DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
Auto de Infração nº 65518-A - Data: 11/03/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 605 
Processo: P627703/2019 
Autuado: Ecotec Empresa de Construção Civil e Tecnologia 
Ltda-Me 
CPF/CNPJ nº 05.869.466/0001-41 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 65522-A - Data: 12/03/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 558. 
Processo: P627926/2019 
Autuado: Clannisse Maria Sousa de Aguiar 
CPF/CNPJ nº 462.045.473-72 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 65523-A - Data: 12/03/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 605. 
Processo: P627944/2019 
Autuado: Clannisse Maria Sousa de Aguiar 
CPF/CNPJ nº 462.045.473-72 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 65719-A - Data: 24/04/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 648. 
Processo: P665062/2019 
Autuado: Otavio Moyses de Aquino 
CPF/CNPJ nº 013.417.903-04 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração nº 66252-A - Data: 25/04/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725. 
Processo: P682368/2019 
Autuado: Laís Ferreira Lima 
CPF/CNPJ nº 020.935.533-68 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 66254-A - Data: 26/04/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725. 
Processo: P682397/2019 
Autuado: Espólio de Heitor da Costa Barroso 
CPF/CNPJ nº 030.908.683-34 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 66255-A - Data: 26/04/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725. 
Processo: P682402/2019 
Autuado: Espólio de Heitor da Costa Barroso 
CPF/CNPJ nº 030.908.683-34 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 66256-A - Data: 26/04/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725. 
Processo: P682446/2019 
Autuado: Sebastião Moreira de Araújo 
CPF/CNPJ nº 116.525.863-34 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 66260-A - Data: 10/05/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 605 com Artigo 725. 
Processo: P682303/2019 
Autuado: Cludio Mariano Alencar Barreira Braga 
CPF/CNPJ nº 167.579.473-15 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 66262-A - Data: 14/05/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725. 
Processo: P689277/2019 
Autuado: Aldo Cunha Freire 
CPF/CNPJ nº 010.711.143-87 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 66266-A - Data: 16/05/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725 
Processo: P702996/2019 
Autuado: Construtora Marte Ltda 
CPF/CNPJ nº 09.425.638/0001-49 
Valor da multa: R$ 476,13 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração nº 66267-A - Data: 16/05/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 605 com Artigo 725. 
Processo: P703018/2019 
Autuado: Construtora Marte Ltda 
CPF/CNPJ nº 09.425.638/0001-49 
Valor da multa: R$ 476,13 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 66272-A - Data: 21/05/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 605 com Artigo 725. 
Processo: P702939/2019 
Autuado: Paulo Morais Pereira 
CPF/CNPJ nº 015.449.933-15 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 66275-A - Data: 21/05/2019 
Base legal: Lei nº 5.530;81 Artigo 558 com Artigo 725. 
Processo: P703047/2019 
Autuado: Luiza Eloina de Souza Barros 
CPF/CNPJ nº 010.221.993-15 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 66276-A - Data: 21/05/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 605 com Artigo 725. 
Processo: P702881/2019 
Autuado: Luiza Eloina de Sousa Barros 
CPF/CNPJ nº 010.221-993-15 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 66654-A - Data: 30/07/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 595. 
Processo: P829188/2019 
Autuado: Audizio Lopes Gurgel Rosas 
CPF/CNPJ nº 036.695.133-53 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 66655-A - Data: 30/07/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 605 
Processo: P829241/2019 
Autuado: Audizio Lopes Gurgel Rosas 
CPF/CNPJ nº 036.695.133-53 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 61796-A - Data: 03/07/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558, com Artigo 605 e Artigo 
725. 
Processo: P917483/2019 
Autuado: Pedro Lopes Cordeiro 
CPF/CNPJ nº 314.936.002-14 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 62244-A - Data: 20/05/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558, com Artigo 725. 
Processo: P687275/2019 
Autuado: José Walmir de Aquino Fialho 
CPF/CNPJ nº 002.842.703-34 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração nº 62249-A - Data: 12/06/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 605, 672 inciso VII e Artigo 
725. 
Processo: P745810/2019 
Autuado: Stella Empreendimento Eireli 
CPF/CNPJ nº 15.112.244/0001-33 
Valor da multa; R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)