-CE, na 
Travessa Carlos Ribeiro Pamplona, n° 88, Sala 106/107, Bairro 
Edson Queiroz, CEF 60811-695 – 60811-695, Fone: (85) 3459-
3606, representada neste ato pelo seu Sócio José Arimá   
Rocha Brito, brasileiro, casado, inscrito na OAB-CE sob n° 
9.092, portador do RG n° 2006009007024 e inscrito com o CPF 
n° 379.135.223-72, residente e domiciliado nesta Capital. DO 
OBJETO: O presente termo de aditivo tem por finalidade pror-
rogar os prazos de execução e de vigência pelo período de 06 
(seis) meses, contados da data de vencimento estipulada no 
quarto aditivo, passando a execução para 13/11/2020 e a vi-
gência para o dia 13/02/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifi-
cadas todas as demais cláusulas do contrato originário que não 
tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro 
do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do 
Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. DA DATA: 06 de maio de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: 
Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA DA HABITAFOR - 
CONTRATANTE. José Arimá Rocha Brito - DAMASCENO E 
ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS – CONTRATADA. 
VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSES-
SOR JURÍDICO - OAB-CE 12.423.  
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 053/2020 - 
EDITAL Nº: 5247 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLO-
GO o resultado do Procedimento Licitatório nº P472425/2018, 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 053/2020, Edital nº 5247, 
objetivando a SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO 
DE PREÇOS, VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTU-
AIS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES (VEN-
TILADORES E OXÍMETRO PORTÁTIL), DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com as empresas: LUMIAR 
HEALTH 
BUILDERS 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES           
LTDA., CNPJ nº 05.652.247/0001-06, para o item 02, com o 
valor total da empresa em R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e 
oito mil reais) e I.S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA              
EIRELI, CNPJ nº 18.031.325/0001-05, para o item 04, com o 
valor total da empresa em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos 
reais), perfazendo o valor global da licitação em R$ 296.500,00 
(duzentos e noventa e seis mil e quinhentos reais). A despesa 
decorrente desta licitação correrá à conta da dotação orçamen-
tária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.1648. 
0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fontes de Recursos 
1.211.0000. 00.00, 1.215.0000.00.00, 1.220.0000.01.00, 1.220. 
0000.02.00 e 1.920.0000.00.02, do orçamento do Instituto Dr. 
José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, atentando que 
sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 03 de junho de 2020. Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 077/2020 - 
EDITAL Nº: 5291 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLO-
GO o resultado do Procedimento Licitatório nº P804120/2019, 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 077/2020, Edital nº 5291, 
objetivando a SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
VISANDO 
AQUISIÇÕES 
FUTURAS 
E                     
EVENTUAIS DE ARCO CIRÚRGICO E APARELHO DE UL-
TRASSONOGRAFIA GERAL E ECOCARDIOGRAMA PORTÁ-
TIL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-