DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13
TIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com
a empresa: SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO INTER-
NACIONAL LTDA., CNPJ nº 08.675.394/0001-90, para o lote
02, com o valor global da licitação em R$ 220.000,00 (duzentos
e vinte mil reais). A despesa decorrente desta licitação correrá
à conta da dotação orçamentária consignada ao Projeto/Ati-
vidade 25201.10.302.0124.1648.0001, Elemento de Despesa
44.90.52, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.215. 0000.
00.00, 1.220.0000.01.00, 1.220.0000.02.00 e 1.920.0000.00.02
do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os
interessados, atentando que sejam observadas as prescrições
legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 08
de junho de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO IJF.
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APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 170/2020 -
DISPENSA - O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, situado no
Município de Fortaleza – CE, na Rua Barão do Rio Branco, nº
1816, Centro – CEP: 60.025-061, inscrito no CNPJ sob o nº
07.835.044/0001-80, doravante denominado CONTRATANTE,
neste ato representado por sua titular RIANE MARIA BARBO-
SA DE AZEVEDO, brasileira, médica, divorciada, residente e
domiciliada nesta Capital, portadora do CPF nº 323.911.883-15,
considerando a legislação municipal pertinente, inclusive a Lei
nº 10.841, de 26 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária
Anual para o ano 2019), resolve APOSTILAR O TERMO DE
CONTRATO N° 170/2020, oriundo de Dispensa de Licitação
Emergencial (COVID19), cuja CONTRATADA é a empresa
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI., inscrita no CNPJ nº
03.807.885/0001-23 estabelecida na rua Pinho Pessoa, nº
1001, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-Ce, CEP: 60.135-170,
representada por sua sócia MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM,
brasileira, casada, portadora da RG nº 1856422-89 SSP/CE e
CPF Nº 413.933.503-30, residente e domiciliada nesta Capital
e Estado, com fulcro no art. 65 § 8º da Lei Federal nº 8.666/93,
c/c Lei Federal nº 11.003, de 16.04.2020, Decreto Municipal nº
14.654 de 22.04.2020 e Processo nº P155583/2020 o que faz
nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.1. Alterar a dotação orçamentária contida
na CLÁUSULA SÉTIMA do Contrato nº 170/2020, conforme
solicitação da chefia do núcleo de contabilidade e da Diretora
Administrativa e Financeira – IJF, nos autos do Processo nº
P155583/2020. “CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS – passará a ter a seguinte redação: “As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos
Projeto/Atividade
25201.10.122.2020.2133.0002,
Elemento
de
Despesa
33.90.37,
Fontes
de
Recursos
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor José Frota
– IJF.”. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
1.2. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e
condições do contrato originário. E, para constar, o presente
Apostilamento é lavrado e arquivado em pasta própria da PJ,
de acordo com o art. 60, da Lei nº 8.666/93, o qual depois de
lido e achado conforme, é assinado pela parte contratante,
abaixo mencionada, dele extraindo-se 02 (duas) cópias neces-
sárias para sua aprovação e execução. Fortaleza, 08 de junho
de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais
do(a) servidor(a) MARIA IZABEL PINHEIRO DE LIMA ocupante
do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotados no
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, foi mudado seu nome de acor-
do com a Certidão de Casamento Ato registrado no Livro B-50,
às fls. 133 v, Número de ordem 29073, passando a usar o
nome MARIA ISABEL LIMA ARAGÃO. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA, 09 DE JUNHO DE 2020. Osmar Azevedo Aguiar
Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 001/2020 –
AGEFIS - Pelo presente edital, ficam notificados os autuados
abaixo indicados, por se encontrarem em local incerto e não
sabido, conforme demonstrado no processo administrativo,
para apresentarem defesa no prazo de 10 (dez) dias ou efetua-
rem o pagamento da multa e das respectivas taxas, devida-
mente atualizadas, junto à Agência de Fiscalização de
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE. A
ausência de manifestação resultará na decretação de REVELIA
e no prosseguimento do processo.
Auto de Infração nº 65267-A - Data: 29/03/2019
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 595 com Artigo 725.
Processo: P634494/2019
Autuado: Luiz Omar Vieira do Carmo
CPF/CNPJ nº 165.011.793-00
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de
reincidência)
Auto de Infração nº 65276-A - Data: 10/04/2019
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 605 com Artigo 725.
Processo: P641592/2019
Autuado: Espólio de Rosa Oliveira Monteiro
CPF/CNPJ nº 057.995.033-68
Valor da multa: R$ 476,13 (Passível de aumento em casos de
reincidência)
Auto de Infração nº 65277-A - Data: 10/04/2019
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725.
Processo: P641604/2019
Autuado: Espólio de Rosa Oliveira Monteiro
CPF/CNPJ nº 057.995.033-68
Valor da multa: R$ 476,13 (Passível de aumento em casos de
reincidência)
Auto de Infração nº 65285-A - Data: 18/04/2019
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725.
Processo: P665119/2019
Autuado: Michael Guedes Pereira
CPF/CNPJ nº 744232.153-49
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de
reincidência)
Auto de Infração nº 65288-A - Data: 17/04/2019
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 571 com Artigo 725.
Processo: P675740/2019
Autuado: Construtora e Inconporadora Livina Ltda-Epp
CPF/CNPJ nº 12.987.505/0001-70
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de
reincidência)
Auto de Infração nº 65289-A - Data: 16/04/2019
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 594 com Artigo 725.
Processo: P665142/2019
Autuado: Jean Amim Jereissati
CPF/CNPJ nº 000.019.613-49
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de
reincidência)
Auto de Infração nº 65290-A - Data: 16/04/2019
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 594 com Artigo 725.
Processo: P665176/2019
Autuado: Jean Amim Jereissati
CPF/CNPJ nº 000.019.613-49
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de
reincidência)
Auto de Infração nº 65517-A - Data: 11/03/2019
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 558.
Processo: P627726/2019
Autuado: Ecotec Empresa de Construção Civil e Tecnologia
Ltda-Me
CPF/CNPJ nº 05.869.466/0001-41
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de
reincidência)
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